CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 256.1.55.O Hora: 14:06 Fase: PE Orador: GONZAGA PATRIOTA, PSB-PE Data: 08/09/2015

O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago dois pronunciamentos: um trata dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor - trago aqui minha modesta contribuição; o outro trata sobre a Polícia Ferroviária Federal, que é tão importante.

Bastou a Polícia Federal ficar um pouco afastada em razão da ação de um delegado da Polícia Federal em Pernambuco para o vandalismo passar a acontecer quase diariamente, estendendo-se até o Rio de Janeiro. Em São Paulo, nesta semana, vimos um vagão de trem ser usado como mais um lugar onde se fuma maconha e se faz uso de outras drogas.

Por isso, venho aqui pedir a V.Exa. que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 156, de 1995, para que consigamos resolver definitivamente o problema da Polícia Ferroviária Federal em todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ano de 2015 assinala o 25º aniversário do Código de Defesa do Consumidor. Temos motivos para celebrar e, ao mesmo tempo, avaliar, refletir. Uma lei no papel não vale muito. Para ser eficiente, ela tem que estar viva no dia a dia do cidadão.

Em 25 anos, o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - conseguiu entrar no cotidiano do brasileiro. Eu posso dar parabéns com autoridade, pois tive o privilégio de participar, desde o começo, no final dos anos 80 e começo dos anos 90, da elaboração dessa lei que tantos benefícios trouxe à sociedade brasileira. Desde aqueles anos tenho trabalhado para aperfeiçoar e aprimorar o CDC, bem como para fiscalizar seu cumprimento e fortalecer os PROCONs.

Pesquisa do DataSenado informa que 84% dos brasileiros já ouviram falar da legislação de defesa do consumidor e que 68% deles creditam a ela a mudança positiva no comportamento dos empresários. O CDC produziu um conjunto de valores nas relações de consumo do brasileiro. Um fornecedor não pode mais enganar o consumidor, realizar cobranças abusivas, publicidade enganosa. Esse capital social, resultado da atuação desta Casa das Leis, é o grande tributo aos 25 anos de Código.

O Código de Defesa do Consumidor representa, de fato, um enorme avanço. Todo país precisa caminhar rumo à maturidade no que concerne às relações entre governantes e governados, fornecedores e usuários, enfim, entre as duas pontas de qualquer linha que venha caracterizar polos de diferentes interesses. Há que se chegar ao denominador comum que se traduza na dignidade de todos.

Feliz é a nação em que esses níveis de equilíbrio são atingidos, e isso se dá a partir do reconhecimento de que existem outras partes, outros focos de interesse em cada movimento, em cada ato que se faz.

Nesse sentido, acordamos para a realidade de que nós, os consumidores brasileiros, vínhamos sendo massacrados numa relação de jugo desigual e injusto em que, na outra ponta da linha, encontravam-se os fornecedores e prestadores de serviços. Isso precisava ser revisto. Iam longe os tempos a respeito dos quais se dizia em tom saudoso a frase de que o cliente tinha sempre razão.

Nesse sentido, pode-se dizer que o Código chegou em boa hora. Fez mudar o perfil do consumidor, e este, por sua vez, clamou por mudanças. Fez isso com atraso, em comparação a países de primeiro mundo? Talvez. Mas antes tarde do que nunca.

O que nos resta, entretanto, Sr. Presidente, é que aprimoremos o Código nas relações do nosso dia a dia, e tal demanda não pode ser relegada ao que se entende por tarde, menos ainda ao nunca. Entendemos que a melhor maneira de se homenagear o CDC, como é conhecido, seria a de torná-lo plenamente cumprido. É quando entra a segunda faceta deste pronunciamento: o momento de avaliar e refletir. Nesse particular, devemos reconhecer que ainda há muito por caminhar.

Um país que não trata bem seus consumidores, um país cujas instituições prestadoras de serviços ainda praticam abusos - e infelizmente, esse quadro ainda existe - é um país que nos traz vergonha perante a comunidade internacional e, pior ainda, diante de nós mesmos. Esta Casa tem uma enorme responsabilidade com relação a isso.

Segundo recente pesquisa do PROCON de São Paulo, entre as principais reclamações dos consumidores, em termos de serviços essenciais à população, dois segmentos ainda se apresentam com destaque: telecomunicações - telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e Internet - e energia elétrica. Segundo o PROCON paulista, "além do grande número de reclamantes que procura a intermediação do PROCON, notou-se que, nesses segmentos, os problemas enfrentados ainda são primários e estruturais, não apresentando sinais de melhora significativa ao longo dos anos".

A Agência Brasil - EBC concorda com o PROCON e aponta também as instituições bancárias em segundo lugar na lista das reclamações mais frequentes. Na lista dos principais causadores de insônia ao povo brasileiro figuram também os planos de saúde, que cobram quantias absurdas de seus beneficiários, mas recusam-se a atendê-los dignamente na hora em que estes mais precisam.

Se, por um lado, comemoramos a existência de um código e de um novo perfil de consumidor, a partir do fato de que vemos pessoas exercendo cidadania e reclamando, por outro lado nos entristecemos ao ver que o poder econômico continua exercendo opressão com mão de ferro sobre as pessoas, mais ainda sobre os desvalidos, os indefesos. O que esta Casa tem a dizer a respeito? Que proposições em favor dos consumidores temos para desengavetar e agilizar? Com certeza, temos vários projetos que aprimoram essa lei tão importante para a sociedade brasileira.

Quero citar ainda neste meu pronunciamento, Sr. Presidente, o Superior Tribunal de Justiça, que nesse contexto, tem tido uma inegável importância para a consolidação do CDC. Com suas decisões, o Tribunal da Cidadania mudou o comportamento dos produtores e revendedores, aperfeiçoou os serviços prestados pelas empresas e estimulou a conscientização do consumidor sobre seus direitos e deveres.

Responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional, o STJ tem prestigiado o CDC desde a sua entrada em vigor, em março de 1991 - a publicação foi em setembro de 1990. De lá para cá, foram milhares de julgados, várias súmulas e uma ampla jurisprudência consolidada para aperfeiçoar a relação entre consumo e cidadania.

Gostaria também de citar o Projeto de Lei nº 5.196, de 2013, do Poder Executivo, que aperfeiçoa a proteção ao consumidor com o objetivo de conferir maior efetividade e eficácia às decisões das autoridades administrativas de defesa do consumidor, em especial aos PROCONs, para que, além das multas, possam estabelecer medidas corretivas aos fornecedores que incorram em infrações aos direitos dos consumidores.

Trata-se de um projeto muito oportuno, pois confere maior agilidade aos processos que tratam de resguardar os interesses da população consumidora do País. Esse e muitos outros projetos merecem receber consideração e celeridade em sua tramitação, para que o CDC continue sendo aperfeiçoado em prol da estabilidade das relações de consumo tão complexas.

Garantir o respeito ao CDC, sua efetiva implementação e sua preservação como uma legislação geral e principiológica tem sido, e deve sempre continuar sendo, uma prioridade desta Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho usado a tribuna desta Casa Legislativa nos últimos anos para tratar da segurança pública em nosso País, porque se trata de uma questão muito complexa que abrange diversas áreas do nosso cotidiano.

Dos muitos discursos que pronunciei sobre segurança pública, alguns foram em defesa das Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal, outros das demais Polícias - Civil e Militar -, dos bombeiros, agentes penitenciários e, por último, também, de agentes de trânsito.

Essas defesas se confundem com a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, bem como de melhores condições para que eles atendam melhor o usuário. A população, enfim, carece de ações governamentais para sanar vários outros problemas, mas também os relacionados à segurança pública.

A violência chegou ao País com o descobrimento do Brasil. Um ano depois, começaram a chegar aqui milhares de negros africanos que foram violentados por mais de 180 anos, de forma "legalizada" e, até hoje, covarde, em flagrante desrespeito à legislação vigente. Sobre essa exploração se mente às claras.

Não posso deixar de registrar, aqui, neste pronunciamento, a violência covarde que durou mais de 20 anos em nosso País causada pelo golpe militar de 64, quando milhares de brasileiros, dentre eles jovens, estudantes, políticos e, em particular, patriotas, foram exilados, violentados, espancados, mortos e torturados por militares, a exemplo do Deputado Rubens Paiva, que dá nome a Comissão da Verdade.

Por falar em Comissão da Verdade, vou prosseguir neste pronunciamento registrando dados colhidos por ela, os quais dizem respeito à violência no Brasil e envolvem, inclusive, policiais militares que seguem à risca o lamentável "disciplinamento" da farda.

Obviamente, Sr. Presidente, que se trata de uma minoria esses militares violentos e torturadores - isso eu reconheço e tenho por essa Polícia um grande respeito -, mas concordo com os lamentáveis registros da Comissão em relação à violência advinda do militarismo.

Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado democrático de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates, tanto de especialistas como do público em geral.

Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, com o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, e com a degradação do espaço público; as dificuldades relacionadas com a reforma das instituições da administração da justiça criminal, com a violência policial, com a ineficiência preventiva de nossas instituições, com a superpopulação nos presídios, com as rebeliões e as fugas, com a degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, com a corrupção e o aumento dos custos operacionais do sistema; os problemas relacionados com a eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e com a morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.

O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do Direito e das instituições da Justiça, particularmente da Justiça criminal, presídios e polícia.

Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área.

Em síntese, os novos gestores da segurança pública - não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública - devem enfrentar esses desafios, além de fazer com que o amplo debate nacional sobre o tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e a sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Trata-se, na verdade, de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos influxos de novas ideias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.

Há duas décadas, as primeiras pesquisas de opinião identificaram que a segurança pública seria um dos temas que deveriam ser levados aos debates presidenciais no Brasil. Isso porque é um assunto que passou a preocupar os cidadãos, diante do aumento das taxas de roubos e homicídios, da baixa resolução dos crimes e do consequente aumento da sensação de insegurança.

Recebi e-mail de Augusto Lima, Presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários do meu Estado, Pernambuco, repudiando com veemência atos de violência praticados por usuários e funcionários do sistema ferroviário na região metropolitana do Recife, principalmente a partir de 21 de agosto de 2013, quando esse sistema deixou de contar com a Polícia Ferroviária Federal por ações de um delegado da Polícia Federal que, por não estarem ainda essas autoridades regulamentadas, embora, legalizadas no art. 144 da Constituição Federal, os afastou das estações e dos trilhos.

Nesse dia 21 de agosto de 2013, um delegado da Polícia Federal desarmou e prendeu 23 policiais ferroviários federais do sistema metroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no Recife. No mesmo dia 21 de agosto de 2013, um programa jornalístico do Recife exibiu uma matéria intitulada Polícia federal prende polícia ferroviária federal. Na reportagem, mostrava as viaturas, armas e coletes usados pelos policiais ferroviários federais em serviço - cuidar dos usuários dos metrôs do Recife, Jaboatão, Camaragibe e região metropolitana do Recife - que haviam sido recolhidos. Essa reportagem serviu de informação aos marginais e, a partir de então, o sistema de transporte ferroviário da grande Recife, que transporta aproximadamente meio milhão de pessoas por dia, ficou desprotegido de segurança. Foi prestado um verdadeiro desserviço à população usuária de metrô, tanto pela Polícia Federal quanto pelo veículo de comunicação.

A ação que ocasionou a prisão em flagrante dos 23 policiais ferroviários federais que faziam a segurança das estações do metrô do Recife utilizando armas de fogo foi deflagrada pelo Chefe da Delegacia de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal, Eduardo Passos, e pelo o Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da corporação, Bernardo Torres, este representando a Superintendência do órgão.

Todos foram presos temporariamente, sendo 20 deles em flagrante por porte ilegal de armas e usurpação de função pública, já que, segundo a Polícia Federal, a função de policial ferroviário ainda não é regulamentada por lei federal. Os policiais detidos foram liberados na noite do mesmo dia, após pagamento de fiança.

No balanço da operação, também foram apreendidos 13 coletes balísticos, 27 revólveres calibre 38, 1 espingarda calibre 12, 9 algemas, 28 cartuchos de calibre 38, 2 Kombis e 2 caminhonetes S10. O material estava armazenado no posto policial localizado na Estação Mangueira do metrô.

A medida, no entanto, deixou insatisfeitos os policiais ferroviários, que cruzaram os braços por estarem impedidos de atuar para a manutenção da ordem e a prevenção da segurança do patrimônio público, dos funcionários e dos quase meio milhão de usuários que transitam diariamente pelas 29 estações de trem da região metropolitana do Recife.

O processo originado por essa ação da Polícia Federal transcorreu na 15ª Vara da Justiça Federal, no Recife, tendo sido julgado improcedente, transitado em julgado e arquivado.

A partir desse desserviço do delegado da polícia federal que prendeu os policiais ferroviários federais, todos os dias pessoas humildes usuárias do transporte ferroviário são surpreendidas com assaltos coletivos, brigas de torcidas organizadas, homicídios, latrocínios, estupros, arrastões e outros atos de violência, como os veiculados pelos telejornais da Capital pernambucana em matérias sobre esses assuntos.

Na chamada Grande Recife, Sr. Presidente, meliantes estão se    aproveitando da fragilidade do sistema de segurança do metrô para se utilizar de métodos baixos e aterrorizar famílias inteiras usuárias desse sistema de transporte. Em 2015, foram registrados na CBTU do Recife mais de 150 assaltos com vítimas sofrendo ações cada vez mais cruéis, além do vandalismo que vem depredando o sistema.

Não bastasse serem chocantes apenas numericamente, esses registros têm um componente tão imensurável quanto evidente: a crueldade nas ações dos vândalos e bandidos é crescente. Contam para reforçar essa impressão não apenas as ações violentas após tentativas de roubo de pertences baratos, mas também ocorrências como as registradas nos inúmeros boletins em várias delegacias de polícia da área metropolitana do Recife.

A brutalidade dos vândalos e bandidos aparentemente tem levado a população a contrariar a regra mais básica a ser seguida diante das situações de risco: a de jamais reagir. A sensação de medo faz com que as pessoas reajam mais, porém, na maioria das vezes, ocorre uma ação por impulso, que termina em tragédia.

Buscar respostas para diagnosticar o porquê de os assaltos e até as mortes estarem mais numerosos e cruéis no sistema metroviário da região metropolitana do Recife se torna fundamental para virar esse jogo. É preciso, em primeiro lugar, entender que esses crimes têm algumas peculiaridades. Ao contrário dos homicídios, eles não costumam ser premeditados, mas são a consequência da falta de ações de segurança no sistema, que é, portanto, a primeira das causas.

Outro motivo é que os meliantes têm hoje, literalmente, a liberdade de atuar no sistema trabalhando ilegalmente como vendedores ambulantes. Sob o efeito de substâncias ilícitas, esses bandidos agem mais facilmente e, a brutalidade também se agrava.

Os usuários do transporte metroviário de Pernambuco esperam que as providências por parte das autoridades governamentais realmente surtam efeito o mais rápido possível, para que cenas de medo e vandalismo não se repitam nas estações de trens. É hora de dar um basta aos criminosos.

Não é apenas no Recife que isso ocorre, Sr. Presidente. Na sexta-feira, dia 4 de setembro, às 17h14min, enquanto escrevia este discurso, eu assistia à TV Hora News, que mostrava, no metrô de São Paulo, vândalos farreando com bebidas alcoólicas e drogas dentro de um vagão do metrô. Eles urinavam nas calçadas e também dentro do vagão.

Cansados dos recorrentes episódios de violência, os funcionários do metrô do Recife denunciam a falta de segurança nos trens e plataformas do sistema. Segundo os trabalhadores, os responsáveis pelo metrô negam as informações, mas os casos são constantes.

Publicada em 20 de março de 2015, às 18 horas, e atualizada em 20 de março de 2015, às 19h31min, a notícia informava que cerca de 100 passageiros havia sido surpreendidos por assaltantes na estação de Afogados, no metrô do Recife, por volta das 5h20min desse dia. Os criminosos levaram bolsas, relógios e carteiras das pessoas que estavam no local. Pelo menos, cinco pessoas que foram vítimas desse arrastão e prestaram queixa na delegacia de polícia de Afogados.

Em entrevista à Rádio Jornal, um desses passageiros assaltados afirmou ter visto um assaltante com um revólver. Ele declarou que nenhum segurança estava presente na área do metrô e que, ao conversar com os funcionários que faziam a segurança da entrada da estação e da parte de embarque dos ônibus, foi informado de que nenhum segurança tinha mais permissão para cobrir a área dos trens.

A falta de instrumentos legais de segurança nas estações foi um dos motivos da greve ocorrida em outubro de 2014, quando os metroviários paralisaram suas atividades por 3 dias. A greve chegou ao fim após uma negociação que tinha, entre as cláusulas, a promessa de haver Polícia Militar nas estações. Como já disse, cerca de meio milhão de passageiros utilizam diariamente os trens, que funcionam em duas linhas e circulam por 29 estações na região metropolitana do Recife.

Funcionários e usuários ainda aguardam a implantação de medidas eficazes por parte da CBTU, na tentativa de minimizar o vandalismo e o elevado número de assaltos e furtos ocorridos diariamente nas estações e trens, que têm levado pânico para os que trabalham e fazem uso do sistema metroviário no Recife. Dentre essas medidas, pedimos ao Ministério das Cidades que acione a CBTU e os gerentes do Metrô do Recife para instrumentarem esse importante transporte com mais homens nas estações e nos trens. Pedimos também a regulamentação e o aumento do efetivo e a criação de logística para atendimento ao público, salas operacionais e ambulâncias, além de fardamentos, coletes, armamentos e viaturas.

Em razão disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como eterno ferroviário, venho fazer um veemente apelo ao eminente Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, no sentido de abrir um canal de regularização e reestruturação da Polícia Ferroviária Federal, que criamos juntamente com a gloriosa e progressista Polícia Rodoviária Federal na Constituinte de 1988. Peço, ainda, que mande retornar, com a máxima urgência, o policiamento ferroviário federal às estações dos trens e metrôs da região metropolitana do Recife.

De nossa parte, estamos agilizando a regulamentação desses bravos policiais, com a pautação e votação da PEC 156/95, de minha autoria, para evitar incidentes como esse de 2013, quando a polícia, em vez de ter se preocupado em prender bandidos, prendeu polícia.

Como autor da PEC 156/95, que regulamentará a Polícia Ferroviária Federal, não posso ficar calado, principalmente nesta Casa do Povo brasileiro, diante de tanto desrespeito por parte das autoridades governamentais em relação a Polícia Ferroviária Federal e, em particular, aos usuários das ferrovias e dos metrôs do Brasil.