CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 31.2019.N Hora: 16:40 Fase: BC Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 10/12/2019

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós acabamos de sair da reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 904, de 2019. Estavam nela o Deputado Alexandre Padilha, o Deputado Jorge Solla, o Deputado Lucas Vergilio, que é o Presidente da Comissão, o Senador Cid Gomes.

Qual é o problema? A Medida Provisória nº 904 extingue o Seguro DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres a partir do dia 31 de dezembro. Ou seja, no dia 1º de janeiro, não haverá mais seguro para pedestres, ciclistas, motociclistas e para os motoristas que não têm seguro. O único seguro que existe é o DPVAT.

O Governo, mais uma vez, cometeu uma bobagem: em vez de colocar que a extinção desse seguro se daria com a aprovação do PLV, do projeto de lei de conversão, estabeleceu uma data até a qual será impossível para nós votar a matéria.

O que nós defendemos? A rejeição da medida provisória, amanhã, e a votação no plenário da Câmara amanhã à tarde ou à noite. Nós faríamos todo o esforço para votar um projeto do Deputado Lucas Vergilio, para a análise do qual já foi instalada Comissão Especial na Câmara, que estabelece um novo sistema de seguro obrigatório, completamente diferente do atual, mas que garante um seguro para pedestres, ciclistas, motociclistas. Garantimos que vamos votá-lo e modificar esse sistema.

Então, Sr. Presidente, nós gostaríamos que V.Exa. estabelecesse, junto com o Presidente Rodrigo Maia, a realização de reunião amanhã e essa concordância. Eu já conversei com o Líder da Maioria, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, que está de acordo. Precisamos estabelecer um método. Nós Deputados e Senadores não podemos ir embora para casa e deixar o povo brasileiro à mercê dessa insegurança. Sem falar dos recursos que vão deixar de ser destinados ao SUS, no valor de 3 bilhões de reais.

Sr. Presidente, nós queremos uma providência, um acordo nesta Casa. Não nos negamos a analisar o conteúdo da medida provisória. Nós queremos debatê-la. Achamos que é ruim o sistema atual, aceitamos discutir uma evolução, mas não concordamos com a extinção do seguro no dia 31 de dezembro.