CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 192.2.54.O Hora: 15:30 Fase: GE Orador: CÉSAR HALUM, PSD-TO Data: 05/07/2012

O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nobres colegas, com alegria voltamos a esta tribuna, para fazermos um relato dos trabalhos realizados nesta Casa durante esta Legislatura. Iniciamos com uma propositura de poder efetivar e aprovar o Projeto de Lei nº 1.089, de 2003, que tratava do uso de medicamentos veterinários genéricos no Brasil. Era um projeto de lei importante, que viria reduzir o custo de produção de proteína de origem animal no Brasil, o custo do leite, da carne, dos ovos, melhorando o preço para o consumidor final e aumentando a competitividade do Brasil lá fora, já que somos o maior exportador de carne do mundo.

Depois de muitas lutas travadas e do problema da pauta trancada nesta Casa, o Presidente Marco Maia, em um momento de felicidade rara, conseguiu destrancar a pauta e colocar esse projeto de lei para ser votado, e esta Casa o aprovou por unanimidade.

Isso foi muito importante, e quero aqui agradecer o trabalho do Ministro Mendes Ribeiro, que se empenhou para que esse projeto fosse pautado nesta Casa; o trabalho do Presidente Marco Maia, reconhecendo o grande interesse desse projeto para o Brasil; o trabalho da Organização das Cooperativas Brasileiras, do Conselho Federal de Medicina Veterinária e de tantas instituições que se envolveram nesse processo, para que essa lei fosse aprovada e para que o Brasil pudesse se beneficiar da quebra das patentes das multinacionais, que dominam hoje 90% do mercado de medicamentos veterinários no Brasil.

É um mercado, Sr. Presidente, que no ano de 2011 movimentou 7 bilhões de reais. Se conseguirmos uma redução no preço do medicamento veterinário genérico em 50%, serão 3 bilhões e 500 milhões de reais a menos que o produtor ou o criador de animais - tanto de animais destinados ao abate quanto de animais de criação, os domésticos e os domesticados - terá de economia, valores que poderão ser utilizados em outras melhorias no setor, em novas tecnologias, e assim por diante.

Isso vai fortalecer a indústria nacional, porque quem vai fabricar o medicamento genérico é a indústria nacional. As multinacionais, que vendem um medicamento hoje por 100 reais, não vão querer só trocar a sua embalagem pela de genérico para vendê-lo por 50 reais. É a indústria nacional que vai fabricar o concorrente, aquele que vai competir nas prateleiras das casas agropecuárias. Com isso, vamos gerar mais empregos e deixar o lucro dessas empresas aqui no Brasil.

Então, foi um grande avanço esse projeto dos medicamentos veterinários genéricos. Entusiasmado com ele, apresentei nesta Casa, ontem, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 4.148, que trata da implantação da Farmácia Popular Veterinária do Brasil, já que temos esse mesmo processo quanto à saúde humana e temos os pequenos criadores, que têm 20 cabeças de gado, 30 cabeças de gado.

Muitas vezes, um técnico da extensão rural se desloca até a propriedade, faz um diagnóstico no animal, prescreve um medicamento, e ele não tem recursos para tratar desse animal.

A Farmácia Popular Veterinária do Brasil vai poder ajudar esses pequenos agricultores, produtores e criadores de animais, bem como a população menos afortunada cujo animal de estimação muitas vezes fica perambulando pelas ruas da cidade e transmitindo doenças à espécie humana, como o calazar, que as regiões Norte e Nordeste conhecem muito bem. Quantas pessoas perderam sua vida com o calazar, doença transmitida pelo cão?

Essas famílias menos afortunadas terão oportunidade de ter seu medicamento gratuito ou a um preço subsidiado para dar tratamento de igualdade a seus animais.

Apresentei ontem também, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 4.166, que propõe a fabricação no Brasil de insumos e herbicidas agrícolas genéricos, que em agronomia chamamos de equivalentes. Não é aceitável que o agricultor brasileiro continue tendo que ir ao Paraguai para comprar adubos e herbicidas por 30% do valor praticado no Brasil, sendo obrigado a fazer contrabando desses produtos de lá para cá para poder produzir mais barato e permitir que o brasileiro tenha à mesa um alimento a um custo menor, que a cesta básica continue com um preço menor para o povo brasileiro! Então, o produto genérico ou equivalente na agricultura é importante para o Brasil.

Nós vamos tramitar com esses projetos nesta Casa. Por isso, desde já, peço apoio de todos os nobres companheiros, porque isso será muito importante para o Brasil.

Meu caro amigo Presidente e Deputados que aqui prestigiam este nosso pronunciamento, eu gostaria de dizer que nesta Casa tive oportunidade de criar e hoje coordeno a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. É sabido por todos os brasileiros e pelo mundo inteiro que o Brasil tem 80% de sua energia produzida por fonte renovável e que, através das hidrelétricas, sua produção de energia apresenta o menor custo de produção. No entanto, temos a terceira energia mais cara do mundo. Não é compatível termos uma fonte renovável de custo baixo e isso não aparecer na conta de energia do consumidor brasileiro.

É preciso mudar esse quadro. E a nossa Frente começou a trabalhar com isso. Em vez de fazermos um confronto com a ANEEL e com as distribuidoras, procuramos o diálogo, porque nunca acreditei que através de brigas se possa chegar à melhoria para o consumidor final. Eu nunca vi ninguém ganhar nada com briga. Eu já vi ganhar com diálogo, com argumentos. E a nossa Frente Parlamentar, formada hoje por 247 Parlamentares desta Casa, trabalhou firmemente para que isso pudesse acontecer.

Apresentamos aqui dois projetos de lei, o Projeto de Lei nº 3.173, que visa extinguir a RGR e a CDE, que são encargos setoriais da conta de luz do brasileiro, que são programas sociais do Governo e que devem ser bancados por toda a sociedade brasileira através do Orçamento Geral da União, e não ser repassados aos consumidores de energia elétrica na conta de luz. Aprovado esse projeto, serão 5,6% a menos na conta de luz de todos os brasileiros.

Apresentamos também o Projeto de Lei nº 3.172, que visa reduzir o PIS e a COFINS de 9,25% para 3,65%, passando para o sistema cumulativo. E o Governo Federal já fez essa concessão para o serviço de telefonia, portanto, tem que fazer para a energia elétrica, que é tão importante ou mais importante que a telefonia e a comunicação para o desenvolvimento do País. Energia elétrica não é bem de consumo, é bem de produção. O Brasil, para poder crescer, precisa reduzir o preço de sua energia elétrica.

A nossa indústria está sendo sucateada pelos produtos importados que entram no Brasil. Estão entrando com um preço menor, porque, entre os países que formam os BRICs, o Brasil é que tem o maior preço da energia elétrica. Nossa diferença com a Índia, com a Rússia chega a 150% a mais. Com a China chega a 230% a mais. E eles estão entrando no Brasil ganhando a concorrência com a indústria nacional.

Se nós baixarmos o preço da energia através da redução da carga tributária, o Governo não vai diminuir a sua arrecadação, porque o consumo vai aumentar. Reduzindo o preço da energia para a indústria e para os consumidores residenciais e do campo, nós vamos ter um aumento de consumo. A indústria vai trabalhar mais porque vai vender mais, vai produzir mais. O comércio também vai arrecadar mais porque vai vender mais, e assim por diante. Reduzindo a carga tributária, reduzindo o preço da energia, o Governo vai conseguir arrecadar mais do que arrecada hoje.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas mostra que, se reduzirmos a conta de energia elétrica no Brasil em torno de 20% hoje, em 2012, em 2020 o nosso PIB estará acrescido de um valor de 695 bilhões de reais, equivalente ao PIB da Argentina. Isso quer dizer que nós vamos criar mais 4 milhões e 600 mil empregos no Brasil de carteira assinada.

Então o Governo não tem que ter medo de reduzir preço de energia elétrica, não. Tem que reduzir, porque nós vamos aumentar a arrecadação através dos outros impostos sobre a produção que a energia elétrica vai beneficiar.

Nós queremos agora também, Sr. Presidente, que os Estados brasileiros reduzam o ICMS na conta de energia. Para isso estamos criando em todos Estados brasileiros, em todas as assembleias legislativas, uma frente parlamentar estadual para tratar com seus Governadores da redução do ICMS.

Há Estados no Brasil que cobram 12% de ICMS na conta de energia, mas há Estados que cobram 30%. Em alguns Estados, como Minas Gerais, 52% do valor da conta de energia do consumidor são tributos. Não é possível que isso continue acontecendo.

Queremos também reduzir a amortização dos investimentos. Na renovação das concessões, temos que tirar a amortização dos investimentos da conta de energia. Em 1995, o Brasil teve essa oportunidade. Porque, quando se constrói uma nova geradora, o Governo lhe dá a concessão por 30 anos e lhe permite, nesses 30 anos, colocar uma tarifa chamada de amortização dos investimentos feitos, para que depois de 30 anos ele recupere o dinheiro gasto naquela hidrelétrica com correção.

Muitas delas tiveram sua concessão vencida em 1995. O Governo poderia ter tirado a amortização dos investimentos, e não tirou, deu uma concessão de mais 20 anos. Agora em 2015 vence. Se nós retirarmos a amortização, será no mínimo mais 8% que vamos retirar da conta da energia elétrica do povo brasileiro. Somando tudo isso, vai haver em torno de 25% de redução no preço da energia. Se mexermos com as distribuidoras para corrigir as perdas de energia pela ineficiência das redes e pelos furtos, nós chegaremos a 30% de redução. É isso o que nós queremos.

E a ANEEL, que eu tenho hoje como a agência reguladora mais eficiente do Brasil, tem trabalhado com firmeza. E nas suas reuniões e audiências públicas para o ajuste tarifário anual, tem conseguido reduzir os valores. Há dois meses, no Ceará, na COELCE, houve uma redução de mais de 6% na tarifa de energia elétrica, efeito desse trabalho de redução dos custos de manutenção e distribuição.

Na terça-feira, foi a vez da ELETROPAULO, em São Paulo, com 7,9% de redução na tarifa de energia. Ontem, foi o dia do meu Estado, Tocantins, que tem a maior tarifa de energia elétrica do Brasil, com redução de 5,9% no preço da energia. Isso é fruto do trabalho dessa Frente Parlamentar, que em momento algum tem se acomodado diante dessa dificuldade. Tenho certeza absoluta de que vamos conseguir chegar ao índice de 30% de redução da tarifa para todo o Brasil.

Temos aqui o Deputado Izalci e o Deputado Junji Abe, membros da Frente, assim como inúmeros companheiros Deputados também membros da Frente que vão inclusive nos apartear - estou sentindo esse movimento -, para tratar desse assunto. E nós vamos fazê-lo com certeza, Sr. Presidente.

Neste momento, temos ainda outros assuntos para tratar. Deixo o aparte um pouquinho mais para adiante, para não cortar o raciocínio.

Queria falar de um outro assunto agora, Presidente, o caos instalado no Brasil no serviço público federal.

As coisas não andam bem. As universidades federais estão em greve há mais de 45 dias. O Governo não acena para um diálogo. E nós ficamos nos perguntando: um Governo que é um Governo dos trabalhadores e não está tendo diálogo com os trabalhadores brasileiros?!

Agora, não são somente as universidades federais que estão em greve. Estão em greve também o INCRA, o IBGE e tantos outros órgãos federais. Há uma disparidade muito grande nos salários no serviço público, uma desigualdade. Um agrônomo do INCRA entra ganhando em torno de 3 a 4 mil reais; um agrônomo do Ministério da Agricultura entra ganhando 8 mil reais, o dobro do salário.

Vemos disparidades na mesma categoria, na mesma profissão, porque são órgãos diferentes com salários diferentes. O salário do servidor público federal virou uma colcha de retalhos. De acordo com o prestígio do Ministro, uma categoria, naquele Ministério, tem o salário reajustado e, em outro Ministério, o mesmo cargo, a mesma função não tem.

O Governo precisa ajustar essa situação. Não podemos ter professor de universidade federal com mestrado, doutorado, recebendo, às vezes, menos do que um motorista - não quero aqui diminuir ninguém - de determinado Ministério ou de determinado Poder neste País.

Essa desigualdade precisa ser corrigida. O Governo não pode ficar alheio a essa situação; ele precisa chamar para o diálogo e abrir a negociação. Mas o que temos visto até agora é o Governo ficar cego, surdo e mudo diante desse quadro de greves, que tem prejudicado tantos brasileiros. Nas universidades federais já são mais de 1 milhão os estudantes no Brasil que estão sendo prejudicados. Tudo isso é prejuízo para a Nação. Estamos atrasando a formatura de profissionais, estamos atrasando a qualificação de pessoas que poderiam ajudar este Brasil a crescer mais.

Sr. Presidente, gostaríamos de registrar que estamos preocupados com esse quadro. Nos diversos Estados brasileiros está tomando um corpo muito grande essa situação de greve. E o Governo não pode mais ficar jogando para debaixo do tapete a solução para esses problemas. Temos que acordar. Como é que um País que quer ser a quarta ou a quinta economia do mundo não está cuidando de suas universidades, da formação de seu povo, de profissionais importantes?

Vejam nossa situação na Região Norte do Brasil. Há seriíssimos problemas agrários. Foi criado o Programa Terra Legal para resolver o problema dos títulos agrários da Região Norte e da Região Amazônica. Prometeram, com esse programa, emitir 100 mil títulos de terra. Em 3 anos foram emitidos apenas 600. Cidades inteiras estão em cima de áreas arrecadadas e matriculadas pela União. Não fizeram a regularização fundiária. Pessoas têm uma casa, mas não podem ter a escritura do imóvel, porque não têm a regularização do terreno, que pertence à União, não ao Município.

Essas coisas precisam ser resolvidas. O INCRA é o braço para isso, mas todo o mundo está de greve. Se o programa estava devagar sem a greve, imaginem com a greve! A que ponto vamos chegar?

Sr. Presidente, também gostaríamos de citar um projeto de fiscalização e controle que apresentamos hoje na Casa relativo à ANAC e à INFRAERO, com o objetivo de fiscalizar e corrigir os absurdos que estão acontecendo nos aeroportos brasileiros. As empresas aéreas conseguiram modificar suas tarifas. O preço baixou. O povo brasileiro começou a ter acesso ao transporte aéreo. O brasileiro começou a viajar.

E o que acontece? A pessoa compra uma passagem barata, mas chega ao aeroporto e para tomar uma água mineral tem que pagar R$4,50, que é comprada em qualquer supermercado por R$1,00; quer comer um sanduíche, que em qualquer lugar custa R$5,00 R$6,00, no aeroporto custa R$20,00; quer comprar uma revista ou um Tylenol para dor de cabeça ou um Halls ou um cafezinho, e o preço é um absurdo. Ou seja, as pessoas chegam ao aeroporto e não têm acesso aos serviços devido aos preços abusivos que são cobrados lá.

Alguns já vieram me dizer que além do aluguel que pagam ao aeroporto, ainda pagam 5% do seu faturamento bruto para a INFRAERO. Pelo que eu sei, a INFRAERO não é dona de franquia.

Então nós precisamos acertar, precisamos ter essas audiências públicas e corrigir isso. Isso não pode acontecer. Há casos hoje em que a passagem de avião está mais barata do que a passagem de ônibus. Na rodoviária toma-se água mineral por R$1,00, R$1,50. Por que no aeroporto tem que custar R$4,50? É uma exploração ao consumidor brasileiro! Um cafezinho a R$7,00! Estão brincando com o povo brasileiro!

Se nós estamos democratizando o acesso ao transporte aéreo, não é possível que a empresa baixe o preço da tarifa, e as lanchonetes, revistarias queiram tomar o dinheiro do consumidor brasileiro.

Mas agora vou conceder a minha série de apartes. Primeiro ao Deputado Izalci, depois ao meu amigo Carlos Souza, do Amazonas, que também é membro da nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica.

O Sr. Izalci - Deputado César, em primeiro lugar quero parabenizar V.Exa. pelo brilhante trabalho que vem desempenhando nesta Casa, que tanto contribuiu com relação à questão do consumidor. A iniciativa de V.Exa. no sentido de trabalhar a aprovação do projeto aprovado recentemente nesta Casa com relação aos genéricos, tenho certeza, terá uma repercussão muito forte na economia deste País, diminuindo de fato os preços da alimentação, inclusive. Mas quero também ressaltar o trabalho brilhante à frente da Frente da energia elétrica. V.Exa. já conseguiu no seu Estado, que eu acho que é um dos que cobram as tarifas mais altas do País, Tocantins, essa redução. Sou testemunha do trabalho que V.Exa. vem fazendo aqui na Frente com relação à energia elétrica, uma luta imensa, inclusive com várias distorções em diversos Estados. Brasília, por exemplo, talvez tenha uma das menores tarifas, apesar do trabalho oferecido aqui ser de péssima qualidade. Aqui, na capital da República, nós ainda temos que usar a lamparina e muita vela - luz de vela agora constantemente, porque sempre falta energia. Mas eu não poderia deixar aqui de fazer esse aparte a V.Exa. para elogiá-lo por todo o trabalho. O consumidor está muito bem representado nesta Casa por V.Exa., que tem feito um papel brilhante nessa Frente e também nas Comissões de que é membro. Parabéns pelo trabalho de V.Exa.

O SR. CÉSAR HALUM - Obrigado, Deputado Izalci. Eu queria até aproveitar para parabenizá-lo pelo trabalho, por ter conseguido aprovar na Comissão Especial os 10% do PIB para a educação. Foi um trabalho espetacular. V.Exa. coletou 300 assinaturas nesta Casa para a aprovação desse projeto. E eu tive o privilégio, oportunizado por V.Exa., de assinar esse documento em favor dos 10% do PIB para a educação. Espero que os Senadores não mexam nesse resultado, porque é muito importante para o desenvolvimento do Brasil. Parabéns também pelo seu trabalho, Deputado Izalci.

Concedo a palavra ao Deputado Carlos Souza, grande líder amazonense.

O Sr. Carlos Souza - Obrigado, Deputado César Halum. Deputado, brilhante discurso esse seu que está sendo proferido nesta tarde aqui nesta Casa, na Câmara Federal. Não só o discurso, Deputado, mas eu tenho o prazer de dizer ao povo brasileiro, ao povo de Tocantins, que sou seu colega de bancada lá na Comissão de Minas e Energia, onde V.Exa. tem uma atuação invejável. E essa conquista que hoje V.Exa. acaba de mencionar da tribuna, que o povo sofrido de Tocantins foi merecedor de um rebaixamento da tarifa elétrica de 5,9%, acredite, Deputado, isso é mérito seu, porque sei da sua luta, do seu cotidiano aqui nesta Casa, sei da sua bravura em sair aqui da Câmara Federal, podendo estar no seio da sua família no final de semana. V.Exa. está correndo os Estados desta Federação levando a Frente Parlamentar, que eu tenho orgulho de integrar, em defesa do consumidor de energia elétrica, para todos os Estados deste País. Inclusive eu agradeço aqui penhoradamente porque o meu Estado do Amazonas foi o primeiro a ser contemplado por V.Exa. para que nós pudéssemos discutir as questões de energia elétrica. V.Exa. tem muita razão, Deputado, e é um profundo conhecedor nesse campo. E eu aprendo muito com V.Exa. quando estou naquela Comissão, quando V.Exa. está atuando. Nós temos, sim, que baixar a tarifa elétrica do povo brasileiro. É inconcebível nós termos 80% de energia através de um processo renovável, principalmente energia hidroelétrica, e termos praticamente uma das tarifas mais caras do mundo. No meu Estado, na Região Norte - V.Exa. também é da Região Norte -, a nossa tarifa é absurdo, chega a achacar o consumidor para ter direito àquele serviço essencial. E nós estamos na luta, juntamente com V.Exa., brigando, para que possamos verdadeiramente, Deputado, ter mais essa conquista. Tenho certeza absoluta de que V.Exa. não vai ter essa conquista de só 5,9%; vamos atingir o objetivo, capitaneados por V.Exa. e por essa Frente Parlamentar, de rebaixar em 25% a 30% a tarifa elétrica no Brasil. Quem ganha com isso é o consumidor brasileiro. Quem ganha com isso é o Brasil. Parabéns, Deputado, pelas suas ações, pelo seu discurso.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Pela importância do discurso, eu concedo mais 5 minutos ao orador. As matérias tratadas são fundamentais para o desenvolvimento do País.

O SR. CÉSAR HALUM - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade. Assim podemos continuar tratando de assuntos tão importantes para o Brasil. Agradeço ao Deputado Carlos Souza, que também tem sido um guerreiro. Na verdade, estamos aprendendo juntos. Esses dias, eu estava participando de uma reunião do setor elétrico e andei dando uns palpites. A pessoa me perguntou onde eu havia feito o curso de engenharia elétrica e respondi: "Eu sou veterinário". Na verdade, quando pegamos uma causa, vamos estudar e aprender, porque entendo, Sr. Presidente, que só defendemos aquilo de que gostamos e só gostamos daquilo que conhecemos. Para defender tarifa de energia elétrica, preciso conhecer e me apaixonar pela causa, para ter convicção do que estou fazendo e condição de convencer alguém com os meus argumentos.

Sr. Presidente, já que V.Exa. teve a generosidade de me conceder mais 5 minutos, eu gostaria de fazer um último comentário. Uma luta que tenho há muitos anos, desde quando era Deputado Estadual na Assembleia Legislativa no meu Estado, Tocantins, eu já defendia uma teoria da unificação das eleições no Brasil: juntar tudo numa eleição só, acabar com esse negócio de eleição de 2 em 2 anos. Podemos votar de Vereador a Presidente da República em uma eleição só, de 4 em 4 anos ou de 5 em 5 anos. Isso vai reduzir os custos do Brasil para fazer eleição. O TSE gasta mais de 800 milhões de reais para fazer uma eleição no Brasil, e não é com campanha política, mas com urna, com transporte de mesários, com alimentação; custos com fiscais, com papelada para apurar eleição e assim por diante. Reduziríamos isso.

E estamos vendo tanta denúncia de fraude no Brasil, de corrupção em obras públicas de todas as formas, em concessão de serviços públicos, e o motivo é um só: arrumar dinheiro para financiar campanha política. Então, se reduzirmos as campanhas políticas, vamos reduzir também a corrupção no Brasil. Este é o meu raciocínio. Então uma eleição só, de 5 em 5 anos. O eleitor brasileiro está cansado, não está querendo votar e quando vai votar é porque o voto é obrigatório. Se nós passássemos o voto para facultativo, muita gente deixaria de votar. E agora, ainda mais, de 2 em 2 anos. Então vamos fazer uma eleição só.

Nós precisávamos fazer uma reforma política, mas, infelizmente, nesta Casa se tem muita dificuldade de votar a reforma. Não se votou a reforma política, não se votou a reforma tributária. Mas é preciso fazer alguma coisa.

Três pontos seriam importantes para diminuirmos essa história de ajuda de campanha e de corrupção com dinheiro público: seriam o voto facultativo, o voto distrital e a unificação das eleições no Brasil. Seriam formas muito interessantes de combater essas fraudes - pelo menos reduzir essas fraudes - que existem hoje no Brasil em função de campanhas políticas.

Mas, Sr. Presidente, agradeço muito a oportunidade. Teria muitos outros assuntos para tratar, mas achei que foi oportuna essa sua concessão dos 5 minutos, que me permitiu alargar essa discussão.

Por isso é que todos dizem nesta Casa… É o meu primeiro mandato, Presidente Inocêncio Oliveira. Mas, por onde eu passo nesses corredores, as pessoas dizem: "Que bom, aqui nesta Câmara, quando o Inocêncio era o Presidente!" Eu espero ainda ter essa oportunidade de ser Parlamentar nesta Casa com V.Exa. Presidente. Tenho certeza de que principalmente os Deputados de primeiro mandato que estão chegando agora terão mais acesso, terão mais oportunidades.

O Presidente Marco Maia tem sido um grande companheiro, uma pessoa extremamente atenciosa. Mas eu me orgulho, porque até o engraxate que eu vejo lá na calçada fora do prédio da Câmara diz que, se está ali, é porque o Deputado Inocêncio o ajudou. Então nós precisamos de um Presidente que tenha um coração grande, para ajudar todos esses que estão aqui dentro trabalhando pelo povo brasileiro.

Muito obrigado pela oportunidade. Obrigado, Deputado Carlos Souza e Deputado Izalci, que me apartearam e que me permitiram melhorar meus conhecimentos com os apartes.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Gostaria de parabenizar o ilustre Deputado César Halum pelo grande pronunciamento que faz, abordando vários assuntos de interesse do País.

Foi, sem sombra de dúvida, um dos grandes discursos deste Grande Expediente.