CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 194.4.54.O Hora: 14:27 Fase: PE Orador: ÁTILA LINS, PSD-AM Data: 09/07/2014

O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, exatamente nessa linha de raciocínio que V.Exa. expõe, eu quero dizer que esta Casa, em função dos jogos da Copa do Mundo, determinou que nesta semana nós tivéssemos apenas reuniões de debates, ficando para o dia 15, a próxima terça-feira, as reuniões deliberativas, em que, com certeza, antes de entrarmos no recesso de 15 dias do meio do ano,    poderemos deliberar sobre uma série de projetos e propostas importantes para o País.

Nessa linha de raciocínio que V.Exa. expôs, Presidente, de que, mesmo que o Brasil não tenha sido vitorioso no jogo de ontem, o que foi lamentável, não pela derrota em si, mas pelo placar elástico a que foi submetida a Seleção Brasileira e todos nós que fazemos parte desta torcida imensa, eu quero dizer que, apesar disso, a vida segue, e nós temos que trabalhar, agora, para tocar o barco.

Na próxima semana, uma das propostas que será apreciada por esta Casa é a proposta de emenda à Constituição que propõe que os 23,5% de recursos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, para atender aos Municípios brasileiros, sejam aumentados para 25,5%.

Na Comissão Especial, o Relator, Deputado Danilo Forte, já está com seu parecer pronto. A Comissão Especial deve deliberar na próxima terça-feira, e nós estamos numa expectativa muito positiva de que, ainda na quarta-feira, essa PEC seja submetida ao Plenário. Esperamos aprová-la e dar aos Municípios brasileiros, os Municípios do Amazonas, que estão com essa expectativa, um pouco mais de recursos para tocar suas administrações.

Hoje, o FPM, que é constituído do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, tem sofrido quedas substanciais mensalmente em função das desonerações, porque o Governo tem atendido determinados setores, desonerando o pagamento do IPI para aquisição de automóveis e de materiais permanentes. Enfim, tem diminuído muito essa arrecadação. Como é uma arrecadação, é um imposto compartilhado, uma grande parcela do seu produto arrecadador vai para o Governo Federal, para a União, e os outros 50% são distribuídos entre Estados e Municípios. Tem havido uma diminuição muito grande na cota do FPM para atender aos Municípios brasileiros.

Agora, com essa perspectiva de aumentar de 23,5% para 25,5%, serão mais 2% para melhorar a arrecadação do FPM, o que equivale a dizer que os nossos Municípios terão um pouco mais de recursos para investir e tocar suas gestões, suas administrações.

Eu sei que o Governo Federal, a Presidenta Dilma, sinalizou para aumentar apenas 1%. Em vez de 23% para 25%, aumentaria de 23% para 24%, o que, na minha avaliação, é insuficiente, ainda mais nessa distribuição que o Governo está negociando, que seria 0,5%, em 2015, e os outros 0,5%, em 2016. É o tipo da ajuda que ainda vai demorar muito a chegar à ponta, às Prefeituras, para ajudar os munícipes.

Sou mais favorável à tese de que submetamos ao Plenário os 2% da proposta, e o Plenário será soberano para decidir se vamos oferecer mais 2% para melhorar essa arrecadação para o interior do nosso País ou se será apenas 1% dividido em parcelas anuais, 0,5%, em 2015, e 0,5%, em 2016.

Mas, Sr. Presidente, o importante é que na próxima semana possamos deliberar sobre essa PEC, porque em todo o País há uma expectativa, como disse, de que possamos aprová-la, qualquer que seja o resultado dessa negociação que vai ocorrer, porque os Municípios já não aguentam mais, todo final de mês, o FPM muito reduzido em função das desonerações que o Governo Federal tem feito, o que diminui consideravelmente o produto desses impostos que são compartilhados entre a União, os Estados e os Municípios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.