CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 255.2018 Hora: 19:44 Fase: OD Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS Data: 05/12/2018

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto é extremamente positivo, porque ele propõe uma série de regulamentações em torno do chamado prontuário eletrônico, que se refere à digitalização de arquivos físicos, por exemplo, resultados de exames. É algo extremamente positivo.

Como manifestaram diversos oradores que me antecederam nesta tribuna, o problema da saúde pública brasileira hoje não é a aprovação de projetos meritórios como este. O problema é que o nosso sistema de saúde pública está indo ao colapso, porque se propôs o congelamento dos investimentos em saúde pública.

Isso está sendo levado aos hospitais de todas as cidades em que cada um Srs. Deputados e Sras. Deputadas que me ouvem neste momento atuam politicamente. Não adianta nós aprovarmos aqui projetos que tornam obrigatório o procedimento A, que qualificam o procedimento B, e se cortar o orçamento da saúde a cada ano que passa.

Então, esta lógica de que o que deve equilibrar as contas do País é o corte nos investimentos sociais é uma lógica que vai nos levar a um colapso social. E esse é o grande problema que se avizinha com o Governo Bolsonaro. O Governo Temer trouxe muitos prejuízos para a saúde pública, para a educação pública, com universidades que estão enfrentando o subfinanciamento, com hospitais que estão entrando em colapso, e o problema é que o Governo Bolsonaro propõe ampliar este arrocho nos chamados investimentos sociais.

Se nós mantivermos o congelamento dos investimentos em saúde pública por mais 1 ano que seja, nós vamos chegar a uma situação absolutamente insustentável. São pessoas que estão morrendo sem atendimento, são pessoas que não recebem os medicamentos que precisam receber, para manter os seus tratamentos.

Então, o que esta Casa mais precisa fazer e priorizar é exatamente a revogação desta lei absurda, que nenhum país do mundo adotou, que congela os investimentos públicos em saúde, educação e em todas as demais áreas de investimentos sociais por 20 anos.

Isso é insustentável.