|
O SR. VICENTE CANDIDO (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Comissão de Finanças e Tributação, faço a leitura do relatório:
"I - Relatório
Iniciada a discussão da matéria no plenário, foram apresentadas 12 emendas ao Projeto de Lei nº 8.703, de 2017.
II - Voto do Relator
Todas as emendas apresentadas atendem, em linhas gerais, aos requisitos de adequação orçamentária e financeira.
Quanto ao mérito, embora reconheçamos os bons propósitos da maioria das alterações propostas, o voto é pela rejeição de todas as emendas."