CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 236.4.54.O Hora: 15:40 Fase: GE Orador: FLÁVIA MORAIS, PDT-GO Data: 29/10/2014

A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. e todos os Deputados e Deputadas presentes.

Gostaria de, já no início do meu pronunciamento neste Grande Expediente, fazer um agradecimento muito especial ao povo goiano pela votação que tive no meu Estado de Goiás nas últimas eleições neste mês outubro.

Nós queríamos agradecer a cada um que confiou no nosso trabalho e que, dentre tantos candidatos, escolheu nosso nome para continuar representando o Estado de Goiás aqui na Câmara Federal. Foram 159.122 votos que nós obtivemos em todos os Municípios goianos.

Quero fazer o meu agradecimento a cada eleitor, a cada liderança, a cada cabo eleitoral que nos ajudou; aos candidatos ao cargo de Deputado Estadual que estiveram conosco defendendo esse nosso projeto; ao nosso partido, através do Presidente Lupi, que nos confiou a responsabilidade de representar o PDT no Estado de Goiás nessas últimas eleições.

Também quero agradecer à minha família, na pessoa do meu esposo, Dr. George Morais, que trabalhou muito para que nós pudéssemos consolidar essa vitória, que, como sempre digo, não é minha, mas desse projeto no qual estamos trabalhando há algum tempo, há quase 20 anos, e que, graças a Deus, tem sido aceito pela sociedade, pelo povo goiano. Esse projeto tem sido respeitado, daí a nossa recondução agora para o quarto mandato. Depois de dois mandatos na Assembleia Legislativa, agora estamos no segundo mandato na Câmara Federal.

Eu queria fazer um agradecimento também à coligação dos partidos que estiveram conosco nessa disputa; ao candidato ao Governo de Goiás, Marconi Perillo, eleito Governador, que esteve conosco. Enfim, agradeço a todos que, de uma forma ou de outra, puderam contribuir com esse processo.

Acabamos de sair, no último dia 26, do processo eleitoral de 2014, no qual várias questões foram colocadas à prova. O que estava em jogo nessas eleições? Estavam em jogo os mandatos dos políticos que estão aqui, assim como os dos que estão no Senado e nas Assembleias; estavam em jogo as administrações dos Governos que estão em vigência; estava em jogo também a consciência do nosso eleitor, que precisou, cada vez mais, fazer uma análise mais profunda sobre a sua escolha no primeiro e no segundo turno. Muitos eleitores deixaram para a última hora e quiseram analisar - e muito - a decisão do seu voto até o último momento.

Esteve em jogo também a importância do poder econômico nessas eleições. A princípio, todos diziam que o poder econômico seria o fator principal, preponderante ou até o único a pesar na decisão sobre aqueles que seriam ou não eleitos ou reconduzidos. E nós tivemos isso à prova, ou seja, a importância do poder econômico em contrapartida ao trabalho realizado, para que pudéssemos ter os eleitos nesse processo eleitoral.

Também esteve em jogo a democracia em nosso País. Sabemos que a cada processo eleitoral ela é colocada à prova. Podemos, ao final desse processo democrático, saber se ele é ou não um processo realmente democrático.

E vem a pergunta: quem ganhou e quem perdeu nessas eleições? Eu diria que todos nós ganhamos. Todos nós ganhamos, inclusive aqueles que foram candidatos e que não obtiveram resultado suficiente nas urnas. Saímos desse processo melhores do que quando entramos. Ganhando ou perdendo, nós saímos maiores do que quando entramos. Aqueles que foram reconduzidos carregam consigo não só a vitória, mas a grande responsabilidade de estar nos próximos anos representando suas comunidades, correspondendo a mais essa confiança e trabalhando muito para enfrentar os novos desafios que virão.

Ganharam também os governos atuais, que tiveram nesse processo eleitoral uma grande oportunidade de serem avaliados, de conversarem bem próximos da nossa população e de trazerem para esses próximos mandatos, de Governador ou de Presidente, novos desafios.

Eu sempre digo que cada novo mandato nos traz um novo desafio, e isso com certeza foi importante nesse processo eleitoral. Gostei muito de ver o discurso da nossa Presidenta Dilma no momento em que havia sido concluída a contagem dos votos, pois S.Exa. se manifestou de forma humilde e muito consciente do papel que tem no seu próximo mandato, colocando as grandes dificuldades, os grandes desafios, com realismo e com muita noção de tudo o que vivenciou durante o processo eleitoral.

Também ganha a nossa democracia. Nós tivemos a oportunidade de ter em nosso País uma eleição em que todos puderam se manifestar; todos puderam colocar as suas opiniões, seja nas redes sociais, na imprensa, enfim, em todos os lugares. Tivemos o nosso povo brasileiro livre para se manifestar, e isso com certeza nos coloca numa condição de reafirmar nessas eleições a força da democracia do nosso País.

Queríamos poder fazer aqui um levantamento do que conquistamos e da importância dessa continuidade, dos novos desafios que teremos.

Tive a oportunidade de apoiar, no meu Estado, a Presidenta Dilma no primeiro e no segundo turno. E nós o fizemos não só porque o meu partido, o PDT, em convenção nacional, tomou a decisão de apoiar a Presidenta, mas também de, com muita convicção, defender esse apoio em todo o Estado de Goiás, porque sabemos dos grandes avanços nesse Governo. Nós sabemos que a política de aumento salarial, que, a princípio, ainda na época do Governo Lula, assustava os empregadores, foi, com certeza, a válvula propulsora da economia nesses dois períodos de crise mundial, inclusive crise na grande potência mundial, os Estados Unidos. Mas conseguimos contê-la no Brasil, pela valorização do nosso trabalhador. Através dessa valorização, o trabalhador conseguiu consumir mais e manter a nossa economia em movimento.

Alguns dizem que a situação vai piorar, que ela está muito ruim. Mas, quando olhamos o Brasil em relação ao mundo, sabemos que avançamos. Isso ocorreu pelo olhar, pelo foco desse Governo nas pessoas que dependem mais do poder público, através de programas importantes, como os de moradia; através de programas que permitiram o acesso de todos às universidades brasileiras, privilégio que antes era das pessoas mais ricas da nossa sociedade.

Da mesma forma, destaco outros benefícios. Conseguimos, nesses Governos, diminuir as diferenças sociais. Para nós, esses foram grandes avanços. E vimos que a maioria do povo, pouco mais da metade, entendeu que tudo isso que foi dito e que tudo isso que foi colocado nas propagandas eleitorais era verdade.

Há muitos anos, vivemos um momento no Brasil em que só se conhecia o termo "desemprego". E nesses últimos anos, conhecemos um novo termo: o "apagão" de mão de obra. O grande desafio deste Governo foi justamente a qualificação profissional, que teve um olhar muito especial por meio de programas de qualificação profissional, como é o PRONATEC. Foram muito importantes todos esses avanços, e nós sabemos que a maioria do povo brasileiro os reconheceu.

Mas nem por isso nós que estamos aqui para mais um mandato deixamos de reconhecer que temos, sim, novos desafios. São desafios importantes e que ficaram muito claros para nós, Deputado Amauri Teixeira, diante do resultado das urnas da última eleição, tais como: a questão da segurança, que é um problema sério; a questão da saúde, em que precisamos avançar muito mais; o meio ambiente, que tem trazido preocupação a todos, principalmente com o recente anúncio da falta de água em tantos Municípios do nosso País; a questão da economia, que muitos anunciam que vai ter problema, mas que, por enquanto, está sendo controlada. São questões que requerem toda a atenção e todo o cuidado de qualquer governante, assim como deste Governo que foi eleito nas urnas.

Por isso, neste momento, queremos reafirmar nosso compromisso de estar junto com os nossos pares trabalhando para aprovar, dentro da nossa competência aqui na Câmara Federal, projetos importantes que condizem com essas demandas que nos foram apresentadas.

Na área da saúde, nós conseguimos - e eu considero um grande avanço -, no último mandato, aprovar a Lei dos 60 Dias, que estabeleceu prazo para o SUS iniciar o tratamento dos pacientes com câncer, lei que, com certeza, marcou a história da saúde do nosso País.

Mas nós não queremos ficar por aqui, Deputado Armando Vergílio, a quem parabenizo pela eleição de seu filho.

O Sr. Armando Vergílio - V.Exa. me concede um aparte, Deputada?

A SRA. FLÁVIA MORAIS - Claro, Deputado Armando.

O Sr. Armando Vergílio - Deputada, é uma satisfação muito grande poder cumprimentá-la. Em primeiro plano, quero parabenizá-la pela expressiva votação que obteve. O eleitor goiano foi sábio ao mandá-la de volta para continuar representando o nosso Estado. V.Exa. fez um grande trabalho, reconhecido por todos em nosso Estado. Tenho convicção absoluta de que vai continuar a fazer esse trabalho social maravilhoso, que foi a principal característica do seu mandato. Parabenizo V.Exa.

A SRA. FLÁVIA MORAIS - Obrigada, Deputado Armando.

O Sr. Amauri Teixeira - Deputada Flávia, eu também quero aproveitar para parabenizá-la pela sua atuação como Parlamentar mulher. V.Exa. tem tido uma atuação conjunta com a bancada feminina numa série de temas importantes. Nas CPIs das quais participou, V.Exa. formatou uma série de sugestões legislativas. Na sua atuação na Comissão de Seguridade, V.Exa. tem tido um papel destacado, o que quero reconhecer aqui, de público, e parabenizá-la pela sua reeleição. Com certeza, V.Exa. traz aqui um panorama sobre algumas questões que nós teremos responsabilidade, ainda nesta Legislatura, de verificar. E, na próxima Legislatura, V.Exa. e os que foram eleitos têm uma responsabilidade grande de aprovar alguns projetos, principalmente a reforma política.

Eu estou aproveitando este momento em que há uma mulher na tribuna para lembrar que, nas Assembleias Legislativas do Brasil, nós tivemos redução das bancadas femininas. Aqui, neste Parlamento, nós tivemos o acréscimo só de 6 mulheres. E a bancada feminina fez uma campanha maravilhosa, brilhante, a fim de ampliar a participação das mulheres na política, o que é necessário para que nós possamos equilibrar e ter mais igualdade na sociedade. Tenho certeza de que V.Exa. vai cumprir esse papel também de militar por uma reforma política para garantirmos, neste plenário e nos demais plenários das Casas Parlamentares, um extrato mais equânime com a realidade brasileira. Os plenários não representam as realidades dos extratos sociais brasileiros. Parabenizo V.Exa.

A SRA. FLÁVIA MORAIS - Obrigada, Deputado Amauri Teixeira.

O Sr. Leandro Vilela - Permite-me um aparte, Deputada Flávia?

A SRA. FLÁVIA MORAIS - Pois não, Deputado Leandro Vilela.

O Sr. Leandro Vilela - Eu gostaria também de parabenizar V.Exa., uma brilhante Parlamentar, representando a mulher brasileira, aqui, na Câmara dos Deputados. Quero parabenizá-la também pela sua recondução a esta Casa, com brilhantismo, com desenvoltura e com imensa capacidade. O eleitor goiano a reconduziu com uma votação extremamente importante para esta Casa, onde V.Exa. continuará a exercer o seu mandato, com responsabilidade, com respeito, com transparência, com seriedade, fazendo o melhor trabalho, como fez no seu primeiro mandato de Deputada Federal pelo Estado de Goiás. Portanto, todos nós, independente da cor partidária, independente da disputa eleitoral ou de qualquer outro fato que seja, reconhecemos, Deputada Flávia, o seu trabalho como Deputada Federal, representante dos goianos, representante de Goiás, representante de toda esta Nação brasileira.

Eu a parabenizo e lhe desejo muito sucesso. Que V.Exa. possa continuar representando com altivez, como têm feito, os goianos e os brasileiros aqui na Câmara Alta da República. Ao mesmo tempo, como nosso colega, quero me referir sobre a importância - e eu não estarei aqui no próximo mandato, pois não disputei a reeleição - de esta Casa fazer a reforma política. Vou deixar esta Casa após 12 anos, em mandatos ininterruptos, sem poder participar dessa votação que, para mim, é a senhora das reformas: mudar o atual sistema eleitoral, para que nós possamos, de uma vez por todas, dar oportunidade igualitária a todo e qualquer cidadão brasileiro que queira disputar uma eleição neste País. A reforma política é extremamente importante e precisa estar pautada neste primeiro ano de Governo, neste primeiro ano de mandato da próxima Legislatura.

Encerro, Deputada, parabenizando V.Exa., parabenizando todos os goianos e deixando um forte abraço a V.Exa., desejando que possa aqui continuar, com brilhantismo, exercendo o seu trabalho como Deputada Federal. Muito obrigado.

A SRA. FLÁVIA MORAIS - Obrigada, Deputado Leandro Vilela. Eu tenho certeza de que V.Exa. fará muita falta aqui nesta Câmara. É um Deputado muito atuante, um orgulho para Goiás, mas que estará bem representado pelo Daniel, que é da família, é também um grande político no Estado de Goiás e que, com certeza, virá em seu lugar representar a sua região e o seu eleitorado.

Quero cumprimentar os alunos do Colégio Militar do Município de Anápolis que estão presentes nas galerias. Sejam muito bem-vindos! Para nós é um orgulho recebê-los. Eu já tive a oportunidade de estar na escola, de conhecer. Para nós é um orgulho o trabalho feito nessa escola. A participação efetiva dos alunos com certeza representa muito para Anápolis e para Goiás. (Palmas nas galerias.)

Continuando a nossa fala, quero anunciar os nossos novos desafios e o nosso compromisso de estar aqui trabalhando em projetos importantes. Como eu disse, tivemos na saúde a oportunidade de aprovar a Lei dos 60 dias, e não queremos parar por aqui. Queremos que o SUS tenha prazo para tudo, Deputado Amauri Teixeira. Nós precisamos que o paciente do SUS, quando precisar fazer uma ressonância, uma tomografia, quando precisar de uma cirurgia na vesícula, de varizes, de catarata, tenha um prazo determinado para ser atendido. Hoje, muitas vezes, há pacientes que estão na fila de espera aguardando por um ano ou mais para conseguir ser atendido pelo SUS. Se não pagar uma taxinha por fora, não consegue fazer no tempo que precisa. É necessário começar a debater isso nesta Casa. Se temos dia para pagar imposto, o SUS precisa também ter tempo, dia, prazo determinado para dar uma resposta ao nosso paciente da rede.

Nós nos deparamos neste último mandato com o Programa Mais Médicos. Foi um programa importante naquele momento, mas sabemos que é provisório, que veio atender a uma demanda urgente que não tinha como esperar. Mas nós precisamos debater e aprovar nesta Casa o plano de carreira dos profissionais da saúde. É isso que vai garantir a presença do médico no interior; é isso que vai garantir a valorização do profissional da saúde; é isso que vai dar a dignidade e a valorização de que esse profissional precisa para conduzir a política pública mais importante que temos no nosso País, que é a política pública da saúde. Precisamos lutar e trabalhar para que isso realmente aconteça nesse mandato.

Nós temos aqui uma PEC importante, de autoria do Deputado André Figueiredo, relatada pelo Deputado Marcos Rogério, ambos do PDT, que trata da educação e um pouco da saúde também. Refiro-me à PEC 390, que trata da desvinculação dos gastos com profissionais da educação e da saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitas vezes, os Prefeitos têm dificuldade em gastar todo o recurso da educação, mas não podem pagar melhor o professor porque esbarram nesse limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa PEC com certeza vai ser um marco na valorização dos nossos profissionais da educação e da saúde do nosso País.

Nós temos várias bandeiras municipalistas que vão valorizar e melhorar o trabalho dos nossos Prefeitos em todo o País, mas sabemos que precisamos trabalhar aqui nesta Casa a revisão do Pacto Federativo, precisamos melhorar a distribuição desses recursos para os Municípios. Grande parte dos recursos fica retida no Governo Federal, mas é lá no Município que mora o cidadão. É lá que é preciso ter esses recursos, para que os Prefeitos consigam atender a todas as demandas, que são muitas, dos nossos munícipes.

Nós queremos retomar aqui, Presidente Inocêncio, a questão da emancipação dos Municípios. É uma bandeira que eu levantei, que nós aprovamos na Câmara e no Senado, e, infelizmente, por duas vezes, foi vetada pela nossa Presidenta. Com todo o respeito que eu tenho por ela, Deputado Amauri, nós precisamos abrir o diálogo. E contamos com o seu apoio para mostrar à Presidenta que isso não vai onerar as contas públicas. Isso dar agilidade às grandes regiões, às grandes comunidades que não têm uma administração próxima, própria, e por isso estão tendo recursos pouco aproveitados. Precisamos reconhecer que o custo da administração a distância acaba ficando maior.

Os critérios que foram colocados neste projeto de emancipação são bem rigorosos. Nós não vamos banalizar a emancipação de novos Municípios. Nós vamos, sim, dar oportunidade àqueles que realmente têm independência econômica, que têm uma população suficiente, enfim, que têm condições de serem emancipados.

Sr. Presidente, eu fico feliz de ter visto nas propostas da Presidenta Dilma a criação do programa destinado à juventude, o Jovem Aprendiz. Fico feliz de ver a nossa Presidenta apoiando o Projeto 2.942, de nossa autoria, que aqui apresentamos. Esse projeto vem trazer para o âmbito federal um programa que temos no Estado de Goiás e que funciona muito bem.

Como Secretária da Cidadania e do Trabalho e como primeira-dama por três vezes, tive oportunidade de executar todos os programas destinados aos jovens do País e do meu Estado. Tenho certeza de que o Jovem Aprendiz é o melhor programa que existe.

É justamente o jovem aprendiz, que hoje se encontra na iniciativa privada, Deputado Giovanni Queiroz, que poderia ir para o poder público. O jovem teria a oportunidade de fazer um estágio por meio período, recebendo meio salário mínimo, com carteira assinada. Com isso, ele teria experiência, conhecimento profissional e registro na carteira de trabalho. Nem o PROJOVEM nem nenhum outro programa dá essas condições ao nosso jovem no Brasil. Nós gostaríamos muito que esse programa se tornasse nacional. Tenho certeza de que seria o programa mais importante deste Governo, se nós conseguíssemos implantá-lo neste mandato.

Eu gostaria ainda de falar da importância da reforma política, que já foi comentada aqui. Eu não acredito na aprovação de uma reforma complexa, com muitos itens. Eu acredito na votação e na aprovação de projetos isolados, que tratem de mudanças no nosso sistema eleitoral.

Eu acredito que nós poderíamos avançar muito se pudéssemos aprovar alguns temas que são consensuais. E defendo o que a nossa Presidente também tem defendido: o fim das doações de pessoas jurídicas e a doação exclusiva de pessoas físicas, o que já reduziria muito as possibilidades de gastos na campanha.

Nós precisamos falar mais sobre a reforma tributária e aprová-la. Nós sabemos que o Custo Brasil é alto. Nós sabemos que a carga tributária é alta, todos sabem disso, mas nós precisamos avançar nessa discussão e, quem sabe, transformar todos os impostos num imposto único, cobrado de forma diferenciada, de modo a coibir a sonegação.

Hoje sabemos que a alta dos impostos vem justamente pela sonegação, que acontece em grande escala. É a sonegação que aumenta o custo dos impostos no Brasil. Se nós pudermos cercar isso melhor, poderemos abaixar muito o custo e fazer uma proposta tributária mais justa.

Quanto ao Código Penal, nós sabemos que é urgente a aprovação de uma reforma. Porém, só aprovar leis mais rigorosas, embora elas sejam importantes, não vai resolver - é como enxugar gelo. Nós precisamos acompanhar, e já não é competência nossa, e levar para a gestão do Executivo a oportunidade de um trabalho de prevenção contra as drogas, que é a principal causa do aumento da criminalidade e da violência no nosso País. Que nós possamos ter uma prevenção que não aconteça por amostragem numa ou noutra sala de aula, mas que aconteça em todas as salas, em todas as escolas, e não a partir dos 10 anos, mas antes ainda, e que funcione como uma vacina, para que as nossas crianças não venham a se envolver com as drogas.

Ouço o Deputado Giovani Cherini, do meu partido, o PDT, que foi reeleito. Parabéns, Deputado!

O Sr. Giovani Cherini - Deputada Flávia Morais, eu quero dar aqui um testemunho da sua dedicação e da sua capacidade pessoal de trabalhar pelo seu povo, pela sua gente, especialmente na causa social, principalmente junto ao Dr. Jorge Morais, um médico conceituado, seu marido, e do seu trabalho aqui, nestes 4 anos, como Deputada Federal, defendendo as emancipações, defendendo a reforma política, defendendo a reforma tributária. V.Exa. é um exemplo, a tal ponto que o povo de Goiás lhe deu a terceira maior votação nas últimas eleições: 159 mil goianos foram às urnas colocar o nome de Flávia Morais para mais 4 anos aqui, neste Parlamento. Nós, do PDT, nos orgulhamos de ter uma colega como V.Exa., que trabalha e sabe que a questão social é fundamental para realmente diminuir as desigualdades que existem no nosso País. Parabéns, Deputada Flávia Morais, pelo seu trabalho aqui! Continue! Tenho certeza de que serão mais 4 anos profícuos, de muito trabalho, de muita dedicação ao povo goiano e ao povo brasileiro. Parabéns pela sua história, pelo seu trabalho e pela sua eleição.!

A SRA. FLÁVIA MORAIS - Obrigada, Deputado Giovani. Parabéns também a V.Exa., que é um orgulho para o nosso partido! É um prazer e uma honra ser sua colega nesta e na próxima legislatura. Tenho certeza de que, juntos, nós vamos fazer muito mais.

Já encerrando minhas palavras, Sr. Presidente, queria reafirmar todos os nossos compromissos. Queria falar de mais projetos, mas o tempo hoje não será suficiente. O que nós queremos é colocar aqui a nossa responsabilidade a todos os pares, porque não podemos agora, reeleitos, partidarizar as nossas ações, as nossas defesas, os projetos pelos quais nós vamos trabalhar aqui nesta Casa.

Nós precisamos cada vez mais colocar os interesses do povo em primeiro lugar. Hoje, não podemos ficar torcendo para que as coisas não deem certo. Precisamos trabalhar unidos para que o nosso País avance cada vez mais. Faz parte da democracia ter a sua opinião, ter liberdade, votar da maneira que acredita, mas também faz parte da democracia saber respeitar a decisão da maioria.

Esse momento agora, pós-eleição, é o momento de nós todos nos unirmos e respeitarmos a decisão da maioria do povo brasileiro; trabalharmos juntos para que possamos, cada vez mais, avançar, contribuindo, com o nosso conhecimento, a nossa atuação, em nossos Estados, para que tenhamos, cada vez mais, uma Nação unida, uma Nação fortalecida, uma Nação respeitada por todo o mundo, uma Nação que sabe da sua força, do seu potencial e, por isso, merece o respeito de cada um de nós.

Muito obrigada, Presidente.