CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 317.2.54.O Hora: 16:12 Fase: OD Orador: LILIAM SÁ, PSD-RJ Data: 21/11/2012

A SRA. LILIAM SÁ (PSD-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em relação à proposição, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, não havendo mácula quanto à iniciativa legislativa, sendo a matéria que afeta a competência da União, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.