CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.52.O Hora: 11h51 Fase: HO
  Data: 04/12/2003

Sumário

Homenagem aos advogados criminalistas atuantes em auditorias da Justiça Militar Federal nas décadas de 60 e 70.

O SR. JOSÉ MENTOR (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Paulo Cunha; Ministro Márcio Thomaz Bastos; Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence; Ministro José Dirceu; Ministro Waldir Pires; meu amigo Rubens Approbato, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça; homenageados e homenageadas; convidados e convidadas, estava hoje de madrugada revendo as anotações sobre o que ia falar e pressenti que seria difícil. Por isso já estou alertando para qualquer possível ocorrência grave durante o discurso.
Sr. Presidente João Paulo, é com muita satisfação que participo desta solenidade. Dizem que a política é a arte de fazer as coisas com a razão. Nós, no PT, aprendemos a colocar muita emoção nessa razão. De vez em quando, a emoção ganha da razão, e vou fazer um esforço para que ela perca.
É a primeira vez que falo desta tribuna da Câmara Federal, o que me envaidece ainda mais, pois é grande a satisfação de poder repetir nesta Casa solenidade que realizamos na Câmara Municipal de São Paulo em 1998. Alguns dos homenageados de hoje tiveram a oportunidade de estar conosco lá, outros, infelizmente, não puderam.
É motivo de orgulho ser o proponente desta sessão solene, mas não um orgulho que envaidece e que tangencia a soberba, muito menos aquele que tempera a empáfia. Esse orgulho forte, Sr. Presidente, é dirigido pela humildade, é guiado pelo reconhecimento e comandado por um forte tom de gratidão.
Tenho vários motivos pessoais que poderiam justificar a proposição desta solenidade. Poderia começar agradecendo aos meus advogados, Antônio Mercado Neto, Volney da Cunha de Moraes e José Carlos Dias, que estão aqui presentes. (Palmas.) Eles foram brilhantes na minha defesa àquela época. Dizem até as más línguas que José Carlos Dias transformou-se num bom advogado porque teve em mim uma boa cobaia, já que fui o seu primeiro cliente político.
Outro motivo para comemorar seria porque, naquela oportunidade em que estive preso, vivi um tom dialético que me tornou um apaixonado pelo Direito e um discípulo da política.
Acho que essa coisa começou em casa, com meu pai, recentemente falecido. Ele foi delegado de polícia e não se curvou às pressões que viveu como delegado do DOPS, mesmo tendo um filho preso. O nome dele era Assis Mentor Couto Mello. Tenho ainda na família Angélica de Almeida, que também advogou e é uma das homenageadas — está representada pelo filho, porque está numa sessão do TACRIM em São Paulo. Ela é a primeira mulher juíza do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Tem ainda Antônio Mentor, Deputado Estadual que lidera a bancada do PT em São Paulo e já foi saudado aqui, e o Assis, que é o caçula e o suporte das nossas disputas eleitorais, sem falar na D. Ozita, que é a guardiã de todos. Tudo começou em casa, sei disso, e é motivo para comemorar.
Acho que também seria um bom motivo eu ter a oportunidade de saudar um dos homenageados de hoje, Antonio Expedito Carvalho Perera, cuja história foi contada em um livro editado recentemente, O Homem que Morreu Três Vezes. Minha esposa, a Graça, que está aqui, a Andrea, o Daniel, a Renata e eu queremos ajudar a escrever a quarta vida dele, para desmistificar o que foi publicado no livro. Vamos fazer isso e resgatar sua história.
Depois de muitos anos, festejo — e podia ser só esse o motivo — o fato de reencontrar aqui o Antonio Funari, preso como advogado e que esteve comigo na mesma cela (palmas); o Beto Curvo, que era estudante e agora é advogado e está entre nós como homenageado (palmas). Há tantos amigos aqui, como o Aldo, que foi meu primeiro advogado em Ibiúna, enfim, muitos amigos. (Palmas.)
Sr. Presidente, só isso já era razão para festejarmos, mas garanto a V.Exa. e a todos os presentes que esses não são os motivos que me fizeram propor a realização dessa solenidade.
Estamos em 2003, 35 anos após o Congresso de Ibiúna, realizado em 1968; 55 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que é motivo de júbilo; mas também 35 anos após a edição do AI-5. Não estamos aqui para reviver, rememorar fatos que queremos esquecer, mas para comemorar acontecimentos que precisamos tornar perenes, que precisam ser relembrados como valores culturais do nosso País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, estamos aqui porque, nos ano 60 e 70, brasileiras e brasileiros procuraram profissionais competentes, hábeis, argutos e aguerridos que tivessem capacidade de estreitar as acusações que lhes eram imputadas, de desmantelar incriminações que pudessem ampliar, alargar a defesa, que defendessem e garantissem direitos e que colocassem a defesa da vida acima de tudo. Não foi tarefa fácil. Talvez hoje encontremos várias pessoas dispostas a isso, mas, nos anos 60 e 70, esgrimir com os dentes do leão em sua própria boca não foi tarefa fácil.
Na década de 60 e 70, brasileiros e brasileiras procuraram profissionais de caráter (palmas.), de fibra, firmes, destemidos, comprometidos e leais, apesar do medo. Naquela ocasião, qualquer deslize, derrapada, vacilo ou inconfidência podia trazer transtornos incalculáveis ao constituído e ao constituinte, ao advogado e ao seu cliente.
Estamos aqui porque, nos anos 60 e 70, brasileiras e brasileiros procuraram seres humanos, pessoas que muitas vezes, mais do que profissionais, foram amigos; mais do que orientar, ouviram; deram mais conforto do que respostas; foram menos advogados e mais psicólogos; menos procuradores e mais solidários.
Não raro, Sr. Presidente, apesar da distância técnica necessária para o advogado desenvolver sua boa defesa, eles viraram verdadeiros entusiastas, torcedores dos seus clientes.
Estamos aqui porque brasileiras e brasileiros procuraram profissionais que, acima de tudo, sabiam dar valor a um minuto; sabiam a falta que esse tempo poderia fazer para a liberdade e que muitas vezes era o suficiente para que a pressão psicológica ou a tortura rendessem; sabiam que mais um minuto poderia causar a quebra da resistência pessoal e que poderia ser o último, porque colocava em risco a própria vida.
Estamos aqui, brasileiras e brasileiros, homenageando advogadas e advogados que colocaram todo seu conhecimento e capacidade em defesa dos vários minutos que cada um de nós tem de vida. Brasileiras e brasileiros procuraram, nos anos 60 e 70, seres humanos, muitas vezes, para que não tivéssemos a lembrança final desses acontecimentos.
Termino dizendo a todos da minha satisfação incontida e redobrada e do meu modesto orgulho de poder falar na Câmara Federal com os senhores pela primeira vez. Brasileiros e brasileiras, nas décadas de 60 e 70, procuraram profissionais competentes, aguerridos, que sabiam digladiar dentro da boca do leão. Naquela época difícil, procuraram amigos e às vezes confidentes e encontraram os senhores.
Parabéns! (Palmas.)



HOMENAGEM, ADVOGADO, DEFESA, PRESO POLÍTICO, DITADURA MILITAR.
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