CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 278.1.55.O Hora: 19:46 Fase: OD Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 23/09/2015

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou usar todo o tempo porque quero poder debater o projeto relativo à plateia de hoje, que nos brinda com a sua presença aqui nesta luta pelo seu direito. Refiro-me aos empreendedores de lotéricas do País inteiro.

Sr. Presidente, eu creio que esta proposta estabelece certa contradição ao reduzir a pena de playboys que fazem pegas e ao ampliar a pena de quem eventualmente é flagrado dirigindo alcoolizado. Creio que ser rigoroso é importante, mas não dá para criarmos distorções na legislação, impondo para situações de desrespeito à lei que tenham pesos idênticos penas de maior ou de menor rigor. Da mesma forma, não é possível combater a violência no trânsito passando a mão na cabeça dos filhinhos de papai. Nas cidades do Brasil, há uma série de filhinhos de papai que se enchem muitas vezes de drogas e saem nos seus carrões - porque só faz pega quem tem carrão; quem tem carro velho, quem reformou um fusquinha não faz pega - colocando em risco a vida dos cidadãos em geral e a própria vida, aumentando assim as despesas com serviços de urgência e emergência nos hospitais públicos, despesas do Estado com saúde, portanto. Estes têm a pena reduzida para 6 meses, no máximo.

Então, minha posição é contrária, porque não é possível aprovarmos uma proposta de mudança sem o mínimo de rigor, ainda que a preocupação, em princípio, seja positiva.

Obrigado.