CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 255.2018 Hora: 17:00 Fase: OD
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 05/12/2018

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar minha opinião sobre o projeto.

Ontem, ao dialogar com o Deputado Hildo Rocha, eu me manifestei sobre o projeto. Nós temos diferenças, é claro, mas tenho grande respeito por S.Exa., que é muito trabalhador. Penso que o discurso de que isso prejudica o equilíbrio fiscal ou de que é uma pauta-bomba é totalmente falso.

Na verdade, nós sabemos que há uma crise econômica com graves repercussões financeiras. O PIB brasileiro perdeu força, e a economia não conseguiu se reerguer. Isso tem repercussões financeiras na estrutura da União, como também na estrutura dos entes federativos, os Estados e Municípios. Há Municípios que vivem grandes perdas financeiras.

Nós não estamos aqui flexibilizando para incentivar ou premiar prefeitos irresponsáveis, que fazem cabide de emprego, aumentam o número de cargos comissionados ou contratam indevidamente para favorecer políticos.

O que estamos dizendo? Considerada a perda de, pelo menos, 10% dos recursos do Município, que o prefeito tenha a possibilidade de emprestar, com o aval da União ou dos Estados, entre outras possibilidades, se flexibilizadas algumas das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Eu acho que esta iniciativa é muito positiva, para viabilizar o mínimo de dignidade para os Municípios e evitar uma caça à bruxa aos prefeitos, até mesmo com prisão. Se for para manter como está, há que se prender prefeito honesto.