CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 327.2.54.O Hora: 18:38 Fase: OD Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP Data: 28/11/2012

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, prezados Líderes e demais pares, primeiro, acho que nós temos que ter cautela ao fazer um julgamento público do trabalho de uma Comissão Mista que envolve Senadores e Deputados, que durante várias semanas debateram o tema. Refiro-me à conta que foi feita pelo orador anterior, que afirmou de forma peremptória que o número de cargos criados não era 8.125. Usou até um adjetivo forte, era mentira.

Não, eu não quero devolver com adjetivação forte. Eu peço apenas que o prezado amigo, grande colega, peça para a sua assessoria verificar que havia cargos preexistentes. Existe um mecanismo, e cabe à Casa Civil fazê-lo, que se chama convalidação de cargos, ou seja, você soma os cargos preexistentes com aqueles que estariam sendo criados, e, daí, dá um número diferente. Então, peço que o orador anterior retifique sua observação, porque, se não, eu poderei demonstrar, mas não quero fazê-lo.

Segundo, não há vício de iniciativa porque tem dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, a saber: o PL nº 2.205/2011 e o PL nº 4.365, de 2012. Portanto, no mínimo, há um ano, num caso, um ano e meio, no outro, que estão tramitando na Casa. Alguém pode imaginar por concepção do Estado, uma concepção neoliberal, por exemplo, que o Estado não tem que prover segurança, que o Estado não deve cuidar das estradas, que a Zona Franca de Manaus não deva existir ou até mesmo não deva ter, digamos, cargos para que ela funcione, cargos concursados.

Eu quero, então, fazer referência para onde é que estão indo esses cargos: 330 para Analista de Comércio Exterior. O que faz o Analista de Comércio Exterior? Ele trabalha especialmente com exportações brasileiras. Bom, numa brutal crise econômica mundial, onde o Brasil consegue, segundo todos analistas, manter o pleno emprego, é um erro grave não aprovarmos a criação de cargo para fazer mais exportações, fortalecendo a economia, gerando emprego em nosso País.

Segundo, cargo de Analista Técnico-Administrativo para a SUFRAMA. E aqui agradeço a sugestão do Líder Pauderney Avelino, que é da Amazônia, e, com certeza, defensor da Zona Franca de Manaus. É disso que estamos tratando.

Terceiro, estão sendo criados 260 cargos para agente administrativo, nível intermediário, para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal. E aqui nós temos uma lista.

Portanto, quero finalmente fazer uma proposta ao Deputado Pauderney Avelino, porque, antes da sua proposta e também da proposta secundada pelo PSDB, foi feito outra proposta pelo Líder do PV, Deputado Sarney Filho.

Primeiro, concordo que retiremos os cargos, não pelos argumentos apresentados, mas para acabarmos com a obstrução, desde que haja o compromisso de todos os Líderes de assinarmos requerimento coletivo, dando um trâmite de urgência urgentíssima. Assim, há o debate em plenário, a votação define ao final, e aí é democrático.

Segundo, como eu disse na minha primeira frase, preocupa-me, na qualidade de Líder do Governo, concordar de imediato com a medida provisória original...

(O microfone é desligado.).

O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Agradeço muito, Sra. Presidenta, a paciência. Este é um momento decisivo para nós.

Então, naquilo que me cabe, sem ferir o trabalho da Comissão, faremos esse compromisso e retiramos, portanto, os cargos da medida provisória e resolvemos da outra maneira.

Terceiro, cada Líder, cada partido, terá liberdade de pedir preferência para a medida provisória original, de apresentar emendas, de, na votação, ver as divergências serem resolvidas.

Então, acho que retiramos os cargos, vamos a plenário, cada Líder vai apresentar, e nós tranquilamente vamos deliberar.