CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 31.2019.N Hora: 16:44 Fase: BC Orador: ALEXANDRE PADILHA, PT-SP Data: 10/12/2019

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente, como membro da Comissão Especial, primeiro quero elogiar o trabalho e a indicação do Deputado Lucas Vergilio, o Presidente da Comissão Especial, que está aí na mesa, porque é um profundo conhecedor do tema, porque estuda o tema e tem um projeto de lei exatamente para reestruturar o tema.

Eu acredito, Presidente Davi Alcolumbre, que essa decisão que nós precisamos tomar com certa urgência, pensando no dia 1º de janeiro, tem duas motivações. A primeira é que temos que respeitar a iniciativa do Deputado Lucas Vergilio, Deputado Federal que tem um projeto sobre isso - e uma Comissão Especial aprovada está para ser instalada -, e do Senador Marcos Rogério, do partido de V.Exa., o Relator na Comissão Especial. Então, em primeiro lugar, é preciso preservar o papel desses dois Parlamentares fundamentais.

A segunda motivação é a necessidade de termos uma solução do Congresso - V.Exa. e o Presidente Rodrigo Maia têm condições de dar uma solução -, para que as pessoas, a partir do dia 1º de janeiro, quando tanta gente vai estar viajando de carro e circulando pelo Brasil, não estejam descobertas. A única forma de resolver isso é com a rejeição da medida provisória e a instalação da Comissão Especial. Ao rejeitarmos a medida provisória, mantemos a regra atual, que vai continuar valendo no dia 1º de janeiro, no dia 2 de janeiro.

O nobre Relator, o Senador Marcos Rogério, sinalizou na Comissão hoje que não teria condições de apresentar parecer sobre o mérito disso, que quer estudar mais, discutir um pouco melhor o assunto. Nós queremos construir o compromisso com os Senadores - e acho que V.Exa. pode contribuir muito para isso, Sr. Presidente - de que a decisão de amanhã, de rejeitar a medida provisória, não eximirá o Senador de participar, em outros momentos, de se debruçar sobre o mérito da matéria e também, na Comissão Especial que vai ser criada, de dialogar sobre isso. Mas temos uma situação emergencial.

Nas reuniões da Comissão Mista, tanto o Presidente da Comissão quanto o Relator sinalizaram que tinham preocupação com a possibilidade de não haver garantia, por parte do Presidente do Senado e do Presidente da Câmara, de que haveria sessão esta semana. Acho muito importante garantirmos isso - e V.Exa. está garantindo, Sr. Presidente -, porque dá tranquilidade ao Presidente da Comissão para convocar reunião para amanhã, com essa pauta exclusiva.

Que amanhã possamos debater a rejeição da medida provisória, com a sinalização política da instalação da Comissão Especial, tratar do mérito e das preocupações que o Presidente Jair Bolsonaro possa ter com a mudança do sistema - e todos nós estamos preocupados com isso -, mas não permitir que exista um vácuo de cobertura a partir do dia 1º de janeiro.

Acho que o Presidente da Comissão precisa da sinalização, tanto por parte de V.Exa. quanto por parte do Presidente da Câmara, de que é possível fazer sessão na Câmara e no Senado para a análise da matéria amanhã, caso a Comissão Especial seja convocada para amanhã, para a rejeição da medida provisória e para resolvermos isso nesta semana.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Um apelo de V.Exa. não há possibilidade de por acaso eu tentar contrariar. Chance zero.

Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu até me animei porque achei que V.Exa. estava falando com a minha pessoa, mas percebi que era com a Deputada Soraya, que tem muito mais peso, não tenho dúvida disso. Eu fiquei todo feliz...

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Líder, Ministro, V.Exa. já pautou a medida provisória no Senado amanhã. Está bom já. (Risos.)

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Então está bom. Estamos felizes com isso.

Presidente Lucas Vergilio, V.Exa. pode convocar reunião da Comissão para amanhã, para resolvermos essa situação. (Risos.)