CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 21.2018.N Hora: 16:52 Fase: OD
Orador: JORGINHO MELLO, PR-SC Data: 19/12/2018

O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e o cumprimento pela condução dos trabalhos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Senadores, quero falar sobre a importância das votações que estamos fazendo para apreciação de vetos.

Primeiro, eu quero agradecer a todos os Deputados e Senadores pela votação do PLP 420/14. Esse projeto vai dar ao Brasil uma nova condição sobre crédito, a fim de que nós possamos diminuir um pouco as dificuldades do pequeno e do microempresário para pegar recurso em banco.

A Câmara e o Senado aprovaram a criação da Empresa Simples de Crédito - ESC, em votação unânime, e o Inova SIMPLES.

A que visa o Inova SIMPLES? Visa dar oportunidade a uma boa ideia, a um bom projeto, de constituir uma empresa em menos de 24 horas. Isso é um diferencial para que possamos, efetivamente, ir ao encontro das pessoas que querem empreender no Brasil.

Aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, para pedir encarecidamente - vejo que o Deputado Luiz Couto me olha com atenção - que derrubemos o Veto nº 29 aposto ao PLP 500/18, que atende àqueles que foram retirados do SIMPLES Nacional, pequenas e microempresas que estavam inadimplentes em janeiro de 2018. Cometeram uma grande injustiça! Infelizmente, a Receita Federal não teve sensibilidade para deixá-las acertar as contas, ficar no SIMPLES e continuar a vida. Se já está difícil com o SIMPLES Nacional, imaginem os senhores e as senhoras como será sem o SIMPLES!

Nós estamos falando de um segmento que garante 60% dos empregos formais do Brasil. Nós estamos falando de um segmento que representa, como disse o Deputado Hauly, que é um professor nesse assunto, 28% do PIB. Isso precisa ser levado em conta. O setor gera empregos e manteve mais de 12 milhões de empregos. Enquanto a grande empresa demitiu, a pequena empresa segurou os empregos no osso do peito. Por isso, nós precisamos dar agora verdadeiramente um reconhecimento a elas, para que passem na Receita Federal, acertem a sua conta, parcelem o pagamento da dívida e voltem para o SIMPLES, de onde nunca deveriam ter saído. Por falta de sensibilidade foram retiradas de lá. Esta Casa precisa fazer justiça.

Quero fazer um pedido a todas as bancadas: fiquem ligadas ao Veto nº 29 - 29! -, para que o derrubemos na cédula ou no destaque depois. Esse é um compromisso de todos nós para que, efetivamente, os pequenos e microempresários do Brasil possam continuar empreendendo, trabalhando, querendo que o Brasil vá para frente, para diminuir o desemprego, a falta de condições, toda essa crise por que o País está passando.

Eu agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade, desejando a todos um grande Natal e um ano cheio de esperança para. Com essas conquistas, com a derrubada desses vetos, haveremos de dar tranquilidade a quem produz e a quem trabalha neste País.

Muito obrigado.