CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 202.3.54.O Hora: 20:02 Fase: OD
Orador: EDUARDO AZEREDO, PSDB-MG Data: 09/07/2013

                      O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos outro projeto que trata detalhadamente da carteira de estudante. Ele já foi aprovado no Senado, na CCJ, e foi objeto de recurso para o Plenário.

O que nós acertamos com a Deputada Manuela d'Ávila é que esse projeto entrará na pauta na semana que vem.

Nesse projeto, a questão levantada pelo Deputado Anthony Garotinho está resolvida, porque o texto cita com clareza qualquer diretório acadêmico, filiado ou não à UNE, os DCEs.

O SR. ANTHONY GAROTINHO - Não fala, não, não é verdade.

O SR. EDUARDO AZEREDO - É o texto do outro projeto. Não é esse projeto. É o outro projeto.

O SR. ANTHONY GAROTINHO - O texto é muito ruim.

O SR. EDUARDO AZEREDO - É o projeto que será votado na próxima semana. Ele esclarece esse ponto. Então, nós acordaríamos aprovar este como está aí hoje, mas no texto, quanto ao detalhamento da carteira de estudante, estará claro que não haverá exclusividade da UNE, serão todos os diretórios acadêmicos, filiados ou não.

Eu cito o caso de Minas Gerais. A PUC de Minas Gerais não é filiada à UNE. E ela poderá fazer a emissão da carteira. Este é um ponto do acordo a que nós chegamos: a retirada do item 4.

O SR. ANTHONY GAROTINHO - Nós não podemos usar dois critérios. A Deputada Jandira Feghali pediu, agora há pouco, que nós aguardássemos o projeto seguinte, em que ela trataria do assunto específico das entidades filantrópicas. Nós dissemos "não" e resolvemos a questão hoje. Por que agora nós vamos agir de forma diferente?