CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 318.2019 Hora: 15:04 Fase: GE
Orador: LUIS MIRANDA, DEM-DF Data: 10/10/2019

O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e amigo Bibo Nunes, obrigado pela oportunidade.

Cumprimento todos os Deputados e todas as Deputadas presentes nesta Casa. Cumprimento todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, pela transmissão ao vivo.

Esta sessão está sendo gravada para que todos possam acompanhar um relato de luta, de dedicação e de esforço não só por esta Casa, mas também por todos aqueles que me confiaram o voto, com a intenção exclusiva de que eu pudesse representar não os interesses de um grupo, mas os interesses de toda a Nação.

Eu não fui eleito com aquela visão setorialista, como ocorre com vários colegas - e eu respeito isso. Vários colegas desta Casa foram eleitos por bases específicas. Eu fui eleito pelo on-line, pelo maior mix de personalidades, de profissões e de ideias que possa existir. Essas pessoas me escolheram, talvez, pelo que eu debatia e compartilhava com elas e também pelos meus ideais, os quais venho colocando em prática nesta Casa.

São esses números que eu gostaria de compartilhar com V.Exas. Eu fiquei calado nos últimos 30 dias ou um pouco mais, devido a um achaque que sofri e vinha sofrendo há mais de 1 ano. Por ter personalidade, por defender o que é certo, criei alguns inimigos, infelizmente. Lutar a favor da Lava-Jato me trouxe a inimizade de alguns extremistas que acreditavam que a Lava-Jato era injusta. Na minha opinião, a Lava-Jato fez uma das maiores justiças para este País, colocando uma verdadeira organização criminosa de corruptos na cadeia. O combate ao crime organizado neste País nunca foi tão esplêndido! Nunca se defendeu tanto o povo brasileiro.

O problema todo é que eu sou, sim, um lobo solitário, por não ter organizações que bancaram a minha campanha, por não ter grupos políticos nem grupos empresariais. Caminhar sozinho, pelo que vem sendo demonstrado, não é nada fácil. Dentro do Democratas, pouco a pouco, venho encontrando uma verdadeira família. Agradeço imensamente ao Presidente ACM Neto, ao Presidente Alberto Fraga e, principalmente, ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, por todo apoio que venho recebendo. O Líder Elmar Nascimento, do meu partido, não só confiou a mim vários projetos e várias intenções de representar o povo brasileiro, mas também me indicou para compor várias Comissões. Eu faço parte de 19 Comissões nesta Casa.

Para quem não entende como funciona esse trabalho, eu vou tentar explicá-lo utilizando números: 153 propostas legislativas de minha autoria; 194 votações nominais; 50 discursos em plenário; 25 relatorias feitas por mim - algumas tive que rejeitar e a grande maioria aprovar, mesmo através de substitutivo, para que os colegas pudessem ter seus projetos que defendem o povo brasileiro encaminhados para as próximas Comissões e, no futuro, deliberados no Plenário, para virarem leis em defesa do povo brasileiro.

Dessas 19 Comissões de que faço parte, uma das que muito me orgulha é a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na qual defendemos a polícia do nosso País, que antes, em governos passados, era esquecida, abandonada e sucateada. Hoje defendemos a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Ontem, inclusive, os agentes penitenciários deram um grande passo para se tornarem policiais penais. O que nós estamos fazendo pela segurança pública, historicamente, nunca foi feito. Isso é feito por meio da luta de Parlamentares que acreditam que não há um país justo sem uma polícia forte, eficiente e funcional. A população e o Estado reconhecem que, sem segurança pública, você não tem turismo, você não tem empreendedorismo, você não tem nada, nem mesmo um Estado. Um Estado fragilizado é um Estado enfraquecido.

A minha luta continuará sendo por todos os policiais do Brasil. E isso já está ocorrendo. Na deliberação da reforma da Previdência, a PEC 6/19, todos estavam amedrontados e relutavam em defender a polícia, porque seriam atacados, afinal de contas a pregação era para que não defendêssemos uma categoria específica. Era quase uma ordem: quem defender categorias específicas será massacrado nas redes sociais.

Só que tratar os desiguais como iguais era a maior injustiça que estava ocorrendo dentro desta Casa. Numa luta incessante, eu vim a este plenário e desafiei todas aquelas milícias digitais que estavam me atacando: continuem atacando! Boa sorte! Eu não vou recuar dos meus ideais; vou continuar defendendo os policiais deste País e vou defendê-los, inclusive, na PEC da Previdência. E foi assim em praticamente todos os pleitos solicitados pela Polícia Federal, pela Polícia Civil do Distrito Federal, que é uma polícia judiciária da União, por todos os policiais pagos pela União - naquele momento, Estados e Municípios tinham sido retirados da PEC. Todos os que são pagos pela União foram atendidos e saíram daqui honrados.

E não fiz isso sozinho, pois tive o acompanhamento de vários colegas, inclusive do meu amigo que se faz presente, o Deputado Bibo Nunes, do Deputado Coronel Tadeu, que esteve nessa luta comigo, além de tantos outros que acreditaram que defender a polícia era o mais correto naquele momento, mesmo contra algumas orientações, inclusive da Presidência - tenho certeza absoluta de que foram equivocadas. Em tempo, o Presidente recuou e admitiu que, sem segurança pública, jamais poderemos ter uma nação justa.

O mesmo fazemos hoje pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Querem falar que o Ministério Público invade atribuições. Por que ninguém faz? Quem está combatendo a corrupção neste País, senão o Ministério Público, senão juízes honestos, senão desembargadores honestos? Eles acreditam em um país que pode, sim, ser um país melhor. Muitos dos Ministros que estão sendo achacados proferiram decisões que mantêm na cadeia criminosos. Quando eles, em uma análise técnica, entendem que um ou outro, por uma questão de justiça, precisa sair, são destruídos por tentarem fazer justiça.

Nós precisamos entender que esse jogo de fazer com que a população lute contra os Poderes é apenas para dividir o povo brasileiro. Quem luta contra o Supremo, quem luta contra o Congresso, quem luta contra o Presidente da República não ama o seu País, porque quem ama o seu país de verdade entende que os Poderes preservados andam lado a lado, caminham juntos, para lutarem por quem mais precisa, que é o povo brasileiro. Essa métrica, essa máxima de que o povo brasileiro precisa ser protegido por ditadores de ruas é ilusão. Nós precisamos nos aproximar cada dia mais dos Poderes, a fim de entender o que está por trás desse jogo sujo de manipulação da população. Temos que reconhecer que a Lava-Jato fez, sim, um grande trabalho por este País.

Juízes, em sua grande maioria, são honestos. Policiais do nosso País não agridem - vítimas da sociedade, eles se defendem, para que possam voltar para suas casas vivos, porque na não reação, em sua grande maioria, são alvejados e mortos. E a população não vê nenhuma notícia disso, porque a mídia inescrupulosa quer mostrar que os policiais, em sua grande maioria, são criminosos. Mas os criminosos de verdade estão soltos nas ruas.

É essa a defesa que eu venho fazendo nesta Casa e que faz uma grande diferença. Mas também faz com que, a cada dia, eu crie novos inimigos, porque, no "esquemão", no desmame, aqueles que não querem largar a mamata certamente te olham e, convictos, enxergam em você um inimigo. Um bobo que não acredita em você se torna um grande herói, numa defesa incansável de tentar humilhar e desconstruir imagens de quem está lutando pelo que é certo, pelo povo brasileiro.

Voltando aos números: são 158 Frentes Parlamentares, 20 milhões de reais em emendas - lembro que todo Deputado de novo mandato só tem recurso no ano seguinte. Podem verificar isso. Desses 20 milhões de reais, 10 milhões foram para a educação e 10 milhões para a agricultura. A maioria foi investida na agricultura familiar do Distrito Federal, para ajudar exatamente aqueles que vivem nas periferias do Distrito Federal e precisam de apoio, mas são esquecidos por muitos porque não geram votos. Eu não fui eleito para pensar nas próximas eleições. Eu fui eleito para fazer hoje, porque é hoje que as pessoas estão desempregadas, é hoje que elas estão sofrendo com a falta de segurança pública, é hoje que elas estão sofrendo com problemas na educação. Não é amanhã. Político que vive de futuro, que segura estratégias e bons projetos para a véspera das eleições não merece o seu voto. Eu vou fazer o meu melhor hoje, porque é hoje que o povo brasileiro precisa do meu apoio.

Também posso citar 14 creches. Infelizmente, no Governo passado, o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE estava sendo devolvido, pela falta de documentação adequada em data oportuna. No dia do vencimento, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que vem fazendo, na minha opinião, um trabalho árduo de recuperar o estrago feito pelos demais Governos, pediu ao seu assessor que entrasse em contato com um Deputado jovem, porém com um poder de persuasão suficiente para recuperar quase 30 milhões de reais já perdidos do FNDE. O Presidente do FNDE, Rodrigo Dias, de pronto, me atendeu e estendeu o prazo para até 31 de dezembro, quando o GDF terá que mudar o status e apresentar os projetos para essas 14 creches, que atenderão mãezinhas, em sua grande maioria solteiras, que cuidam dos seus filhinhos e, por isso, têm dificuldades para trabalhar. Cada uma dessas creches tem capacidade de atender até 700 crianças. São 700 mamães para cada creche. Nós salvamos, no FNDE, os recursos dessas 14 creches. Esse trabalho foi feito pelo Deputado Luis Miranda.

É fácil ir para a Internet falar um monte de bobeira sem observar as 153 propostas legislativas, as 194 votações nominais - 96% acompanhando o Presidente, acompanhando o Governo. Há quem diga que nós pensamos como a Esquerda. O Democratas não é centrão. O Democratas não é de esquerda. O Democratas é um partido de direita que acredita neste País e, em sua maioria, acompanha o Governo, porque acredita que o Governo precisa dar certo. Se o Governo der certo, o povo brasileiro vai dar certo. Acompanhamos o Governo em 96% das votações - se fosse em 100%, haveria algo errado: significaria que não temos personalidade, significaria um voto de cabresto quando o Governo não estivesse indo no caminho em que acreditamos, significaria falta de personalidade para mudar a opinião quando ela tem que ser mudada. Mas mostramos, com esses 96%, que estamos, sim, lutando por um País melhor, ao lado do Presidente, acreditando que, se ele não fizer um bom trabalho, não terá sido por falta de apoio do nosso partido e muito menos dos Deputados da base, na qual ele pode confiar.

Esta base não acredita em projetos esquerdistas, problemáticos, ideológicos. Esta base também não acredita na extrema Direita, que vem aqui e faz pregação em favor dos bancos. Esta base acredita no povo brasileiro, que está desempregado, está desassistido, está abandonado. O povo precisa de Parlamentares que tenham coragem de cobrar os grandes devedores deste País, empresas com dívidas multibilionárias que devem, na verdade, para você, para o povo brasileiro.

Se essas empresas, algumas delas possuidoras de espaço na mídia, tentarem achacar você, Parlamentar, não abaixe a cabeça, não! O povo brasileiro sabe a verdade e sabe quem é quem. Eu não tenho nenhum processo criminal. Não respondo a nenhum inquérito. Nunca fui indiciado criminalmente - não neste momento. Já tive um problema no passado, mas minha inocência foi comprovada. Isso ocorreu exatamente por essa personalidade, por ser um osso duro de roer. Vou continuar sendo assim. Vou continuar lutando pelo que é certo, conquistando o inconquistável.

Mostrem-me Deputados de primeiro mandato que fizeram tudo isso, que conquistaram recursos para o seu Estado sem ser da base do Presidente, sem ser da base do Governador. Digo isso simplesmente porque o argumento é tão forte que não podem negar que nós estamos fazendo um excelente trabalho. E vamos continuar fazendo. Se você chegar ao Gabinete 241, o meu gabinete, no Anexo IV, verá pelo menos 10 pessoas, 15 pessoas na frente dos computadores, trabalhando, preparando proposta, preparando relatorias. Nós já entregamos 25 relatorias somente neste ano, em um primeiro mandato e sem experiência. Essa falta de experiência não significa não saber o que tem que ser feito. Com muito estudo, lendo o Regimento mais de dez vezes, entendendo como é que funciona esta Casa, nós vamos continuar lutando pelo que é certo.

Botem isto na cabeça de V.Exas.: ninguém vai me parar! Problemas que eu possuo foram construídos. Nem por isso eu vou abaixar a cabeça e vou deixar de resolvê-los. Foram construídos com ataques de milícias digitais devidamente indiciadas. Inclusive, alguns já foram indiciados e são réus. O Ministério Público acatou a denúncia, a Justiça aceitou e os denunciou como réus. Não sou eu o réu. Eu sou um lutador e não abaixo a cabeça para criminosos, que no desmame estão desesperados. Vão ficar mais desesperados!

Com inteligência, com cautela e com a certeza da minha inocência na luta pelo que é certo, eu não vou ter nenhum problema. Mas esses senhores, a cada dia que passa, se afundam mais, pelo desespero de voltar a mamar na teta que está sendo cortada. Eu estarei do lado do Governo, do lado do Governador, do lado do povo do Brasil, principalmente de Brasília. Nas ruas, quando eu saio, todos vêm me abraçar, pedem para bater foto e me parabenizam, porque aqui em Brasília a mídia local produz outro nível de matéria. A informação que mostram é o que nós estamos fazendo de verdade. O que a mídia local informa é que, ainda muito jovem, na minha adolescência, procurei todas as formas crescer, de ter renda. Saí de casa muito cedo, com 15 anos de idade. Cheguei a trabalhar como engraxate. Eu vendia jornal aos gritos nas ruas, incomodando os trabalhadores no dia de domingo. "Olha aí o Correio!" Vendi jornal na rua. Na época, era o Correio Braziliense.

A vida me ensinou, como menino de rua. Infelizmente, eu tive que crescer nas ruas. Na adolescência, meu pai, querendo me tirar das ruas, em uma tentativa de recuperação, quando a vida dele começou a melhorar, me deu um computador. Foi através desse computador que eu aprendi a programar e a fazer manutenção em computadores. A minha vida começou a mudar. Com 17 anos, eu já tinha uma empresa e era considerado uma pessoa bem de vida, como as pessoas gostam de falar. Aos 18 anos, eu me casei com a Gisele Miranda, que é minha esposa até hoje. São 21 anos ao lado dela, 20 anos de casado. Temos dois filhos maravilhosos.

Davi Miranda fez 18 anos no dia 8 de setembro, dia em que resolveram fazer um ataque à minha imagem nacionalmente, destruindo um dia tão feliz do meu filho. Minha filhinha, com 14 anos de idade, a Ana Júlia, é uma menina espetacular. Como dizem nos Estados Unidos, é A+, extremamente estudiosa. Somos uma família que não tem drogas, uma família que não tem violência, um família que segue os preceitos cristãos, ensinados pelos meus pais e repassados para os meus filhos. Somos uma família que não tem escândalo, que não tem mentiras.

Mas, neste País, defender o que é certo faz com que sua vida seja devastada, destruída. Ainda assim, a minha família está ao meu lado, lutando junto comigo, acreditando neste homem, que um dia foi engraxate, que um dia vendeu jornal, que construiu tudo o que construiu, que chegou até aqui apoiado por 65 mil pessoas. Tenho certeza absoluta de que essas pessoas não me elegeram para saber se os meus negócios vão bem ou vão mal, porque faz parte da vida de qualquer empresário passar por dificuldades. O que eles querem saber é se, nas minhas veias, corre dinheiro público ou não; se aqui tem dinheiro de petrolão; se aqui tem dinheiro de esquema em organizações públicas; se aqui tem dinheiro de desvio de emendas ou de desvio de recursos. Nestas veias aqui não corre esquema, não corre dinheiro público, não corre acordão. Nessas veias, corre o sangue de um lutador, que conhece desde a pobreza até o sucesso, que, graças a Deus, eu conquistei através do empreendedorismo.

Foi dentro do empreendedorismo que eu entendi por que este País tem 63 milhões de brasileiros endividados. Ser empreendedor não é nada fácil. Você vai tropeçar. Você vai cair, sim. Mas, se você persistir, você vai vencer e vai sair muito maior. É assim que eu vou sair dessa história: muito maior. Esse é o caminho dos grandes vencedores. Os empreendedores que estão neste ambiente sabem do que eu estou falando.

Meu amigo Deputado Bibo Nunes, se quiser fazer uso da palavra neste momento tão importante para mim, eu agradeço.

O Sr. Bibo Nunes - Nobre colega, eu sei da importância deste momento. O nobre Deputado foi um dos primeiros que eu conheci nesta Casa. Viajamos juntos. Durante a viagem, eu vi a sua preocupação com a família, vi a importância que dá à família e à religião. Isso até me chamou a atenção. O senhor é um empreendedor, e empreendedor sofre. É difícil empreender neste País. V.Exa. falou da sua luta desde pequeno. Acompanhei o seu discurso. Todo homem que chega ao sucesso tem que lidar o com ciúme e a inveja de muita gente. Na vida, ou somos invejados, ou invejamos - eu prefiro ser invejado. Então, eu quero dizer que a sua luta deve seguir. Não há nada provado contra a sua pessoa. Dinheiro público nas suas veias, tenho certeza de que não verte. Foi uma grande honra conhecê-lo tão cedo. Sempre foi um grande amigo, um grande Deputado, que, acima de tudo, acredita no que faz. Só convence quem está convencido; só empolga quem está empolgado. É nesse ritmo que a sua vida segue e vai em frente. Ataques teremos a todo momento. Eu os tenho também. Mas os fortes resistem e vencem. Não é apenas uma vitória, mas uma vitória com glória. Muito obrigado.

O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Obrigado, meu irmão. Obrigado, Deputado Bibo Nunes.

Apenas para completar, ressalto que temos de lutar pelo que é melhor para o povo brasileiro. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo na base mais carente. Nós não somos o país que possui o maior imposto do mundo; pelo contrário, estamos longe disso, quando falamos de carga tributária para todos. Mas, quando consideramos os mais frágeis, certamente somos um dos países mais injustos deste mundo.

Quase 50% de impostos são cobrados sobre os alimentos, sobre o consumo. Foi nessa luta que eu encabecei uma reforma tributária. Eu cheguei a apresentar uma proposta de emenda à Constituição que, na próxima semana, será votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a PEC 128/19, que corrige as distorções absurdas do nosso sistema tributário.

Espertamente, talvez, analisando um pouco da PEC 45/19, com respeito ao meu amigo Deputado Baleia Rossi, um pouco da PEC 110/19, do Senador Davi Alcolumbre, o exemplo da PEC do Hauly, que ficou muito boa, diga-se de passagem, peguei o melhor delas, mas também peguei o que a população queria, peguei aquilo que os institutos precisavam, o que as associações desejavam. Fui lá na Zona Franca de Manaus entender como aquelas pessoas compreendiam o fim da Zona Franca e o dano que causaríamos ao Norte do País. Com base nisso, construí a PEC 128/19, da reforma tributária. Por causa dela, criou-se, dentro da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a Subcomissão Especial da Reforma Tributária, da qual sou Presidente com muito orgulho. Também sou Presidente do Grupo de Trabalho de Combate à Sonegação Fiscal. Aí está uma grande explicação para o que eu venho sofrendo, por que eu venho sofrendo. Não há negócio que resista a tantos ataques. Se antes eu tinha um cliente que acreditava em mim, depois de tantos ataques, na dúvida, é melhor cancelar o contrato. Para que seguir do lado de uma pessoa, se estão colocando dúvida quanto à personalidade dela?

Se for isso, eu abro mão de tudo, como já dito, de todos os negócios que eu já construí na minha vida. Saio pelado, mas vou aprovar a PEC 128/19, assim como eu vou apoiar a PEC 45/19, assim como eu vou apoiar a PEC 110/19, para que tenhamos uma reforma tributária neste País.

Eu vou continuar aprovando projetos como o Projeto de Lei nº 33, de 2019, que institui escolas de ensino fundamental em tempo integral. É um projeto meu. Vou continuar agarrado no Projeto de Lei nº 4.246, de 2019, que agrava pena para casos de corrupção de menores e transforma isso em crime hediondo.

Está aqui um grande amigo, o Deputado Alexandre Leite, que também conhece a minha luta.

O Sr. Alexandre Leite - Permita-me um aparte.

O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Permito.

O Sr. Alexandre Leite - Caro Deputado Luis Miranda, grande amigo que fiz neste já quase fim de ano do primeiro mandato de V.Exa., como Líder em exercício do Democratas, não posso deixar de mencionar o episódio em que sofrera um ataque por meios midiáticos, um ataque criminoso, mediante extorsão, que foi investigado e resultou em prisões pela Polícia Civil do Distrito Federal. Eu nunca tinha visto um Parlamentar de primeiro mandato incomodar tanta gente graúda, gente que está sendo presa, indiciada, investigada e lhe imputa fatos no âmbito da vida pessoal, no âmbito empresarial. Mais de 20 minutos de um programa considerado a vitrine de uma grande emissora de TV foram destinados a atacar um Parlamentar. Isso é algo nunca antes visto. Nunca vi uma matéria, num jornal daquele porte, dedicar 20 minutos nem ao Lula, nem para ataques à Dilma, nem a Eduardo Cunha, nem a qualquer outro político que tenha sido envolvido em escândalos neste País.

E dedicaram mais de 20 minutos a atacar V.Exa. no âmbito pessoal. Como Vice-Presidente do Democratas e Líder em exercício, ressalto que V.Exa. teve a oportunidade de se explicar, prestou contas ao partido e deixou muito claro que tudo aquilo que é devido aos problemas empresariais que V.Exa. teve está sendo quitado judicialmente, respeitadas as decisões judiciais, sem nenhuma acusação criminal. Além disso, não há qualquer fato que pese sobre o mandato de V.Exa. V.Exa. tem um mandato ilibado. Até o momento, tem incomodado só aqueles que devem, que já foram ou que estão sendo incriminados. Continue fazendo um belo trabalho. Eu tenho certeza de que logrará êxitos positivos para o Distrito Federal, trazendo toda a sua vivência exterior para os brasileiros. Parabéns, Luis!(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Pericar. PSL - RJ) - Deputado, V.Exa. dispõe de 1 minuto para fazer as considerações finais.

O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Obrigado, Deputado Alexandre Leite. Obrigado, Deputado Bibo Nunes. Agradeço a toda a família do Democratas, a todos os Parlamentares do Democratas.

Quero agradecer, em especial, aos funcionários do meu gabinete. Não vão nomear nenhum aqui para não esquecer ninguém. Todos são responsáveis por esse sucesso e por esse incômodo dos demais. Se não fossem vocês, eu jamais teria conseguido chegar até aqui. Sem apoio do meu partido, sem apoio do Líder, sem apoio dos Vice-Líderes, sem apoio dos colegas, sem apoio do Presidente da Câmara dos Deputados, sem apoio dos demais Parlamentares - todos me apoiaram - e sem o apoio, principalmente, da minha família e dos meus amigos, eu já teria desistido. Já que vocês querem me apoiar, vamos continuar lutando, porque o Brasil precisa de nós.

Estamos juntos! Juntos somos mais fortes!

Valeu!