CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 275.2019 Hora: 18:44 Fase: OD
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 17/09/2019

O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é ininteligível a fala do Deputado Lincoln Portela feita há pouco, usando o tempo de Liderança, porque, na quinta-feira passada, foi protocolado nesta Casa, com número regimental de assinaturas, todas conferidas, o requerimento de criação de uma CPI para investigar, sim, abusos, violações da Constituição, violações do Código Penal brasileiro e a conduta de autoridades que têm a responsabilidade de conduzir um processo.

Cento e setenta e cinco assinaturas foram conferidas, das 184 que estavam no requerimento que deu entrada nesta Casa. O pedido de CPI é legítimo, é legal e não tem contestação, porque, regimentalmente, quando se protocola um pedido de CPI, depois de protocolado, quem assinou o pedido de CPI não pode retirar a assinatura, diferentemente do caso de proposta de emenda à Constituição, quando a pessoa tem 24 horas para retirar a assinatura.

Logo que se tomou conhecimento do registro do requerimento, começou a correria aos órgãos governamentais, não só do Deputado Lincoln Portela, como também da Líder do Governo: "Tem que tirar as assinaturas! É um absurdo! Eu fui enganado!" Como assim? Um Deputado que chega a esta Casa lê o que assina. Ele se responsabiliza pelo que assina. Aqui há pessoas que têm responsabilidade. É uma investigação séria, é uma investigação da qual terão direito de participar todos os Parlamentares pertencentes aos partidos, com base na proporcionalidade.

Em segundo lugar, a outra regra também será cumprida, que é o funcionamento de, no máximo, cinco CPIs concomitantemente. Só há duas CPIs funcionando na Casa. Essa será a terceira. Então, não há nenhum impedimento para a CPI funcionar.

Em terceiro lugar, a CPI tem foco determinado, a partir de todas as gravações e degravações que tiveram um imenso impacto político na sociedade brasileira, para denunciar que há violações, sim, do Estado Democrático de Direito, da Constituição da República, do Estatuto da Magistratura, do Estatuto do Ministério Público Federal e assim por diante. Quem não deve não teme. Nós tínhamos que propor essa CPI. E eu acho que o Presidente Rodrigo Maia não tem outra alternativa a não ser, imediatamente, instaurar a CPI. E os Líderes que indiquem os seus representantes para o debate político na CPI, porque nós precisamos investigar fundo as violações do Estado Democrático de Direito. Alguém está com medo da CPI? Então, que se dane, porque aqui...

(Desligamento automático do microfone.)

A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Conclua, Deputado.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir.

Aqui, nós estamos na Casa do Povo. Aqui, todo mundo foi eleito, todo mundo tem voto. E quando se abre uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar algo, seguindo os trâmites regimentais, haverá um Presidente, um Relator, pode haver Sub-Relatores, pode haver convocação, porque a CPI tem poder de polícia, e nós vamos esclarecer de vez tudo isso.

Nós temos a intenção, sim, de remar contra o senso comum, remar contra a corrente, não fazer nenhum tipo de abafamento de nada. Nós não queremos abafar nada. Nós só queremos a verdade dos fatos. Por isso, eu peço ao Presidente Rodrigo Maia que legitime imediatamente a CPI da "Vaza-Jato".