CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 302.1.55.O Hora: 09:14 Fase: BC Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 08/10/2015

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, daqui a pouco, a Comissão de Meio Ambiente realizará uma audiência pública para discutir a violência contra os povos indígenas, tendo como base o relatório do CIMI - Conselho Indigenista Missionário, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O debate pretende discutir as estatísticas inaceitáveis de violência contra os povos indígenas. As mortes são produzidas por ação criminosa de latifundiários, mas também por conta da falta de assistência, que, infelizmente, tem a ver com o direito a terra.

Daí a importância do outro debate, que é o "não" que os povos indígenas, os quilombolas, o povo brasileiro como um todo e esta Casa, em nome do povo, tem que dar à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, ´de 2000, que tenta avassalar o direito à dignidade indígena.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como amplamente noticiado, cerca de 200 lideranças indígenas, quilombolas, pescadores e representantes de outras comunidades tradicionais estiveram em vigília no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira, 5 de outubro de 2015, aniversário da Constituição Cidadã.

Essas lideranças de comunidades tradicionais protestaram contra os assassinatos, ataques paramilitares, de milícias armadas de fazendeiros contra seus povos e comunidades. Cobraram, ainda, que o Governo demarque as terras indígenas, titule as terras quilombolas, e que esta Casa rejeite e arquive, definitivamente, a PEC 215/00 e outras proposições legislativas que atacam fortemente seus direitos.

Deputados favoráveis à aprovação da PEC 215 argumentam que indígenas têm muita terra. Ao longo dos últimos anos, os ruralistas investiram esforços em construir uma narrativa que aponta inegáveis falhas no atendimento básico às comunidades indígenas e sugere soluções que passam pela assimilação dos índios por não índios - uma violenta violação do art. 231 da Constituição Federal de 1988.

Tal narrativa está diretamente conectada com a morte do indígena Simião Vilhalva, brutalmente assassinado no dia 29 de agosto, e com a morte de muitos outros indígenas. A esperança de fazendeiros de acabar com processos demarcatórios é fator que motiva a disputa por terras, e não deve ser alimentada. Por outro lado, a morosidade insuportável para a homologação final de terras indígenas leva os povos originários a buscarem seus direitos com as próprias mãos. No confronto entre arco e flecha e armas de fogo, sabe-se muito bem quem leva a melhor.

A solução dos conflitos fundiários entre fazendeiros e indígenas não é algo trivial. Há ocupantes de boa-fé que, motivados pela sanha estatal de expandir a colonização e a produção agropecuária no interior do Brasil, misturam-se a grileiros que roubaram por décadas milhões de hectares em terras públicas. É preciso separar estes dois tipos de ocupantes de terras indígenas, garantindo a justa indenização para os primeiros, e a justa punição para os últimos. Este é um debate contido em outra PEC, de número 132, de 2011 (antiga PEC 71/2011), que abre a possibilidade de indenização de ocupantes de boa-fé pela terra nua, além das benfeitorias já previstas atualmente na Constituição.

Além disso, o Ministério da Justiça, ainda que tardiamente, editou portaria criando grupo de trabalho para a resolução de conflitos agrários em terras indígenas, proposta apresentada por este Parlamentar nos debates dentro da Comissão da PEC 215. Nesse GT, dialogariam diretamente entidades representativas de produtores rurais e comunidades indígenas afetadas, além de agentes do Estado. Tanto esse GT quanto a PEC 132/2011 buscam saídas para o problema. Outra proposta que apresentei e que pode ajudar na busca de solução é a criação de uma comissão permanente no âmbito do Congresso Nacional com vistas a mediar conflitos democraticamente.

A PEC 215, por outro lado, é a PEC do conflito e da violência. Ela não garante os direitos constitucionais aos povos indígenas nem soluciona impasses para os ocupantes de terras de boa-fé. Derrotar a PEC 215 significa defender os direitos indígenas e a soberania nacional. Retirar esta proposta de tramitação é apostar na paz social, nos avanços democráticos e no desenvolvimento econômico com justiça social e equilíbrio ecológico.

Ainda há tempo de se impedir a perpetração deste verdadeiro crime contra os direitos indígenas. Peço, portanto, a reflexão profunda de todos os que aqui nesta Casa, independentemente de legenda partidária, possuam um legítimo compromisso com a conquista da paz e da justiça em nosso País.