CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 297.1.54.O Hora: 18:10 Fase: OD Orador: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, DEM-BA Data: 25/10/2011

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu entendo que é extremamente oportuna a votação deste projeto, que procura oferecer mais rigor à tipificação de um crime, que é o crime da lavagem de dinheiro.

Vejam que a lavagem de dinheiro no Brasil pode ocorrer de várias formas, com diversas facetas. Lamentavelmente, o Governo Federal, através da permissividade no uso do dinheiro público, acaba abrindo espaço para que instituições, sejam elas privadas, sejam elas de caráter não governamental, utilizem-se da prática de lavagem de dinheiro para desviar dinheiro dos cofres públicos e para contribuir com a corrupção.

Vejam, por exemplo, o escândalo mais atual do Governo da Presidente Dilma, que envolve o Ministério do Esporte. Qual é o centro, o coração do desvio do dinheiro público, no escândalo do Ministério do Esporte? É a presença de ONGs, a maior parte dessas ONGs ligadas ao PCdoB, partido do Ministro Orlando Silva, ONGs que fazem convênio com o Ministério, que são municiadas de dinheiro público para, em tese, prestar atendimento a crianças e jovens na prática esportiva, mas que, no entanto, essas ONGs recorrem a empresas previamente acertadas, carimbadas dentro de um esquema de corrupção, empresas que oferecem, às vezes, notas fiscais frias. E, com isso, as ONGs recebem os recursos públicos, recebem os recursos dos cofres do Ministério do Esporte, não têm rigor na hora da prestação de contas. E muitas delas, que deveriam atender a milhares de crianças e jovens, não fazem um atendimento sequer.

Ora, em que prática essas ONGs podem ser enquadradas? Na prática de lavagem de dinheiro. Em que prática pode ser enquadrada a consultoria que deu início a todos os escândalos de corrupção deste Governo, no caso Palocci? Na prática de lavagem de dinheiro.

Então, é muito oportuno que a Casa vote este projeto, mas que também a partir dele brote uma reflexão de que será fundamental o Ministério Público e o Poder Judiciário atuarem com rigor. Não basta alterar a lei. Mais importante que alterar a lei é fazê-la ser cumprida. É isso o que hoje falta no Brasil.

Aproveito, Sr. Presidente Marco Maia, para dizer o quão decepcionado fiquei com a presença do Ministro Orlando Silva, hoje, na Comissão que trata da Lei Geral da Copa do Mundo. Fomos lá, os partidos de Oposição, para protestar contra a presença do Ministro Orlando Silva. Tenta o Ministro dar um sentido de normalidade à sua condução à frente do Ministério. Mas vejam se é possível o Ministro estar discutindo Copa do Mundo sob uma série de acusações de gravíssimos atos de corrupção, denúncias que se multiplicam a cada dia. E até então o Ministro não foi capaz de dar uma resposta convincente sequer.

Disse na Comissão e repito neste plenário: o brasileiro não quer o Ministro Orlando Silva discutindo Copa do Mundo. Pelo contrário: o que o povo brasileiro quer é o Ministro Orlando Silva distante da Copa do Mundo; o que o povo brasileiro quer é o Ministro Orlando Silva fora do Ministério do Esporte; o que o povo brasileiro quer é que este País sirva de exemplo para todos os países que observam o Brasil na área de esportes, porque aqui sediaremos a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

No entanto, a grande vitrine do Brasil está manchada pela mácula da corrupção. E até o dia em que o Ministro Orlando Silva permanecer no Ministério, essa mancha acompanhará o Governo da Presidente Dilma Rousseff.

Daí por que não há outro caminho, até para - quem sabe? - resgatar minimamente o discurso da faxina, que está caindo por terra definitivamente.

Peço 1 minuto para concluir, Sr. Presidente.

A Presidente, que dizia estar fazendo faxina, mostra a cada dia que passa que a razão estava com a Oposição, que mostrava que a faxina não passava de uma jogada de marketing, porque na verdade ela não quer apurar, não quer investigar. E, no caso do Ministério do Esporte, vai além: passa a mão na cabeça. Passa a mão na cabeça e aceita esses graves atos de corrupção com que o Brasil, lamentavelmente, é obrigado a se deparar.

Por isso, Sr. Presidente Marco Maia, que o dia de hoje, com a votação do projeto de lavagem de dinheiro, sirva também para a Câmara dos Deputados dar um sinal ao Brasil de que não coonesta a impunidade, que não aceita o desvio do dinheiro público, que não concorda com os malfeitos na administração pública e que é capaz também de olhar para dentro da esfera pública e dizer: "Ministros corruptos têm que ser demitidos. Governo corrupto tem que ser combatido".