CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 276.4.54.O Hora: 09:36 Fase: PE Orador: IZALCI, PSDB-DF Data: 28/11/2014

O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar este momento do Pequeno Expediente para fazer algumas considerações com relação à sessão do Congresso Nacional.

Fizemos uma reunião do Congresso, Sr. Presidente, para avaliar, analisar e votar os vetos. Como V.Exa. sabe, esta Casa deixou de cumprir essa obrigação durante muitos anos. Tivemos que votar quase mil vetos em bloco para limpar a pauta e atender à nova regra estabelecida por nós - e que ainda não foi regulamentada - de que nós teríamos que votar os vetos em 30 dias.

O Congresso Nacional, através do seu Presidente, convocou acho que 11 reuniões para apreciação de vetos. Onze! Mas, estrategicamente, o Governo não deu quórum. Quando quer dar quórum, o Governo coloca o quórum. Como não havia interesse do Governo, que tem medo de discutir os vetos e perder, o que aconteceu? Os vetos a serem apreciados foram se acumulando. Não havia interesse de votá-los.

Acontece que agora há interesse. Por quê? Qual é o interesse do Governo de apreciar agora os vetos? Exatamente para que a gente possa votar a lei que anistia a Presidenta Dilma. Aí, sim, houve interesse do Governo. Mas mesmo assim ele não conseguiu quórum qualificado.

O que ocorreu, e a Folha de S. Paulo divulgou ontem? Como ainda não foi feito um ato da Mesa regulamentando a nova forma de apreciação de vetos em 30 dias, o Presidente determinou que voltássemos ao sistema tradicional, e, num pacote, votamos em bloco os 38 itens, composto de mais de 200 vetos. E o que aconteceu? Vários assessores foram vistos votando. A Folha de S.Paulo filmou, gravou os assessores, na prática, votando pelos Deputados, que depois simplesmente colocaram na caixa a cédula de votação.

Acho que essa sessão deverá ser anulada, porque a prova está aí. Alguns disseram que não, que se reuniram antes, debateram, fecharam questão, e aí todo o mundo preencheu a cédula de maneira igual. Outros disseram que não. Quer dizer, há uma contradição total. Na prática, quem votou a maioria dos vetos foram os assessores.

Eu, sinceramente, não sei aonde vamos chegar. E V.Exa. sabe a importância dos vetos. Vou citar alguns aqui - veja só, são 38 itens.

O primeiro item da pauta era o veto total aposto ao projeto que dispõe sobre o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, uma matéria complexa, que foi aprovada aqui quase por unanimidade e vetado pela Presidente. Depois de vetado, o que tem que acontecer? Quando chega aqui, o Congresso tem que dizer: "Presidente, essa matéria foi discutida e foi aprovada, e nós queremos que ela permaneça da forma que foi aprovada". Mas, não; a turma fica quieta, bota os assessores para preencher a cédula de votação, para atender ao Palácio do Planalto. Esta Casa, já há algum tempo, vem ficando de joelhos para o Palácio do Planalto.

Vou falar de outro veto, aposto a uma matéria pela qual nós trabalhamos muito - inclusive, afeta muito do Estado de V.Exa., Sr. Presidente, porque entre as faculdades de Santa Catarina existem muitas escolas comunitárias. Trata-se do veto parcial aposto ao projeto de lei que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das instituições comunitárias de educação superior.

O que o Governo fez? Como essas faculdades comunitárias estavam com muita dificuldade financeira, o Governo criou uma lei dando-lhes a possibilidade de recuperação financeira e transformou a dívida delas em bolsas. Mas o que mais ele fez? O Governo coagiu essas instituições, pois condicionou a sua entrada no programa à aceitação de subordinação ao Ministério da Educação, ao sistema federal - elas eram vinculadas ao sistema estadual. E o que acontece hoje? Quando essas instituições querem criar um curso novo, vão ao Conselho de Educação do Estado. Depois de 6 meses, 1 ano, elas conseguem aprovação. Vindo para o MEC, vão ter que aguardar mais, pois há faculdades que, há mais de 10 anos, pedem a criação de um curso. Quando o MEC autoriza, o curso já está desatualizado e não interessa mais. E a aceitação das instituições comunitárias de educação superior no programa de recuperação financeira está condicionada a isto: "Só entra se você passar para o sistema federal".

A Presidente veta, e a gente não tem coragem de derrubar o veto, até porque nem se discutiu essa matéria tão importante.

Eu falei de apenas 2 itens, e são 38. Há um veto a matéria de cuja discussão V.Exa. participou muito: o veto total aposto ao projeto de lei que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência. V.Exa. discutiu muito tempo a questão do apoio aos condutores de veículos de emergência. V.Exa. tem toda a razão sobre isso; nós discutimos isso aqui. A lei trata o motorista de ambulância de emergência como ele transportasse material ou qualquer coisa. Nós aprovamos isso aqui, mas a Presidente vetou, e sequer nos deu possibilidade de debater e convencer os colegas de que nós tínhamos razão e que precisávamos derrubar o veto. O assunto sequer foi discutido.

Nós apreciamos duzentos vetos de uma vez só. Para quê? Para limpar a pauta e poder votar a anistia à Presidenta Dilma. Então, virou brincadeira!

Sr. Presidente, esta Casa precisa resgatar a sua autonomia, a sua independência. Nós não podemos ser usados. Pode ter certeza de que nessa confusão toda há interesses de Ministério, de conseguir um cargo, um espaço. Quanto custa isso ao País?

Eu acho, Sr. Presidente, que esta Casa e seus integrantes precisam fazer uma reflexão. Não justifica ficarmos nesta Casa se não pudermos discutir, debater e aprovar as coisas que devem ser aprovadas. Nós não podemos continuar aceitando que o Congresso fique de joelhos, qualquer que seja o Governo, qualquer que seja a cor partidária. O Congresso tem que ter independência, mas, infelizmente, o que notamos é que não temos mais essa independência.

Peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Será atendido o pleito de V.Exa.