CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 263.2018 Hora: 16:04 Fase: OD Orador: DARCÍSIO PERONDI, MDB-RS Data: 11/12/2018

O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sim, é importante votar a intervenção no Estado de Roraima.

Eu ouvi com muita atenção alguns colegas da Oposição se manifestarem contra, especialmente o meu caro amigo Deputado Orlando Silva e mais dois ou três colegas, afirmando que isso era absolutamente inconstitucional.

Consulte o seu assessor ao seu lado e leia comigo o art. 34, inciso III, da Constituição Federal:

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

(...)

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

Trata-se de grave comprometimento da ordem pública! Isso foi feito no Rio de Janeiro e está sendo feito em Roraima.

O Presidente Michel não arranhou a Constituição. Ele decretou e mandou a questão para o Congresso Nacional, que vai decidir. Nós seremos soberanos, mas seremos também sérios e inteligentes.

Roraima está num estado caótico, deteriorado. Quem viu ontem, num canal de televisão, o nervosismo da Governadora, as suas feições? Ela estava com dificuldade de se manifestar a respeito de como estava o seu Estado.

Será que eu preciso repetir? Os funcionários estão há 4 meses, 5 meses sem receber. Eu tenho certeza de que o Líder do Partido Comunista não quer isso; quer, sim, que eles recebam logo.

O princípio da solidariedade da imigração fez com que nós recebêssemos milhares e milhares de venezuelanos com amor, com carinho, mas também com dificuldade, porque vieram muitos deles. Isso levou o Estado ao caos, porque aumentou a necessidade de segurança, aumentou a necessidade de serviços nas áreas da saúde e da educação. Além disso, os presos se aproveitaram dessa situação.

Então, queridos colegas, nós vamos, nós precisamos, nós devemos votar, unanimemente, a intervenção no Estado de Roraima. O livro verde e amarelo foi, sim, respeitado!

Esta tarde também será maravilhosa, pois encerraremos muito bem o ano com as próximas votações.

Esta matéria que nós estamos votando é algo disruptivo, que faz a destruição para reconstruir. Imaginem o Inova SIMPLES: o jovem que cria uma startup na sua casa ou na universidade tem uma luz, uma ideia e, em menos de meia hora, adquire o seu CNPJ, pode trabalhar, pode operar, pode experimentar o mercado. Isso é simplesmente transformador, inovador, porque abre um mercado maravilhoso de oportunidades. Se não der certo - muitos não dão -, pode fechar com extrema simplicidade.

A outra inovação é a Empresa Simples de Crédito. Eu, quando estava em Ijuí, era líder comunitário e tentei fundar uma ONG, porque, num país da Ásia, havia um cara sonhador, que mudou a pobreza, estimulou mães, pais e jovens com o microcrédito. Isso ocorreu em Bangladesh. Ele até recebeu um Prêmio Nobel. Eu até ensaiei fundar essa ONG, mas tinha que fazer parceria com a Caixa. No início, alguns microempresários estavam dispostos a bancar o projeto, mas não deu certo. Isso ocorreu há 30 anos.

Eu comecei a perguntar sobre o tema para o Deputado Hauly, para o Deputado Leite, para o Deputado Melles, para o Presidente do SEBRAE, o Afif, que sonha de dia e de noite, 30 horas por dia.

A Empresa Simples de Crédito é outra revolução e pode dar certo, sim! É ousadia pura! Com certeza, pode gerar emprego, pode gerar empréstimos de 100 reais, de 200 reais, de 500 reais, de mil reais. O bolicheiro, o contador, uma loja qualquer, se tiver vocação para isso, vai ser uma coisa também maravilhosa, pois facilita o acesso e estimula a oferta de crédito para micro e pequenas empresas e para as pessoas também.

Isso já tinha sido votado e vetado. O Governo pediu que se fizesse um novo estudo. Houve um novo estudo, houve concordância desta Casa com o SEBRAE, e o projeto está aqui conosco e terá uma esmagadora votação.

Este é o Governo do Presidente Michel Temer! É o homem das reformas, o homem consagrado pela coragem, pela ousadia, pela capacidade de inventar, pela capacidade de ouvir e de juntar técnicos de muitas cores partidárias - ou até sem cores! - e começar a criar novas alternativas para o País. Foi por isso que saímos do buraco macroeconômico, do buraco fiscal de 7% negativos, e vamos fechar com 1,5% a 2% positivos neste ano e, talvez, no ano que vem, com 2% ou 2,5%. A inflação está baixa, os juros estão caindo, a taxa SELIC está em 6%, a dívida interna vem perdendo força, os investidores estão chegando, o desemprego vem caindo lentamente, mas está caindo, e o emprego está crescendo. É a ousadia de um libanês! Os seus pais vieram para cá e aqui ele nasceu. Com a oportunidade que os deuses lhe deram, com a oportunidade que esta Casa lhe deu, quando o colocou como Presidente, as reformas foram feitas.

Trata-se de reformas que esta Casa criou, que esta Casa desenvolveu. Esta aqui é uma proposta desenvolvida por esta Casa e pelo SEBRAE. Então, estamos de parabéns também nós todos! Estão de parabéns os colegas que desenvolveram o projeto, mas também o Presidente Michel Temer, que ficará absolutamente consagrado, na história brasileira, nas academias de economia, como o maior e melhor Presidente das reformas, que certamente o Presidente Bolsonaro vai seguir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.