CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 285.2.55.O Hora: 21:18 Fase: OD Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 08/11/2016

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não vou perder a oportunidade de debater este tema que, na verdade, tem relação direta com a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, aqui aprovada, que recebeu o número 55, no Senado. Essa proposta prevê o congelamento apenas dos gastos primários.

No caso do FIES, está fora da PEC 241, porque é considerado gasto financeiro. Isso é parte de uma estratégia denunciada pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pelos movimentos de educadores e estudantes em todo o País - a estratégia de esvaziamento, de inviabilização das universidades públicas brasileiras. O congelamento que na prática vai ser realizado durante 20 anos já vai inviabilizar universidades que enfrentam grandes dificuldades, seja para manter os serviços, o custeio com limpeza, segurança, seja para modernização de laboratórios.

Trata-se de tentativa de obrigar as universidades a gradativamente procurar os - entre aspas - "parceiros" na área privada, para a produção técnico-científica brasileira. Em nenhum dos países que são referência para muitos aqui, como Estados Unidos, Canadá, Japão, Coreia do Sul, para não falar na China, abre-se mão do controle soberano da produção científica e tecnológica.

Então, pretende-se entregar o saber técnico-científico, o conhecimento técnico-científico, aos grandes grupos transnacionais, a serviço de geopolítica, que não é em favor do nosso País, do nosso território. Essa é a estratégia da PEC 241: a destruição do serviço público, da qualidade do serviço público, para viabilizar o processo de terceirização e privatização.

Ora, o FIES é uma realidade. Briga-se aqui para ver quem é o pai da criança, mas desde a ditadura militar há o crédito educativo. Hoje não há como descartar o FIES, uma vez que há uma multidão de estudantes, em todo o País - de norte a sul, de leste a oeste -, que estuda em universidades privadas, baseada nesse crédito educativo, usando a expressão antiga.