CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 338.2.54.O Hora: 16:08 Fase: OD Orador: POLICARPO, PT-DF Data: 05/12/2012

O SR. POLICARPO (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero apenas registrar, no dia de hoje, que este projeto de certa forma beneficia os servidores do Judiciário, mas lamento a alteração que ocorreu no substitutivo feito neste plenário, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal acordou com os servidores um projeto de gratificação que passaria de 50% para 100%. E os servidores, naquele momento, suspenderam a greve, acreditando nessa discussão, que era a aprovação da gratificação em 100%. Hoje, neste plenário, houve uma alteração. Nós aprovamos na Comissão de Trabalho a gratificação por 100%, mas foi feito um substitutivo que a reduziu para 90%.

Apesar de o projeto beneficiar o conjunto dos servidores do Judiciário Federal, quero registrar e lamentar essa alteração, em função da intransigência do Governo, que não conseguiu negociar apenas essa diferença dos 10% da gratificação.

Nós tentamos, até o último minuto, que fosse aprovado de acordo com o que o Ministro Carlos Ayres Britto - à época Presidente do Supremo Tribunal Federal - colocou, exatamente, para os servidores: a aprovação dessa gratificação. Hoje, com essa alteração, os servidores terão aumentadas as suas perdas, que já vêm desde 2006, de lá para cá.

Em todo o caso, entendo que a aprovação é necessária para avançarmos, mas quero deixar registrada a nossa indignação em relação a essa alteração que prejudica os servidores e que não é capaz de recompor as perdas salariais que os servidores do Judiciário e do Ministério Público tiveram ao longo desse período.

Muito obrigado, Sr. Presidente.