CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 272.4.54.O Hora: 16:30 Fase: OD Orador: PAUDERNEY AVELINO, DEM-AM Data: 26/11/2014

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos que esta sessão seja encerrada porque este requerimento precisa ser votado em razão do que está acontecendo no Congresso Nacional.

Na noite de segunda-feira, na reunião da Comissão Mista de Orçamento, nós vimos uma aberração regimental, uma aberração constitucional: a aprovação do Projeto de Lei nº 36, de 2014.

Ontem, de igual forma, aqui no plenário do Congresso Nacional tivemos a aprovação de 38 vetos, ocasião em que tanto o Regimento Interno quanto a Constituição foram atropelados.

Hoje conseguimos derrubar uma sessão em que o Presidente do Congresso Nacional não tinha mais como contestar nossos argumentos e nossas questões de ordem. Mas a tentativa de dar continuidade a uma sessão improvável aconteceu.

Com este requerimento, pedimos o apoio de todos os membros desta Casa para que isso sirva de protesto diante da tentativa de se fazer do Congresso Nacional um quintal do Palácio do Planalto.

Nós Deputados e Senadores não podemos abrir mão das nossas prerrogativas institucionais e constitucionais: nós somos representantes do povo brasileiro; os Senadores são representantes dos Estados brasileiros. Por isso, nós temos que honrar a Constituição pela qual nós juramos. Precisamos defender a instituição à qual pertencemos.

Precisamos, portanto, votar "sim" ao nosso requerimento, para que esta sessão não aconteça e nós possamos levar à apreciação dos membros desta Casa que este Congresso está sendo aviltado.

Portanto, o voto é "sim".