CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 306.1.55.O Hora: 15:18 Fase: BC Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG Data: 13/10/2015

O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Quero aqui também me manifestar em relação à tentativa de instalação dessa Comissão Parlamentar que estão dizendo que, na verdade, é para discutir o impeachment.

De fato, o que nós estamos vendo, lamentavelmente, é uma oposição que, nos últimos anos, perdeu várias eleições e, após perder a eleição para o quarto mandato do Partido dos Trabalhadores, da Presidenta Dilma, trabalha todos os dias para tentar confundir a opinião pública, as pessoas, e impor uma agenda golpista ao País.

É lamentável que o maior partido de oposição ao Brasil - e não "do Brasil", como o próprio Senador Aécio Neves diz - tente, a todo momento, desestabilizar o País, facilitar as especulações financeiras e não contribuir com alguma alternativa para a superação da crise pela qual o mundo passa neste momento.

Portanto, eu quero aqui manifestar o nosso repúdio, a nossa indignação com uma pauta que não tem nenhuma razão. Este País não é o Paraguai, com todo respeito.

O Tribunal de Contas da União, nosso órgão auxiliar, fazer o julgamento de uma prestação de contas da sexta maior economia do mundo em apenas 19 minutos parece ter sido mais uma ação corporativa dos seus membros em defesa de alguns Ministros que estão sob a acusação de corrupção, dando um parecer extremamente político. Por isso, evidentemente, não merece nenhuma credibilidade, já que é um tribunal técnico e não uma Casa parlamentar.

Portanto, eu acho que não tem outro nome. O País, até este momento, repudia essa questão de a Comissão processar a Presidenta Dilma porque, de fato, não há contra ela, nenhum tipo de acusação, uma vez que crime penal é de responsabilidade exclusiva da pessoa. Portanto, quero aqui manifestar a nossa indignação.

Por último, quero dizer que nós fizemos em Minas também um amplo debate sobre a nova arquitetura do sistema de segurança pública. Eu acho que é um debate extremamente importante.

A CPI de combate à Violência contra Jovens Negros e Pobres, Deputado Lincoln Portela, apresentou a PEC 127, que é mais ampla do que a PEC 430, porque propõe, na verdade, controle social das polícias; propõe o Conselho Nacional de Polícia, a Ouvidora Nacional e o ciclo completo a todas as polícias - todas, inclusive a Polícia Civil.

Quando se discute o ciclo completo, não me refiro ao ciclo completo somente para a Polícia Militar, deixando a Polícia Civil com meia polícia. Não. Eu acho que as polícias civis nos Estados podem ocupar um papel que hoje é feito pela Polícia Federal, com muita competência, no âmbito nacional. É evidente que os crimes de maior potencialidade poderiam ser conduzidos pelas polícias civis em cada Estado.

Portanto, a nossa PEC, a da CPI, é mais ampla e propõe o ciclo completo para todas as polícias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.