CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 211.2.54.O Hora: 14:36 Fase: PE Orador: ESPERIDIÃO AMIN, PP-SC Data: 07/08/2012

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ressalto, da tribuna, a minha perplexidade. Poucas vezes, na minha vida pública, fiquei sem saber o que fazer diante dos vetos que a Sra. Presidente da República apôs ao texto acordado. Pelo menos eu entendi que assim fosse. Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. conhece bem a    Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE, por meio da UNESC. A Presidente da República vetou tudo o que foi negociado aqui no plenário.

Nosso sistema fundacional, criado por leis municipais e motivo de orgulho para nós, catarinenses, por ter nos assegurado desenvolvimento extraordinário no ensino superior, foi colocado, pela decisão da Sra. Presidente da República, no mesmo patamar de uma escola privada, no mesmo patamar de quem aufere lucro. Nada tenho contra o lucro, contra a escola particular, mas "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa", como dizia Miguel Livramento.

Então eu não consigo entender. Não quero aqui criticar o Deputado Pedro Uczai, Relator da Medida Provisória nº 559, mas entendi que havia um acordo. E votamos de acordo por isso. Os tópicos essenciais que diferenciavam o nosso sistema do sistema privado, como a forma de correção do valor da bolsa, pari passu com o valor do encargo, o tipo de montante de multa de juros e de correção monetária que incide sobre a dívida e a própria concepção da origem da dívida, absolutamente diferente, tudo isso foi por terra.

Espero que o fórum da nossa bancada federal, sob a coordenação do Deputado Décio Lima, promova uma reunião realmente esclarecedora a respeito do assunto.

Neste momento, quero registrar a minha perplexidade e o meu inconformismo com a decisão tomada, pedindo seja anexado a este modesto pronunciamento a comunicação oficial da própria ACAFE.

Muito obrigado.

COMUNICAÇÃO OFICIAL A QUE SE REFERE O ORADOR