CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 277.2018 Hora: 10:20 Fase: BC Orador: ADELMO CARNEIRO LEÃO, PT-MG Data: 20/12/2018

O SR. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Existem determinadas situações que nos mostram que o acaso é generoso. E estou nesta tribuna em função, inclusive, de V.Exa. estar presidindo esta sessão - nós temos um encontro para tratar do relatório sobre as medidas de modernização do sistema penitenciário brasileiro.

Tenho a oportunidade de estar aqui para tratar rapidamente dessa questão, mas quero nesta oportunidade, primeiro, saudar todas as trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, a Câmara dos Deputados.

Destaco o trabalho excepcional que nós realizamos nas Comissões, onde, de maneira mais serena e mais tranquila, podemos discutir temas da mais alta relevância. Aliás, se os projetos chegam burilados e melhorados ao Plenário, é em função do trabalho que realizamos nas Comissões. E quero exaltar a estrutura plural da Câmara, que permite que tenhamos a consciência de que é no espaço da divergência, do contraponto, da pluralidade que nós encontramos as melhores soluções para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Jamais devemos abrir mão dessa condição. Por isso, eu quero valorizar também as diferenças.

Aliás, escutava o Deputado Sandes Júnior falar dos projetos que apresentou a esta Câmara. Quando nós analisamos os dados, as informações sobre projetos, vemos que são dezenas, centenas de projetos, muitos deles de alta qualidade. Então, mais do que só apresentar projetos, é preciso que eles possam tramitar até a sua finalização, no sentido de, ao final, termos um código legal que possa atender bem aos interesses do povo brasileiro.

Mas eu quero tratar muito rapidamente do sistema penitenciário brasileiro.

Eu fui designado para ser o Relator da Comissão que trata do tema por V.Exa., Deputado Hildo Rocha, a quem agradeço, depois de o Deputado Robinson Almeida ter se afastado das suas atividades parlamentares.

Quando assumi a tarefa, o trabalho já estava quase concluso. Por isso, eu quero agradecer ao Deputado Robinson Almeida e compartilhar com ele essa relatoria, pois a maior parte dos dados, das informações foram sistematizadas por S.Exa.

Quero também agradecer aos nossos auxiliares, os consultores, que tornaram realidade esse relatório.

Nós fizemos muitos pedidos de audiências públicas e realizamos várias delas. O meu desejo é que nós pudéssemos ter feito todas as audiências públicas, ouvido mais gente, mas ouvimos pessoas muito importantes, e, diante dos dados, dos relatórios, das apresentações que nos foram feitas, é de se concluir o que nós já ouvimos de lideranças importantes deste País, como é o caso, por exemplo, da então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia; do Ministro Luís Roberto Barroso e de vários outros Ministros; de várias outras autoridades: que o nosso sistema penitenciário está contaminado por graves, grandes e perigosos defeitos.

O sistema penitenciário brasileiro hoje está acolhendo muito mais pessoas do que comporta, e esse é um processo que atenta contra a dignidade e os direitos humanos e dificulta a recuperação das pessoas.

Nós não podemos pensar um sistema penitenciário que seja somente punitivo e, mais do que isso, Deputado Hildo, vingativo. As pessoas são colocadas lá dentro e saem piores do que entram. Ouvimos manifestações nesse sentido de várias pessoas. Isso é muito grave. O sistema penitenciário deveria ser um lugar onde as pessoas, ao serem punidas, também tivessem a oportunidade de se recuperar. E, lamentavelmente, a reincidência no crime é muitíssimo alta.

Mas nós vimos também que existem alternativas prisionais interessantes, como as APACs. Talvez esse seja um modelo interessante, positivo, em que as pessoas, ao serem punidas, tenham a oportunidade de trabalhar e, mais do que isso, de ser recuperadas.

Nós vimos que muitos se encontram lá sem oportunidade. Quando discutimos a matéria, ouvimos muito que os presos têm que trabalhar. E nós vimos que os presos, de um modo geral, querem trabalhar, mas não têm oportunidade. Os presos, Deputada Janete, querem estudar, mas não têm oportunidade. E nós sabemos que trabalhar e estudar são mecanismos eficazes de dar dignidade e condições para que eles se recuperem.

Então, agradeço ao Deputado Hildo, Presidente desta sessão, pela oportunidade de compartilhar com S.Exa. o trabalho na Comissão Especial que trata do sistema penitenciário e a todos os que acolheram o nosso pedido, o nosso chamado, e vieram a esta Casa nos dar aulas extraordinárias sobre o tema.

Há mais de 20 propostas de leis de aprimoramento do sistema penitenciário. Então, nós não temos que inventar a roda. Nós temos que colocar isso na Ordem do Dia, nós temos que debater, nós temos que discutir o tema. Mas é possível, e, mais do que isso, é necessário, é fundamental, é inerente ao Estado Democrático de Direito e de justiça que aprimoremos o sistema penitenciário, para que ele não seja uma escola de formação de bandidos, para que não seja um sistema vingativo, para que não agrave a situação de quem cometeu crime e custe demais ao povo brasileiro. Ele deve ser um espaço de punição, mas no qual se encontre possibilidade de plena recuperação daqueles que eventualmente tenham cometido algum crime.

Quero terminar dizendo a todos os meus colegas que foi uma honra participar do Congresso Nacional nesses quase 4 anos e desejar a cada um dos colegas, dos trabalhadores, dos assessores e daqueles que nos apoiaram, lá em Minas Gerais, assim como a todos os que apoiaram os Deputados que aqui chegaram, um Natal encharcado de felicidade, de fraternidade, de solidariedade e que nós possamos entrar no ano de 2019 com o espírito renovado e com a disposição de construir o Estado Democrático de Direito e de justiça que o povo brasileiro merece.