CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 237.1.55.O Hora: 17:04 Fase: OD Orador: DANIEL COELHO, PSDB-PE Data: 25/08/2015

O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu pediria a V.Exas. que fosse feita uma reflexão em relação a esse requerimento de urgência.

Quanto ao mérito, o projeto fala de algo importante: da preocupação para que nós tenhamos, nos postos da Polícia Rodoviária Federal, uma ambulância e um profissional da área de saúde.

Por outro lado, temos que fazer uma análise da realidade brasileira. Este Plenário tem sido cobrado, em muitos momentos, pela responsabilidade das votações que aqui ocorrem. Será que efetivamente o Brasil hoje dispõe de médicos suficientes para ficarem de plantão, nos postos da Polícia Federal, acompanhando uma ambulância, quando nossos postos de saúde, quando nossos hospitais não têm profissionais suficientes da área de saúde? Será que não estamos criando uma obrigação que o Estado brasileiro não tem condições de cumprir? É importante que seja feita essa reflexão.

Por isso, acho inadequado que, neste momento, nós façamos uma votação colocando um projeto como este em regime de urgência. É necessário que seja feito um levantamento, e aqui eu faço questionamento aos Srs. Deputados, aos Líderes partidários. Alguém, por exemplo, tem um levantamento de quantos profissionais de saúde, quantos médicos seriam necessários, caso este projeto se torne lei? Há uma grande responsabilidade no momento em que se cria uma obrigação como esta. É uma obrigação permanente, uma obrigação para o Brasil daqui por diante, por todo o futuro.

Então é importante que seja feita a reflexão. Num primeiro momento, não gostaria de ter uma opinião contrária ao projeto, porque acho que, no mérito, a iniciativa é importante, é relevante. Mas colocar isso como urgência, sem que seja feita uma previsão e uma análise, pode trazer imensos problemas para o Governo como um todo.

Por isso, peço atenção e sensibilidade aos Srs. Líderes partidários para que não aprovemos esta urgência. Sendo feito o debate, ouvindo aqueles que podem nos dar as informações corretas, que possamos, aí sim, encaminhar a votação desse projeto, talvez com algumas adaptações e modificações que nos permitam, sim, saber qual o tamanho dessa obrigação e se nós temos as condições necessárias para poder atender ao pedido tanto com relação ao número de profissionais de saúde como também à quantidade de ambulâncias.