CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 308.3.54.O Hora: 17:26 Fase: OD Orador: JEFFERSON CAMPOS, PSD-SP Data: 08/10/2013

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje trago a esta tribuna um tema muito relevante. Quero me expressar sobre uma questão de segurança. Trago à pauta o combate à espionagem.

Antes de ser uma pessoa pública, sou um cidadão brasileiro e, como tal, reservo-me o direito de ter minha privacidade preservada. Creio que a Nação brasileira pode e deve garantir este direito a todos nós, os brasileiros.

Da mesma forma, num Estado há questões sigilosas que realmente só competem aos regentes daquele Estado. Confesso que encontrei-me chocado ao saber que o Brasil, na figura de nossa Presidente, foi vítima de espionagem por parte da National Security Agency (NSA), agência americana de segurança.

Fiquei imaginando sob que pretexto o Sr. Presidente Barack Obama permitiu tal investida. Buscando que tipo de informação, ou melhor, procurando nos acusar do quê? Posteriormente soube que buscava por informações sobre terrorismo. No Brasil, um lugar onde definitivamente nunca tivemos registros de tais práticas!

Por isso, juntamente com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), participei de uma discussão a respeito de tais notícias, visando solucionarmos esta fragilidade em nossa segurança.

Buscamos com isso aprimorar nossas leis nacionais, para que possamos usá-las como ferramentas na defesa da privacidade dos cidadãos e também do Estado. Propomos um novo marco civil da internet, ou seja, o Projeto de Lei 2.126/11, apensado ao Projeto de Lei 5.403/01, intencionando garantir publicamente o combate à espionagem, de forma a nos tornarmos um exemplo para todas as nações que desejam ter os seus direitos e a sua soberania garantidos.

Apesar não termos sido o único país espionado - até a Alemanha passou por tal constrangimento -, concordo com a Presidente em seu pronunciamento na 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, declarando o programa de inteligência dos Estados Unidos como "uma grave violação dos direitos humanos" e "desrespeito à soberania nacional".

Com isso, encerro este pronunciamento convidando todos os colegas para que meditem a respeito da proposta e, também, a respeito de seu direito à privacidade.

Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.