CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 246.2019 Hora: 14:48 Fase: PE Orador: KIM KATAGUIRI, DEM-SP Data: 29/08/2019

O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, ontem foi aprovado um destaque de minha autoria que basicamente derruba um veto parcial do Presidente da República a um projeto que trata de denunciação caluniosa com fim eleitoral. E o que é isso? Trata-se de quando o agente vai até à polícia, vai até ao Ministério Público, foge a uma denúncia e, com objetivo eleitoral, espalha essa denúncia. É óbvio que tudo isso precisa ser provado - é coisa de organização criminosa: a transferência bancária para quem fez a divulgação da denúncia falsa, a ligação com o candidato, a ligação com a candidatura.

O Deputado Helio Lopes até havia publicado que se tratava de um projeto no sentido de que quem compartilhasse fake news seria preso. Não é verdade. Fui até o gabinete dele e expliquei. Ele reconheceu o erro, publicou errata em seu Twitter.

Mas, infelizmente, parece que não há gente preocupada em fazer o debate de mérito, há gente preocupada em me atacar. Eu me refiro expressamente ao Deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente da República. Ele continuamente espalhou mentiras em relação ao projeto, falando que eu estava vendido ao Centrão, que eu era canalha, que eu estava defendendo a censura, e não sei o quê, não sei o que lá, sendo que em 2014 o seu pai, enquanto Deputado, Jair Bolsonaro, votou duas vezes pelo projeto integralmente.

Eu não me lembro do então apenas filho do Deputado Federal Jair Bolsonaro reclamar desse voto. E mais: ele mente sobre o mérito do projeto, coloca-me como suposto agente do Centrão, mas esquece que ele mesmo votou no Deputado Rodrigo Maia para a Presidência da Câmara dos Deputados, e eu votei no candidato Deputado Marcel Van Hattem.

Portanto, trata-se de alguém que posa de muito macho, muito valente, em rede social, mas, pessoalmente, não tem a mesma coragem. Aliás, muitas horas atrás, eu o desafiei a vir aqui hoje. Sei que ele está em Brasília, na Casa, e eu o desafiei para que estivesse hoje, aqui, às 14 horas. Esperei 54 minutos e 40 segundos. O Deputado não teve a coragem de aparecer, porque é um covarde. Ele não leu o mérito do projeto e sabe que está errado. Ele está me atacando simplesmente porque o Deputado Cacá Leão, Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, acatou a minha emenda, que tira 500 milhões de reais do Fundo Partidário, dos bolsos do partido do Presidente da República, o mesmo partido do Deputado Eduardo Bolsonaro, que, todos sabem, tem pretensões a eleições majoritárias.

E mais: o Governo e os militantes ligados ao Governo criticaram o Parlamento quando este manteve o COAF no Ministério da Economia. Falaram que era o fim da Lava-Jato, que era um ataque ao Ministro Sergio Moro. Eu mesmo optei pela transferência do COAF ao Ministério da Justiça. Afinal, acho que é uma questão interna corporis, o Governo decide como se organiza. Outros Deputados que tiveram outro entendimento votaram para que o COAF ficasse no Ministério da Economia e foram tachados de corruptos, de vendidos e de inimigos da Lava-Jato.

Ora, o que faz o Presidente Jair Bolsonaro esta semana? Extingue o COAF e joga o que resta do COAF no Banco Central, que tende a ser autônomo. Essa autonomia será votada pelo Plenário desta Casa. Ou seja, o próprio Presidente da República, que insuflou sua militância contra o Parlamento, para que o COAF ficasse sob o comando do Ministro Paulo Guedes, extingue o COAF e, em sua medida provisória, permite que os membros do COAF sejam indicados politicamente, sem critério técnico.

Eu apresentei emenda à medida provisória para que só sejam membros do COAF - como hoje já ocorre - aqueles que forem membros efetivos de carreira da ABIN, da Receita Federal, da Polícia Federal. Por que, coincidentemente, o Presidente da República extingue o órgão e dá margem para a indicação política para o órgão que investiga o seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro?

Parece-me muita coincidência. No mesmo mês, este mesmo Presidente da República, que sempre utilizou um discurso contra o Supremo Tribunal Federal, dizendo que todos os Ministros eram petistas, corruptos, que tinha de ser fechado o Supremo Tribunal Federal, veta o Projeto de Lei nº 2.121, de 2019, deste Parlamento, que limitava o poder do Supremo Tribunal Federal, limitava o poder de Ministro do Supremo Tribunal Federal que concedesse decisão monocrática para suspender efeito de lei.

O Presidente Jair Bolsonaro manteve o superpoder do Supremo Tribunal Federal, que foi enfrentado por este Congresso Nacional, coincidentemente, quando o caso do seu filho, Senador Flávio Bolsonaro, está nas mãos do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.

Isso parece não escandalizar o Deputado Eduardo Bolsonaro que inclusive, até agora, ainda não teve a coragem de vir a plenário. Está na Casa e não tem coragem de vir a plenário discutir pessoalmente. Ele é leãozinho de Twitter, como parece ser todo o Governo e o Presidente da República. Na hora de votar, registra a digital ali e vai embora. Ele vota projeto sem ler, vota medida provisória sem ler, vota veto sem ler. Eu sei que vota sem ler, porque marca presença, vai embora e depois fala besteira sobre o projeto.

No Colégio de Líderes, durante a reforma previdenciária, não ajudou em um voto, não trouxe um voto a mais para a reforma previdenciária e depois disse: "Não, quem é falso direitista, quem é falso liberal, quem é falso conservador é quem é do MBL". Ele não moveu uma palha, só move palha agora para ser indicado embaixador. E aí o Governo oferece emenda para Senador, oferece cargo para Senador, faz acordão para abafar a Operação Lava-Jato. Isso não escandaliza o Deputado Eduardo Bolsonaro, que, ressalto mais uma vez, está na Casa e não tem a coragem de vir aqui, olhar no meu olho e dizer na minha cara que o mérito do projeto é sobre fake news, quando não é, é sobre denunciação caluniosa.

O Deputado é formado em Direito, trabalhou na Polícia Federal e deveria saber disso. Ou será que o Deputado não confia no trabalho da polícia? "Ah, não, mas denunciação caluniosa é um critério muito subjetivo!" Como eu vou saber se o agente conhece a inocência daquele que está sendo acusado? Ora, a Polícia Federal serve para isso, para interceptar ligações telefônicas, para quebrar o sigilo telemático, para quebrar o sigilo bancário e saber se houve transferência de dinheiro para aquele que espalhou a mensagem do candidato. Ou o Deputado não confia no trabalho da Polícia Federal, da qual ele veio? Ou talvez ele confie no trabalho da Polícia Federal, conheça a competência da Polícia Federal e justamente por isso tem medo da legislação. Será que é por causa disso? Eu estou fazendo uma pergunta.

Outro ponto é que o mesmo Deputado Eduardo Bolsonaro não se escandalizou quando o Presidente da República publicamente desautorizou o Ministro Sergio Moro. O Presidente da República Jair Bolsonaro foi à imprensa dizer que o pacote anticrime deve ser deixado de lado, dever ser deixado em segundo plano, como bem disse o ex-Procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Carlos Lima: "Jair Bolsonaro está desconstruindo os órgãos de fiscalização e controle para proteger o próprio filho". O próprio Procurador Deltan Dallagnol também afirma o mesmo. Em relação a isso, eu não vejo escândalo por parte do Deputado Eduardo Bolsonaro. Deve ser porque isso de fato abafa a investigação, isso de fato abafa a corrupção, isso de fato joga problema para debaixo do tapete.

Agora, quanto ao projeto da denunciação caluniosa, não cabe dizer que qualquer um que espalhar fake news vai ser preso. Pelo amor de Deus! Então, metade da população do Brasil, desavisada, que compartilhar sem querer uma mensagem vai ser presa. O Deputado conhece o Código Penal e sabe que, quando a modalidade culposa não está expressa, ela não existe. Não se prende uma pessoa por culpa. Caso não tenha agido dolosamente, com a intenção de caluniar, com a intenção de se promover politicamente - que é o que está previsto na legislação, intenção eleitoral -, não vai ser punida. O Deputado sabe disso, mas afirma o contrário por pura canalhice.

Ele não tem coragem de afirmar o contrário aqui, olhando nos meus olhos, porque sabe que não leu o projeto. Se eu perguntar quantos artigos tem o projeto, ele não vai saber. Se eu perguntar quantas páginas tem o relatório, ele não vai saber. Se eu perguntar qual foi a modificação no texto original, que o pai dele votou na CCJ, e depois a urgência que foi votada em plenário, ele nem vai saber o que é urgência em plenário, porque não lê. E utiliza como pretexto para criticar, porque perdeu o "fundão" e quer atrapalhar o trabalho do Ministro Sergio Moro, junto com o seu pai, que agora faz acordão para abafar a Operação Lava-Jato, sim.

Portanto, Deputado Eduardo Bolsonaro, quer criticar o projeto, quer divergir no mérito? Está aqui a Deputada Erika Kokay. Eu divirjo dela em vários projetos na Comissão de Trabalho, mas ela eu sei que lê os projetos. Ela é petista. Discordo diametralmente da visão de mundo dela, já fiz várias críticas ao partido dela, ao ex-Presidente Lula, mas sei que ela lê o projeto, está na Comissão e trabalha. Inclusive ajudou a barrar o decreto do Presidente da República, que o PSL não foi à Comissão de Trabalho votar, para manter. Eu estava lá, o PTB estava lá, o MDB estava lá, o NOVO estava lá. Agora, do PSL, só havia um Deputado. Com isso Eduardo também não se escandaliza. "Ah, derrubaram só um decreto do meu pai. Tranquilo. Não tem problema nenhum. Não preciso mobilizar a base, não preciso trabalhar politicamente, não preciso trazer voto. Estou Deputado aqui só para ser embaixador".

Parece que o período do Deputado Eduardo Bolsonaro como Deputado serve só para passar férias enquanto ele não assume a embaixada, enquanto não consegue comprar votos de Senadores suficientes.

Portanto, tome coragem e tome vergonha na cara! Venha! Comece a comparecer ao plenário, à reunião de Líderes. Leia os projetos, debata o mérito, em vez de ficar espalhando mentira sobre quem faz trabalho sério nesta Casa.

O pior de tudo é ser rato, é ser covarde, é não ter coragem de vir aqui e falar na minha cara o que fala na Internet. Isso é coisa de moleque! E olha que eu sou 10 anos mais novo que você. Tenha vergonha, Deputado.