CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 229.1.54.O Hora: 10:58 Fase: BC Orador: FÁBIO SOUTO, DEM-BA Data: 01/09/2011

O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, algumas atitudes deste Governo realmente me intrigam. Eu poderia citar aqui vários equívocos e desmandos realizados apenas neste novo mandato e demonstrar como a população carente, tão defendida pela base governista, é prejudicada. Provaria, ainda, como o desenvolvimento do Brasil, o respeito e a justiça social são afetados por ações simplesmente injustificáveis do Executivo brasileiro. Restrinjo-me, porém, a falar hoje do veto da Presidente da República ao artigo presente na Medida Provisória nº 528, de 2011, que permitia a dedução no Imposto de Renda dos gastos com pagamento de planos de saúde privados aos empregados domésticos.

A aprovação desse dispositivo havia sido acordada previamente entre o Planalto e seus comandados e correligionários no Congresso. A inclusão de tal medida parecia uma vitória para todos, já que ela beneficia empregadores, que podem abater parte dos custos; empregados, que recebem os benefícios dos planos de saúde; e, acima de tudo, a formalização da relação entre patrão e empregado nessa profissão quase totalmente desamparada pela legislação brasileira.

O artigo vetado era a esperança de milhões de empregados domésticos deste País de sair da irregularidade, de obter seus direitos e benefícios, de ganhar visibilidade e respeito, de ter a carteira assinada. Segundo dados, dos cerca de 7 milhões de empregados domésticos do Brasil, apenas 1 milhão e meio estão regulamentados. A medida ajudaria sobremaneira na regulamentação do setor. Agora, o sonho desses milhões de trabalhadores é novamente ofuscado. A formalização fica ainda mais distante.

Por que não dar esse incentivo aos patrões para formalizar a relação de emprego? Tal atitude só traria benefícios para o empregado. São pessoas de origem humilde, que lutam por um lugar ao sol, buscam dignidade, mas são prejudicadas por vetos como este do Governo.

Alega-se que tal medida provocaria a criação de um benefício fiscal e por isso foi vetada. Mas reitero: o veto é que provocou desânimo e sentimento de desamparo a esses milhões de trabalhadores. Faltou sensibilidade do Palácio do Planalto. Faltou compromisso com as necessidades da classe trabalhadora, de uma categoria sem salvaguardas das leis brasileiras, de um povo que luta praticamente sozinho por dias melhores.

Gostaria, entretanto, Sr. Presidente, de reafirmar o apoio dos Democratas à causa da formalização da profissão dos empregados domésticos e essa relação ainda tão distante e obscura, tanto com patrões quanto com o Governo, que por ora os ignora e os apunhala, mas que na hora da campanha os defende e os usa para conseguir o que quer.

Muito obrigado.