CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 223.1.54.O Hora: 14:12 Fase: PE Orador: JOÃO ANANIAS, PCDOB-CE Data: 29/08/2011

O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, nosso querido Deputado Mauro Benevides.

Trago aqui uma questão que tem a ver com os interesses mais legítimos dos bancários do meu Estado e, por que não dizer, do Brasil inteiro.

Inicia-se em 1º de setembro a data-base da categoria bancária e sua campanha salarial. É bom que se coloque aqui que a pretensão dos bancários vem sendo sempre rechaçada pelos banqueiros, que com certeza querem utilizar, como sempre fazem, a crise do capital como palmatória para punir os bancários.

A pauta de reivindicação dos bancários é muito simples. Estão propondo um reajuste da ordem de 12,8%, que é a inflação mais um ganho real de 5%.

Se levarmos em consideração que no primeiro semestre os bancos brasileiros tiveram lucro de 23 bilhões de reais (os bancos públicos obtiveram parte desse valor exorbitante), não há por que não atender à proposta dos bancários, que é extremamente plausível. Eles defendem jornada de trabalho de 6 horas, ampliação das contratações - com o fim da imensa rotatividade, auxílio-educação, segurança contra assaltos, previdência complementar para todos os trabalhadores e isonomia de tratamento, que inclusive é objeto do Projeto de Lei nº 6.259/05, de autoria do então Deputado e agora Senador Inácio Arruda, com muita honra nosso camarada da bancada do Ceará e do PCdoB.

Então, queremos, de antemão, pedir o apoio não só desta Casa, mas de todos os que têm bom senso, às reivindicações salariais e às outras reivindicações dos bancários do nosso Estado e do País, por entendermos que os bancos são os mais beneficiados. O Brasil pagou 120 bilhões de reais de juros no primeiro semestre. E não foi ao povo brasileiro, pagou ao sistema financeiro. Então, esse lucro exorbitante tem que ser dividido com aqueles que constroem a riqueza desses bancos, que são exatamente os bancários.

Gostaria que desse como lido o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado João Ananias pelo seu pronunciamento e faz voto por que a postulação dos bancários possa ser acolhida pelos setores competentes. É uma defesa de uma causa que se reputa justa patrocinada agora por V.Exa. da tribuna da Câmara.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a grande mídia vem apresentando ao mundo um "novo filme" denominado: a crise capitalista.

Ocorre, Sr. Presidente, que o enredo é enfadonho, bem como os atores são velhos conhecidos do público. As tentativas de mudança de cenário são incipientes, pois a essência permanece inalterada. Se não, vejamos: receitas do FMI para os países em dificuldade, ampliação da capacidade de endividamento do Tesouro americano, arrocho e recessão para as camadas trabalhadoras do continente europeu e das economias em desenvolvimento, fome e miséria para as populações das nações pobres.

No Brasil, o canto dos que estão sempre na mídia a serviço dos interesses estrangeiros ou do capital não pode mais encontrar ressonância na política econômica da Presidente Dilma, tampouco tem apoio da população. O povo brasileiro não mais acredita em juros altos e recessão.

É que, a partir do Governo Lula, o povo brasileiro começou a conhecer programas de desenvolvimento e políticas públicas de inclusão social, que somadas propiciaram a 31 milhões de brasileiros ascenderem da faixa de pobreza para a classe média, bem como a elevação das taxas de geração de emprego a níveis sem precedentes na história do País.

Considerando que a partir de 1º de setembro inicia-se para os bancários brasileiros a data-base da categoria, consequentemente sua campanha salarial, torna-se oportuno fazermos um pequeno símile da lucratividade dos banqueiros, do cenário econômico e das reivindicações da categoria, como forma de demonstrar mais fortemente as indubitáveis contradições desse sistema capitalista, tão injusto para o povo trabalhador de todas as nacionalidades.

Como dito popularmente, Sr. Presidente, não obstante a dita crise, os bancos brasileiros navegam em mar de almirante. Só no primeiro semestre, obtiveram lucros da ordem de R$ 23 bilhões, incluindo-se nessa tela os bancos públicos, que, contrariando seus principais objetivos, participaram desse banquete abocanhando mais de um terço desse montante: cerca de R$ 8 bilhões.

Como visto, o que os comentaristas dos conglomerados de comunicação propagandeiam está na contramão do que é contabilizado na FENABRAN.

Não bastasse a bonança da lucratividade direta dos bancos, mais de R$ 100 bilhões do Tesouro foram apropriados de juros da dívida interna. Beneficiando a quem?    Ao povo? Claro que não. Mais uma vez, quem foi contemplado sem gerar nenhum emprego ou promover qualquer benefício para o povo ou a Nação foi o sistema financeiro. É isso que na grande mídia se chama de crise do capitalismo?

Vale lembrar que recentemente a Justiça se manifestou pela devolução de aproximadamente R$ 1 bilhão à população, a título de indenização em face de tarifas bancárias indevidas, lançadas nas contas dos correntistas nos anos de 2008 e 2009, por alguns desses bancos.

Ao contrário da voracidade das instituições financeiras, neste momento os bancários brasileiros postulam na sua pauta reivindicatória reajuste da ordem de 12,8% - ou seja, a inflação projetada do período, acrescida de um aumento real de 5% -, como se vê, índice bem aquém do lucro do BRADESCO no primeiro semestre deste ano, que foi da ordem de 21,7%.

Defendem entre outras reivindicações efetiva jornada de 6 horas; ampliação das contratações - com o fim da rotatividade; auxílio-educação; segurança contra assaltos; previdência complementar para todos os trabalhadores e isonomia de tratamento, que inclusive é objeto do Projeto de Lei 6.259/05, de autoria do então Deputado e atual Senador Inácio Arruda, com muita honra camarada da bancada cearense e do PCdoB.

Sr. Presidente, esperamos que no mês de setembro esta Casa tenha a oportunidade de trazer ao debate matérias de relevante interesse do País e de seu povo, como a regulamentação do art. 192 da Constituição Federal, quando poderemos estabelecer regramentos, para que se evitem extrapolações e superposições de competências - inclusive do Banco Central -, como a criação de correspondentes bancários sem a apreciação desta Casa. Para que, enfim, possamos estabelecer normas que viabilizam a construção de um novo sistema financeiro cidadão, que privilegie o interesse da população e não exclusivamente o interesse do rentismo nacional e internacional.

Como vimos, Sr. Presidente, o sistema financeiro nacional vivencia um momento auspicioso, com lucros até então inimagináveis, razão por que o desenho da crise pré-anunciada nada mais é do que um "colunismo midiático" artificial, com o objetivo velado de alijar, de forma recorrente, a classe trabalhadora da divisão do fruto do seu trabalho. Como dizem os bancários no mote de sua campanha salarial, "emprego decente" é o de que precisa o nosso País na sua trajetória irreversível de desenvolvimento. Como dizia o ex-Presidente Lula, o resto é marolinha!

Que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.