CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 222.3.54.O Hora: 10:12 Fase: BC Orador: NELSON PELLEGRINO, PT-BA Data: 08/08/2013

O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que, na semana passada, a Presidente Dilma sancionou projeto de lei de minha autoria e do Deputado Nilmário Miranda que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Apresentei esse projeto, juntamente com o Deputado Nilmário Miranda, quando eu era Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.

Ele será um documento importante não só para tipificar melhor esse crime, mas também para criar um sistema de fiscalização de presídios, de delegacias, para que, no Brasil, contra esta prática tão condenada no mundo inteiro, a tortura - inclusive, é um crime inafiançável -, possa haver um mecanismo mais eficaz de contenção e de prevenção, para que ela não aconteça.

Portanto, queria parabenizar a Presidente Dilma pela sanção do projeto. Eu me sinto satisfeito por ter sido autor, com o Deputado Nilmário Miranda, de uma matéria tão importante para o respeito aos direitos humanos do nosso País.

Muito obrigado.