CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 26.2021 Hora: 17:44 Fase: OD Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA Data: 23/03/2021

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos apreciando neste momento o Projeto de Lei Complementar nº 266. Ele altera a Lei Complementar nº 173, que adota medidas de contenção de gastos e outras medidas durante o período da pandemia, cujo art. 8º diz que, até o mês de dezembro de 2021, a União estará proibida de fazer concurso público e fazer contratações. O projeto de lei complementar, originário do Senado, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes e Weverton Rocha, propõe que se excetue dessa proibição a EBSERH, que é a empresa que administra os hospitais universitários, para que ela possa fazer concurso e contratar pessoal.

Acredito até que essas contratações deveriam se dar de forma emergencial. No Estado do Maranhão, o Hospital Dutra, que é administrado pela EBSERH, precisa fazer contratações, porque está trabalhando com o tratamento da COVID. Há lá vários leitos de UTI destinados a tratamento da COVID. Há pessoas que estão passando por essa dificuldade, por que eu e outros colegas Deputados já passamos.

Logicamente, também estão incluídas aí algumas universidades, mas nós temos que aprovar a matéria logo. O Senado já a aprovou, e nós temos que aprová-la. E o Presidente pode vetar. O Presidente tem o poder de veto.

Então, entendo que devemos aprovar hoje ainda esta matéria e encaminhá-la ao Presidente, para que ele a sancione urgentemente, a fim de que possamos possibilitar que a EBSERH contrate pessoal.

Sr. Presidente, neste 1 minuto que ainda me resta, quero pedir ao Ministério da Saúde que dê uma atenção especial ao Maranhão. Recebi uma informação de que, em vários Municípios do Maranhão, hospitais municipais já não têm mais oxigênio para tratar seus pacientes. Oxigênio é fundamental neste momento, em que há várias pessoas com problemas pulmonares em função da COVID-19. Então, quero pedir ao Ministério da Saúde que ajude o Maranhão encaminhando oxigênio, porque lá não há mais esse insumo. Quem passou essa informação foi o Secretário-Geral da Federação dos Municípios do Maranhão, o Prefeito João Igor, da cidade de São Bernardo.