CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 236.4.54.O Hora: 17:26 Fase: OD Orador: JOSÉ NUNES, PSD-BA Data: 29/10/2014

O SR. JOSÉ NUNES (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna mais uma vez para defender os interesses dos Municípios brasileiros, principalmente os Municípios do Nordeste, que normalmente não dispõem de recursos próprios e, portanto, vivem realmente numa situação de desespero.

Vejo quase todos os Prefeitos do Nordeste hoje com folha de pagamento atrasada, sem poderem cumprir com suas obrigações junto aos fornecedores em função das parcas receitas que recebem de repasses do Governo Federal.

Temos uma PEC que está tramitando nesta Casa. Existia a expectativa de todos os Prefeitos do Brasil que hoje nós votaríamos essa PEC. Infelizmente, não tivemos ainda essa condição de votar. O nobre Presidente desta Casa resolveu transferir a votação para a próxima terça-feira.

De forma que, da tribuna desta Casa, quero fazer um apelo a todos os Deputados para que venham, na próxima terça-feira, votar essa matéria, que é de grande importância para o Brasil, para os Municípios que estão sofrendo terrivelmente com a falta de receita.

Quero também, nesta oportunidade, dizer aos Prefeitos que venham conversar com os Deputados, com os seus representantes, para que possam realmente fazer uma corrente forte, no sentido de vermos essa PEC ser votada.

Quero também fazer um apelo à Presidenta da República no sentido de que ainda este ano encontre uma fórmula de dar uma ajuda financeira aos Municípios, porque de outra forma certamente não irão fechar suas contas com dignidade, pagando a folha dos seus servidores, aos fornecedores, enfim, fazer uma gestão que possa dignificar esses Prefeitos.

De forma que fica aqui o nosso apelo para que todos os Deputados desta Casa estejam aqui, na próxima terça-feira, para votar essa PEC que é de grande importância.

Muito obrigado, Sr. Presidente.