CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 254.3.55.O Hora: 18:32 Fase: OD Orador: ASSIS MELO, PCDOB-RS Data: 13/09/2017

O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado nos órgãos desta Casa que no dia de ontem apresentei o Projeto de Lei nº 8.540, de 2017, que trata de alterar o Código Penal para proibir as agressões no âmbito da Internet nas redes sociais. Há uma intolerância hoje do ponto de vista do sexo, da cor, da religião que a pessoa tem, exatamente pelo advento da Internet, que é uma coisa nova ainda na sociedade, e não há regulamentação disso. Infelizmente, nós temos visto uma cultivação do ódio.

Por isso, apresentei esse projeto na Casa, para que nós possamos punir aqueles que usam mal a Internet para promover ódio a todos aqueles que são diferentes na sociedade.

Gostaria de deixar este pronunciamento registrado nos órgãos desta Casa e no programa A Voz do Brasil.