CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 203.2018 Hora: 15:06 Fase: OD Orador: ASSIS DO COUTO, PDT-PR Data: 04/09/2018

O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que assistem a esta sessão, em especial os caminhoneiros do nosso imenso País, homens e mulheres - muitas mulheres exercem também essa profissão - que, ao longo do tempo, vêm buscando soluções para problemas graves e históricos dessa categoria tão importante para a economia e para a nossa sociedade, nós acompanhamos a paralisação de 2012 e, depois, a de 2015. Apresentamos em 2015 um projeto de lei que se transformou, mais recentemente, em medida provisória. Eu me refiro ao Projeto de Lei nº 528, que foi acompanhado desde aquela greve, aquela paralisação de 2015, até 2018. Neste ano, por medida provisória, resolvemos um dos mais graves problemas dessa categoria, que é o preço mínimo do frete. E também por medida provisória, oriunda igualmente do nosso Projeto de Lei nº 528, foi instituída a cota que reserva, no mínimo, 30% do frete da CONAB para os caminhoneiros autônomos. Houve ainda a conquista do congelamento do preço do óleo diesel, de que estamos tratando aqui nesta tarde, e a da não cobrança de pedágio para o eixo suspenso.

Esse é um conjunto de conquistas de uma categoria que se ergueu e mostrou ao País e ao mundo a força e, mais do que isso, a importância que tem para a nossa economia. Parabéns a todos os caminhoneiros deste imenso País!

Nós temos agora uma emenda referente à Medida Provisória nº 832, de 2018. Trata-se de um gatilho: se o diesel subisse mais do que 10%, a ANTT teria que fazer uma nova planilha, o que está encaminhando nesses dias. São conquistas que estruturam uma categoria muito importante.

Portanto, quero parabenizar os caminhoneiros, em primeira mão, as lideranças que estiveram aqui por várias e várias vezes, por meses e meses, acompanhando essas negociações, na Câmara e no Senado. Acompanharam essa questão desde a apresentação do meu projeto, o Projeto de Lei nº 528. Agora é realidade o preço mínimo de frete e a cota da CONAB.

Quero parabenizar também o Deputado Valtenir Pereira, de Mato Grosso, que foi o Relator na CCJ da Câmara, o Deputado Jose Stédile, na Comissão de Viação e Transportes, e o Deputado Osmar Terra, Relator da medida provisória.

Trata-se de um conjunto de esforços para resolvermos situações muito graves. Ainda são necessários alguns cuidados, alguns ajustes, mas essa categoria está conseguindo se estruturar, graças à sua força e também ao apoio desta Casa e ao nosso trabalho no Congresso Nacional.

Quero anunciar aos caminhoneiros do Brasil que vamos começar uma nova etapa nessa caminhada. Estamos apresentando hoje o Projeto de Lei nº 10.790, que prevê uma política nacional de renovação de frotas. Esse projeto se embasou muito na experiência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Essa proposição objetiva a resolução de vários problemas. Trata, por exemplo, da retirada de circulação dos caminhões sucateados, muito antigos, e do estabelecimento de uma política de financiamento com crédito subsidiado para caminhoneiros autônomos, pequenos e microempresários desse setor.

A mesma lógica utilizamos, ao longo dos anos, com a agricultura familiar, com o PRONAF, com a DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf, para que não ocorra o que ocorreu no passado, quando o Governo liberou linhas de crédito com subsídio para compra de caminhões, e aqueles que não eram do ramo se aproveitaram dessas linhas de crédito. Grandes frotistas incharam o mercado de caminhões, com recursos subsidiados pela sociedade brasileira.

O que estamos propondo neste projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 10.790, de 2018, é que haja subsídios, apoio e créditos com juros mais baixos para a compra de caminhões por caminhoneiros autônomos, microempresas e pequenas empresas de transporte. Trata-se de uma política de crédito subsidiado de apoio aos três níveis de transportadoras deste País, com declaração de aptidão fornecida pela ANTT, para que aqueles que não são do ramo - volto a afirmar - não comprem caminhões com subsídios do Governo e inflacionem o mercado de transporte.

Ofereço essa nossa contribuição aos caminhoneiros do meu Estado, o Paraná, e do Brasil. Esse novo projeto foi, com certeza, construído com a participação dos caminhoneiros, dos sindicatos, da CNTA, que tem sede no Paraná e em Brasília. Seu Presidente, Diumar Bueno, tem nos ajudado a construir esse projeto, juntamente com o Liti, o Baitaca, o Botega e tantas outras lideranças dos caminhoneiros que acompanham esse movimento ao longo dos anos.

Por fim, eu quero falar sobre a agricultura familiar. Nós estávamos com uma angústia muito grande. A CONTAG, as federações e os nossos sindicatos estão, desde fevereiro deste ano, apreensivos com a Medida Provisória nº 842, de 2018, em relação à qual se está agora encontrando um caminho. Esperamos que seja votada aqui, seja votada no Senado ainda antes das eleições e seja sancionada, para que a agricultura familiar possa renegociar as suas dívidas. Existem ainda muitos pequenos agricultores, agricultores familiares que aguardam que essa medida provisória se transforme em lei, para que possam encaminhar as suas negociações.

Apelo mais uma vez ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Monetário Nacional a fim de que façam o mais rápido possível uma resolução para resolver o problema da Lei nº 13.483, de 2017, que está impedindo a renegociação das dívidas rurais que são garantidas pelo Manual de Crédito Rural 13-1-4. Essas dívidas já deveriam estar sendo negociadas.

O que acontece nesse caso? Quando se votou aqui a Medida Provisória nº 777, de 2017, acabou-se com a TJLP e se criou a TLP, encarecendo juros para a agricultura familiar, tirando do BNDES um papel fundamental que tinha. Isso aconteceu contra o meu voto e, com certeza, contra o voto de muitos pares desta Casa. Agora o BNDES não consegue renegociar as dívidas contratadas com base em TJLP, no caso de novos contratos em TLP. Isso está impedindo que muitos e muitos produtores da agricultura familiar que têm financiamento através de cooperativas de crédito possam repactuar as suas dívidas, porque o BNDES não está autorizado, pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Ministério da Fazenda, a fazê-lo.

Quero deixar registrado mais uma vez esse pedido, relacionado a essa denúncia que ouvi nas minhas caminhadas durante essas semanas no Estado do Paraná. Muitos produtores de leite precisam repactuar suas dívidas, e não estão conseguindo.

Deixo aqui esse apelo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.