CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 309.1.54.O Hora: 15:06 Fase: PE Orador: ÁTILA LINS, PSD-AM Data: 07/11/2011

O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo o tempo da Liderança do meu partido, o Partido Social Democrático - PSD, pela generosidade do Líder, Deputado Guilherme Campos, para abordar duas questões que reputo da maior importância e que estão sendo debatidas nesta semana.

A primeira, Sr. Presidente, refere-se ao fundo suplementar para o servidor público, um projeto de lei do Governo Federal que está nesta Casa, em regime de urgência, que pretende criar um fundo para complementar o salário dos servidores públicos. Na medida em que os novos funcionários, os novos concursados se aposentarem não terão mais direito à aposentadoria integral dos salários atualmente auferidos. Isso, é claro, vai ser daqui para a frente. Depois da entrada em vigor desse fundo, os novos funcionários públicos farão jus a um percentual limite àquele já percebido pelos trabalhadores do INSS, com base no teto, e terão uma complementação depois que fizerem o recolhimento a esse fundo, proposto pela Presidenta da República, que vai adicionar um salário maior para aqueles que vão se aposentar no futuro.

É um tema, Sr. Presidente, muito controverso, muito polêmico, porque mexer na legislação dos servidores públicos, nos seus ganhos futuros, no seu teto salarial, estabelecer para eles parâmetros que já estão oficializados para os trabalhadores que são vinculados à CLT, cria um clima de instabilidade muito forte entre deles.

Portanto, falando pelo PSD - amanhã nosso partido vai fazer uma reunião da bancada -, esse é um dos temas que vou propor para que nós todos do partido façamos uma análise e um amplo debate sobre a questão. Queremos ver quais os pontos a que o partido poderá aderir e quais os pontos que percebemos que trarão prejuízos aos funcionários públicos federais. Não falo só dos funcionários públicos federais, porque depois vai haver uma extensão para os funcionários públicos estaduais e municipais. Queremos negociar com o Governo Federal esses itens que vão trazer prejuízo aos servidores públicos. Não se admite que possamos apresentar um projeto que venha trazer prejuízo aos servidores públicos, que são os responsáveis pelo andamento da máquina pública.

Sr. Presidente, esse fundo que está em regime de urgência deverá ser deliberado por esta Casa até o final do ano. Parece-me que, se até o dia 18 de novembro, esse fundo não for apreciado por este Plenário, a pauta ficará trancada para todos os projetos, nesta Casa, em função do regime de urgência a que ele está submetido.

Dessa forma, entendo que está na hora de fazermos uma análise profunda sobre essa questão, para que um fundo criado para complementar o salário do servidor público no futuro não venha trazer transtornos para essa categoria, que já tem enfrentado tantas dificuldades com o congelamento salarial, com a falta de aumento. Não se obedece à Constituição que obriga a um reajuste anual, que não sai em função da crise econômica.

Não podemos sacrificar mais essa categoria, que, como disse, é responsável pelo andamento da máquina pública.

Portanto, Sr. Presidente, esse é um dos assuntos que acho que devemos debater na reunião de bancada no dia de amanhã.

A segunda, refere-se à DRU. Parece-me que há um consenso da nossa bancada e de muitas bancadas nesta Casa de que deva ser aprovada porque é um instrumento que o Governo Federal já utiliza há mais de 10 anos, desde a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique, um instrumento de excepcionalidade que vem dando certo para outros governos, como aconteceu com o Governo Fernando Henrique, com o Governo Lula e agora com o Governo da Presidente Dilma. E é justo que ela tenha esses instrumentos, essas ferramentas que a DRU oferece para enfrentar eventuais dificuldades de caixa e dar uma liberdade maior para usar os recursos orçamentários dando essa flexibilidade de até 20%.

Portanto, em relação à DRU, quero crer que o PSD não terá dificuldade alguma de aprová-la, até porque, embora o PSD tenha posições de independência, ele também tem posições muito claras sobre as medidas que venham socorrer e dar um respaldo maior ao nosso País e à gestão pública e que beneficiem as contas públicas do nosso País.

Portanto, Sr. Presidente, eram essas as considerações que queria fazer usando o horário do PSD.

Muito obrigado.