CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 298.2019 Hora: 17:20 Fase: OD Orador: DANILO CABRAL, PSB-PE Data: 01/10/2019

O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer este registro da nossa bancada do PSB sobre a importância de darmos continuidade ao debate da distribuição dos recursos oriundos da exploração do pré-sal, o debate que estamos fazendo em torno da cessão onerosa.

Essa demanda está presente na pauta que foi apresentada pelos Srs. Prefeitos que aqui estiveram na semana passada, bem como na pauta dos Governadores de Estado. E sabemos da importância dela, sobretudo, neste momento de dificuldade por que estão passando os Estados e Municípios em função da crise. Cem bilhões de reais serão arrecadados através do pré-sal, dos quais 10 bilhões de reais serão destinados a Estados e 10 bilhões de reais a Municípios.

No caso de Pernambuco, será destinado 1 bilhão de reais, 500 milhões de reais para o Governo do Estado e 500 milhões de reais para o Município.

A CCJ reúne-se hoje. A expectativa é que amanhã deliberemos na CCJ sobre essa pauta, para que seja votada o mais rapidamente possível neste plenário.