CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 253.2.55.O Hora: 12:04 Fase: BC Orador: ROCHA, PSDB-AC Data: 11/10/2016

O SR. ROCHA (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este espaço para apresentar o Projeto de Lei nº 6.280, de 2016, que revoga a Lei nº 7.474, de maio de 1986.

Essa lei, Sr. Presidente, garante aos ex-Presidentes da República o auxílio de oito servidores, pagos com recursos da União, e dois carros à sua disposição.

No momento em que o Brasil vive uma das maiores crises, senão a maior crise da sua história, é inadmissível que o povo brasileiro continue arcando com essa despesa.

E mais, Sr. Presidente: a lei em questão, que eu pretendo revogar com esse projeto, dá direitos inclusive aos ex-Presidentes da República condenados por crime de responsabilidade, como foi o caso da ex-Presidente Dilma Rousseff.

Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.