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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição, na íntegra, do meu pronunciamento em que parabenizo a Presidenta Dilma, que sancionou, na semana passada, a Lei do Sistema de Cotas. Com essa medida, 50% dos alunos da rede pública, entre negros, pardos, índios e aqueles que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio, adquiriram o direito de ingressar nas universidades federais brasileiras.
O Governo Federal tem mostrado, com atos como esse, a necessidade de contribuir para a consolidação da justiça social, além da democratização do acesso ao ensino superior.
Hoje, Sr. Presidente, das 59 universidades federais, apenas 25 empregam o sistema de cotas.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a nossa Presidenta Dilma sancionou a Lei do Sistema de Cotas. Dessa forma, com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, 50% dos alunos da rede pública, entre negros, pardos, índios e também aqueles que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio, adquiriram o direito de ingressar nas universidades federais brasileiras.
Com medidas como essa, o Governo Federal tem mostrado a necessidade de contribuir para a consolidação da justiça social, além da democratização do acesso ao ensino superior. Atualmente, das 59 universidades federais, apenas 25 empregam o sistema de cotas.
É mais um ato com que se busca combater e diminuir a desigualdade social brasileira, além de interferir na solução de uma antiga dívida social com os negros, com os índios e com os pobres do nosso País.
Sempre defendi o sistema de cotas nas universidades federais brasileiras. Sei que a cota faz parte de uma série de ações que combatem a discriminação e promovem a inclusão dos afro-brasileiros. Quando Governadora do Rio de Janeiro, sancionei a lei que deu à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ condição de implantar o sistema que hoje tem um dos maiores resultados em aproveitamento no sistema de cotas.
Sei que nosso País tem avançado na inclusão dos negros e índios na sociedade brasileira, mas precisamos continuar a luta para erradicar o preconceito. Agradeço à nossa Presidenta Dilma por ter dado continuidade a programas e projetos iniciados pelo então Presidente Lula, dando visibilidade a nós negros brasileiros.
O reconhecimento da nossa raça e de nossa luta ainda não é total, mas continuo a dizer: não podemos tratar de forma igual os diferentes.
Muito obrigada.