CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 22.2020.B Hora: 14:08 Fase: BC Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS Data: 22/09/2020

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu saí recentemente da COVID, graças a Deus, depois de 12 dias internado. Foi a mão de Deus, da medicina, da ciência, do conhecimento dos médicos, das médicas que me trouxe até aqui para poder fazer uma saudação de vida à Câmara dos Deputados.

Quero também, Presidente, fazer três apelos. O primeiro deles é para que coloquemos em votação o Projeto de Lei n° 1.479, de 2020, de minha autoria, que está junto com uma série de outros projetos de lei que tratam da suspensão do pagamento do consignado. Veja bem, é importante isso para nós, porque nessa hora o aposentado é o único que não recebeu benefício nenhum. Ele teve o 13º salário adiantado, e agora em dezembro não vai ter dinheiro. O aposentado nessa hora é o único que tem um troquinho para sustentar a família: o filho desempregado, o neto sem renda, e nessa hora deixa o dinheiro no banco. O que é migalha para o banco é pão na mesa do aposentado. Então nós precisamos respeitar o aposentado, valorizá-lo, até porque esse dinheiro vai ser pago depois. Ninguém está negando a conta. A conta será paga no final. Há 35 milhões de aposentados que merecem, precisam, necessitam e têm direito.

Outro projeto, Presidente, é sobre a licença-maternidade. Não é possível que as mães que têm nenê novo tenham que voltar a trabalhar no meio da pandemia. Enquanto durar a pandemia, mãe não pode trabalhar. Licença-maternidade não é o patrão que paga, é a Previdência Social que ampara, para que o barato não fique caro. A mãe vai deixar a criança na creche? Está fechada. Vai deixar na escola? Não tem. Vai deixar onde? Pela vida das crianças, como dizia o Dr. Brizola: "Privilégio, sim. Privilégio só para as crianças". Estou pedindo privilégios para as mães das crianças para que tenham longa vida, para que não aconteça o pior nas nossas famílias. Elas merecem, elas precisam, elas necessitam, elas têm direito. O Brasil pode pagar. Nós temos bilionários aqui, e o povo pobre cada vez mais pobre. Muitas mães são inclusive chefes de família. Elas são pai e mãe e precisam de amparo.

O terceiro projeto da minha autoria, Presidente, trata de uma linha de crédito para as vans, Projeto de Lei n° 3.230, de 2020. Há milhares de famílias, por exemplo, que perderam o transporte escolar por não ter escola, inclusive o transporte turístico, aquele da redondeza microrregional. Eles estão a ver navios, sofrendo angústia, devendo, tendo que pagar, não tendo renda, não recebendo nada, não podendo trabalhar porque estão impedidos.

Nós temos que buscar essa linha de crédito para que as pessoas não percam a esperança na vida. A pandemia matou no Brasil 140 mil pessoas, sendo que quase 5 milhões de pessoas foram contaminadas. Trata-se de uma pandemia poderosa, que implicou uma pandemia econômica, e nós não podemos deixá-la virar uma pandemia política. Temos que fazer a nossa parte. O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tem a chance de votar o projeto do consignado, o projeto da licença-maternidade e o projeto da linha de crédito para os motoristas de vans.

Este apelo é de quem surgiu do fundo do poço para salvar para a vida, de um balde vazio, pendurado por um fio. Eu pude enchê-lo de água, de vida. Aqui estou pedindo pela vida de quem merece viver com dignidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.