CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 255.2018 Hora: 17:32 Fase: OD Orador: ARNALDO JARDIM, PPS-SP Data: 05/12/2018

O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota "sim" também às emendas, Sr. Presidente.

Entendemos que poderia haver ainda aperfeiçoamentos, mas o mais importante é esta Casa dar uma resposta rápida a esta insegurança jurídica, a este quadro grave que nós vivemos, pelo volume de distratos que ocorreram. Esta matéria está muito judicializada. Este processo aqui é importante para o consumidor, esta definição libera também o setor imobiliário, com regras claras, para que novos empreendimentos possam se desenvolver.