CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 191.2.54.O Hora: 11:04 Fase: BC Orador: RONALDO CAIADO, DEM-GO Data: 05/07/2012

O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na manhã de hoje para discutir a Medida Provisória nº 568, cujo projeto de conversão foi aprovado ontem. Essa MP diz respeito a várias carreiras de funcionários do serviço federal e cometia uma injustiça não muito bem esclarecida principalmente para a área médica e de médicos veterinários.

É importante que a sociedade tome conhecimento de que a Presidenta Dilma protocolou no Tribunal Superior Eleitoral a sua proposta de Governo, dizendo da prioridade que daria à área da saúde, do respeito que teria aos direitos trabalhistas e previdenciários de todos aqueles que estão na área da saúde e da preferência que dispensaria ao financiamento das ações na área da saúde.

No entanto, todos nós, políticos, que estamos em contato direto com a população - e, a exemplo de V.Exa., também sou médico    -, testemunhamos o clamor, o anseio, o desespero que bate sobre cada cidadão que hoje depende de atendimento público de saúde. É impressionante o desinteresse para que as pessoas tenham um atendimento digno. Há desleixo e desmando em relação ao setor.

Há muito a área da saúde vem reivindicando que a União repasse 10% de sua receita bruta para o financiamento de ações de saúde - uma luta antiga nossa. Assim, teríamos um acréscimo de aproximadamente R$35 bilhões no financiamento da saúde, sairíamos desse patamar de R$62 bilhões que o Governo Federal gasta hoje para mais de R$95 bilhões de reais. Assistimos ao estrangulamento dos Municípios e dos Estados, que não suportam mais os seus encargos, já cumprem acima daquilo que a Constituição lhes determina.

Mas vamos lá, Sr. Presidente, com toda essa situação caótica, os médicos e médicos veterinários, como vários outros servidores da esfera federal, vêm reivindicando ao Governo uma melhora tanto na tabela de vencimentos como também nos adicionais de insalubridade e periculosidade. Essa luta já se arrasta há alguns anos. O Governo, porém, editou a medida provisória que votamos ontem.

É preciso deixar bem claro, bem explicado para a população brasileira, o que ocorreu em relação a essa MP.   

O que o Governo disse? "Então, tudo bem. Aos médicos do serviço público federal, vou atender da seguinte maneira: vou dobrar a carga, os senhores terão de trabalhar 40 horas em vez de 20, e dos que recebiam por 20 vou cortar o salário pela metade". E o que fez o Governo? Dobrou o tempo de trabalho e dividiu por dois o que eles passariam a receber.

Imaginem V.Exas. como seria se um absurdo como esse fosse praticado em um Governo nosso, porque o constrangimento é total. É a base do Governo Dilma e do PT! São médicos, colegas nossos de federações e de associações que apoiaram o PT, apoiaram o Governo porque teriam tratamento diferenciado. E o que eles receberam em troca foi o seguinte: "Olha, então, vou atendê-los. Vou voltar ao que era antes". E, de repente, isso trouxe um alívio para os médicos.

Vejam bem a que ponto chegamos no Brasil! O alívio veio em tirar a penalização de trabalhar o dobro e receber a metade.

Além de tudo, Sr. Presidente, como sabe V.Exa., o nosso diploma de médico não vale para atuarmos em qualquer outro país. Somos obrigados a quase fazer um novo curso de Medicina, porque os outros países não reconhecem o nosso diploma.    As exigências são enormes. E a legislação brasileira também não aceita que médicos formados em outros países venham para o Brasil exercer a Medicina. Isso é controle do Conselho Regional de Medicina e consta das normas e regras que estipulamos para formar o médico.

No entanto, agora o Governo já negocia por baixo do pano a vinda de 1.500 médicos cubanos para atender a população brasileira, "nos rincões ou nas regiões mais pobres do Brasil".

Nós temos uma PEC para considerar carreira de Estado a de médico, para que possamos, aí, sim, atender às necessidades de todos esses Municípios distantes. Se os médicos estão concentrados nas maiores cidades e nas Capitais hoje em dia é porque o Governo não dá atenção à categoria para criar uma carreira de Estado. E o médico fica dependendo do humor e da vontade da política local e não tem a menor estabilidade nem segurança para a sua futura aposentadoria.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que é momento de debatermos a saúde, porque é preocupante a maneira como o Governo está tocando esse setor fundamental e relevante.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço a mais que V.Exa. me concedeu.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Na condição de Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, quero convidar V.Exa. para participar de reunião, na próxima quarta-feira, às 15 horas, quando vamos debater com pessoas especializadas do Rio de Janeiro esse e outros assuntos concernentes à área de saúde.

Vai ser uma palestra e um debate, porque não queremos fazer concorrência com a Comissões Permanentes, no caso com a Comissão de Seguridade Social e Família.

Então, gostaria de convidar V.Exa. a participar desse evento, como especialista, como um dos grandes profissionais da saúde no Brasil e cirurgião extraordinário.

O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Parabenizo V.Exa. pela iniciativa.