CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 24.2020 Hora: 10:48 Fase: OD Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 05/03/2020

A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós não temos nenhum óbice a este projeto, que reafirma compromissos assinados em 14 de maio de 2018 pelo Governo do Brasil e pela República Dominicana, sobre cooperação em matéria de defesa.

Estamos vivendo num país que tem derretido a sua soberania. Soberania se mede de várias formas. Ela é medida, por exemplo, quando se abre mão dos instrumentos estratégicos construídos pelo povo brasileiro, o referente à exploração do pré-sal, as distribuidoras da PETROBRAS, a ELETROBRAS, a Caixa Econômica.

A Caixa Econômica tem feito algo com requinte de crueldade. Pessoas com deficiência entraram para trabalhar na Caixa, por ação movida pelo próprio Ministério Público. A Caixa teve que cumprir essa cota de inclusão no mercado de trabalho - a propósito, o Governo encaminhou um projeto para, na prática, acabar com essa cota. Essas pessoas entraram, mas sem plano de saúde. Entraram por força de iniciativa do Ministério Público do Trabalho, e a Caixa retirou delas o plano de saúde. São pessoas, Deputado Eli, que têm deficiência, que se impuseram pela dignidade e pelo que está previsto na lei, passaram a ser empregados ou empregadas da Caixa, e amargam uma diferença com relação a pessoas que ali adentraram após a aprovação em concursos públicos anteriores.

A soberania nacional está sendo absolutamente corroída por um processo de privatização que começa por retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras - de forma muito cruel, a Caixa tem retirado isso dos trabalhadores e trabalhadoras que têm deficiência. A soberania também é quebrada quando não se investe em educação. Na área de educação, grande monta de recursos que não foi utilizada. Dos 17 bilhões que o Governo não utilizou no ano passado, e estavam no Orçamento, grande parte é da educação. Sem educação, não se constrói soberania. Sem uma postura que corresponda à grandeza potencial deste País no âmbito internacional, não se mantém a soberania. Sem respeito à Amazônia, não se mantém a soberania. Sem respeito ao meio ambiente, não se mantém a soberania.

Este Governo, portanto, tem corroído e fragmentado a soberania deste País.

Somos a favor do projeto que está sendo apreciado agora.