CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 291.3.55.O Hora: 19:34 Fase: OD
Orador: VICENTE CANDIDO, PT-SP Data: 04/10/2017

O SR. VICENTE CANDIDO (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Comissão de Finanças e Tributação, faço a leitura do relatório:

"I - Relatório

Iniciada a discussão da matéria no plenário, foram apresentadas 12 emendas ao Projeto de Lei nº 8.703, de 2017.

II - Voto do Relator

Todas as emendas apresentadas atendem, em linhas gerais, aos requisitos de adequação orçamentária e financeira.

Quanto ao mérito, embora reconheçamos os bons propósitos da maioria das alterações propostas, o voto é pela rejeição de todas as emendas."