CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 337.3.55.O Hora: 13:02 Fase: BC Orador: VITOR VALIM, PMDB-CE Data: 08/11/2017

O SR. VITOR VALIM (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, ontem, com muita alegria, esta Casa deu uma resposta para a sociedade sobre esse grande mal, sobre essa grande epidemia que é a violência. Ontem foi aprovada aqui a lei dos bloqueadores de telefones celulares. Que as operadoras, que ganham bilhões e vão ter agora grandes isenções, possam cumprir com a sua responsabilidade social!

Daqui em diante, eu espero que o Senado não faça adormecer este projeto que tramitou nesta Câmara Federal e foi aprovado ontem, praticamente por unanimidade. Espero que o Senado não faça dormir este projeto, como tem deixado dormindo por lá um projeto que exprime um grande anseio da sociedade, a redução da maioridade penal. Infelizmente, o Senado da República até hoje não votou a regulamentação da lei que reduz a maioridade penal.

Ontem, nós demos um grande passo. Tive muita alegria ao encaminhar pelo partido ontem. Meu Líder Baleia Rossi foi autor daquele projeto, ao qual foi apensado também o do Deputado Cabo Sabino e os de outros Parlamentares, inclusive projeto de minha autoria, junto a outros de mesmo interesse.

Desde que assumi esta Casa, desde o primeiro dia, eu cobro o Sr. Presidente Rodrigo Maia. Eu fiz inúmeros pronunciamentos para que este projeto pudesse vir à pauta.

Com a lei, vai acabar essa comunicação constante que infelizmente há dentro das unidades prisionais, de onde os bandidos continuam orquestrando crimes, arquitetando mortes, fora os golpes que aplicam dentro da penitenciária. No meu Estado, é muito comum usar um grande veículo de comunicação que de lá para dizer que o cidadão ganhou moto ou ganhou carro, e assim alimentar cada vez mais essa cadeia improdutiva.

E já faço um apelo ao Senador Eunício Oliveira, esse cearense Presidente do Congresso, para que este projeto, com a máxima urgência, seja colocado em pauta.

Outro assunto sobre o qual quero me posicionar, Sr. Presidente, é a reforma da Previdência. Hoje fui surpreendido com a notícia de que o Governo quer votar a reforma da Previdência. Eu acho que tem que se votar a Lei do Teto para acabar com supersalários, seja nos Poderes Legislativo, Judiciário ou Executivo, seja no órgão Ministério Público. Infelizmente, há pessoas ganhando salários de 60 mil reais ou mais, como aconteceu com uma Ministra de Estado que gostaria de ganhar um salário de 60 mil reais, porque S.Exa. achava pouca a aposentadoria, com o teto de 33 mil reais.

Faço um apelo ao Governo para que possa rever essa reforma da Previdência, que tira direito do agricultor, tira direito dos pescadores, tira direito dos funcionários públicos, tira direito dos trabalhadores comuns. Não podemos fazer reforma da Previdência atingindo quem ganha menos. Devemos começar a reforma da Previdência por quem ganha mais. Chega de supersalários de marajás no serviço público!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.