CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 31.2019.N Hora: 15:16 Fase: BC Orador: GIL CUTRIM, PDT-MA Data: 10/12/2019

O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, recebi, há pouco, no meu gabinete, o Superintendente do SEBRAE no Maranhão, que me falou da preocupação com a edição da Medida Provisória nº 907, de 2019, do Governo Federal, que trata do corte anual no orçamento dos SEBRAEs de todo o Brasil. O montante de 600 milhões de reais, 18,4%, será retirado do orçamento dos SEBRAEs do Brasil para transformar a EMBRATUR em uma agência de promoção turística internacional.

Nós sabemos que o SEBRAE é um grande impulsionador do turismo e do micro e pequeno empreendedor. Tirando esse recurso, vai-se deixar de fazer esse investimento. Quem mais vai sofrer será, sobretudo, a nossa Região Nordeste.

Sr. Presidente, deixo registrada a minha indignação contra a Medida Provisória nº 907.