CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 239.3.55.O Hora: 11:08 Fase: OD Orador: TAKAYAMA, PSC-PR Data: 31/08/2017

O SR. TAKAYAMA (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Mesa Diretora, companheiros, brasileiras e brasileiros que estão me ouvindo, vejam como é importante nós termos aqui a Frente Parlamentar Evangélica, da qual sou o Presidente.

Fiquei pasmo com ofício enviado pela Ministra que, para mim, deve ser dos "Direitos Desumanos". Srs. Parlamentares, pais de família do Brasil, ela requereu, como Ministra dos Direitos, entre aspas, "Humanos", que os Projetos de Lei nºs 7.582 e 5.002 entrem com celeridade na pauta desta Casa.

Sabem qual é o conteúdo desse requerimento? E ela ainda diz que é Ministra dos Direitos Humanos. Para mim, ela é Ministra dos "Direitos Desumanos". Pasmem: ela está pedindo que as crianças saiam do controle dos pais.

Eu vou dizer o nome da Ministra: Luislinda Valois.

Eu fico horrorizado, Ministra, porque a senhora, sabendo que este País é constituído, segundo a última pesquisa do IBGE, por 86,08%, quase 87% - portanto, maioria absoluta - de cristãos, entre eles católicos, evangélicos e protestantes, que defendem a família, vem agora pedir celeridade para a votação do Projeto de Lei nº 7.582, de 2014, porque trata de direitos humanos.

Ora, onde estão os direitos humanos da maioria? Oitenta e seis por cento dessas crianças vão perder a proteção dos pais. Dizem que elas têm direito até a mudar de sexo sem pedir permissão aos pais. Isso é o absurdo dos absurdos.

Eu nem transformo isso em momento de tristeza, eu transformo isso em manifesto de repúdio a essa Ministra dos Direitos, entre aspas, "Humanos", Luislinda, que apresenta um requerimento de celeridade a esta Casa.

Que todos possamos entender - os senhores pais, os senhores cristãos, a bancada evangélica, a bancada católica do meu amigo Givaldo Carimbão, a bancada da família do meu amigo Deputado Alan Rick, quase 95% dos Deputados - que não podemos permitir que uma aberração como essa passe nesta Casa. Fica manifestado aqui o meu repúdio.

Nós estamos respaldados, Sra. Luislinda. A Constituição respalda, no seu art. 226, que a família deve ter especial proteção do Estado. E estará nessa situação se nós não tivermos atenção.

Deixo aqui o meu manifesto. Não vai passar, se depender de mim. Vai ter que passar por cima do meu cadáver.

Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja transmitido no programa A Voz do Brasil.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - É claro, Deputado Takayama.

Autorizo a divulgação do pronunciamento de V.Exa. em todos os órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e famílias do Brasil, a Frente Parlamentar Evangélica vem à tribuna hoje denunciar um descalabro que beira a inconstitucionalidade e expõe as famílias a um mal absurdo: o ofício enviado pela Exma. Ministra de Estado Luislinda Valois a esta Casa.

Nesse ofício, a Ministra dos Direitos Humanos pede celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 5.002, de 2013, apresentado pelo Deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, um projeto que possibilita que crianças e adolescentes possam passar por procedimentos de mudança de sexo sem a autorização dos pais.

Essa lei é a falência moral do Estado brasileiro. Se aprovada, será uma mensagem clara de que podemos rasgar a Constituição Federal e não garantir direitos, mas usurpar os deveres da família, dos pais. Será o mesmo que dizer que o pilar básico da sociedade, a família, não precisa mais existir.

A Frente Parlamentar Evangélica repudia o pedido da Ministra de Direitos Humanos Luislinda. Não podemos permitir um descalabro como este. A bancada evangélica vem repudiar esta ação de forma veemente.

Sr. Presidente, para finalizar, requeiro a transcrição deste discurso nos Anais da Casa e sua divulgação no programa A Voz do Brasil.