CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 253.3.55.O Hora: 13:10 Fase: BC
Orador: DELEGADO EDSON MOREIRA, PR-MG Data: 13/09/2017

O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população paga impostos e ela própria faz com que a polícia vá atender ocorrências inexistentes.

Por que ficar brincando com coisa séria?! Ocorrência policial é coisa séria. No entanto, fazem brincadeiras e passam trotes na polícia, que vai atender a essas falsas ocorrências, enquanto uma chamada mais grave deixa de ser atendida em algum lugar. Isso é comunicação falsa de crime, mas é difícil chegar a esse safado, a esse pilantra que está agindo dessa forma.

Por isso, é preciso que haja o agravamento de penas para essas falsas comunicações.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido o meu pronunciamento.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e telespectadores da TV Câmara, venho hoje a esta tribuna falar sobre uma situação que tem afetado o trabalho da polícia em todo o Brasil. A tecnologia está aí para ser usada a nosso favor, mas muitas vezes, mal utilizada, acaba por nos prejudicar.

Boatos espalhados como rastilho de pólvora nas mensagens de WhatsApp, além de alarmarem os usuários sem motivo, têm feito a Polícia Militar gastar dinheiro público desnecessariamente e ainda deixar de atender a ocorrências que realmente existem, enquanto apura se o caso que viralizou é verdadeiro ou não.

Nesta terça, dia 12 de setembro, uma das mensagens mais compartilhadas foi sobre uma travesti que teria sido morta saindo de um motel, perto de um shopping de Belo Horizonte, Capital mineira. Segundo a Polícia Militar, o crime até existiu, mas na região de Brasília, na semana passada.

A PM possui uma equipe de inteligência especialmente para checar a veracidade das informações que recebe. Por meio de ligações e da Internet investiga se o fato é verdadeiro. Porém, em muitos casos é preciso deslocar uma viatura até o local, gerando gastos e o principal: os policiais deixam de atender a ocorrências reais. A corporação não tem números de quantas notícias falsas recebe pelo aplicativo, mas no caso dos trotes, que exigem o mesmo trabalho, só no ano passado foram mais de 1 milhão.

Peço atenção dos nobres pares para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que tramita nesta Casa e que pretende tornar crime o compartilhamento ou divulgação de informações falsas ou prejudicialmente incompletas na Internet, com pena de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de multa. É preciso responsabilizar aqueles que se utilizam da tecnologia de maneira irresponsável, causando danos aos cofres públicos e à vida de inocentes.

É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.