CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 19.2020 Hora: 16:32 Fase: GE Orador: VICENTINHO, PT-SP Data: 19/02/2020

O SR. VICENTINHO (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, estimada Presidenta e estimado Presidente que agora assume a Presidência.

Eu gostaria de informar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que acabo de chegar da audiência na 10ª Vara Federal aqui em Brasília, onde o nosso companheiro Lula foi submetido a mais um depoimento. Lá estavam, entre tantos outros companheiros, o querido Deputado Enio Verri, nosso Líder; a querida Deputada Professora Rosa Neide; a querida Deputada Gleisi Hoffmann, nossa Presidenta; o querido Deputado Paulo Pimenta; o querido Deputado Paulo Teixeira; o querido Paulo Guedes; e o querido Deputado João Daniel.

Senhoras e senhores, quero informar que o Lula, diante daquelas autoridades, fez um desafio veemente que já tinha feito em Brasília em vários momentos. Ele pediu, ele exigiu, ele disse: "Mostrem-me uma prova! Peço à Polícia Federal, peço ao Poder Judiciário, peço aos acusadores que me mostrem uma prova contra mim em qualquer momento na minha história de vida". Alguém dizer aquilo com a ira santa, como ele disse, mostra que o caso é realmente de perseguição.

Por tudo o que o nosso companheiro Lula representa para a história do Brasil, ele é um perseguido político. Por esse motivo, ele tem a nossa mais profunda solidariedade. Eu tenho certeza de que a verdade um dia virá à tona. A verdade será plena.

Por falar em verdade vir à tona, ontem recebi com muita alegria a notícia de que o nosso companheiro Luiz Marinho, ex-Prefeito de São Bernardo, acusado de corrupção pela mídia, por Deputados desta Casa e por jornalecos que fazem campanha negativa, por causa do Museu do Trabalhador em São Bernardo do Campo - inclusive, prenderam preventivamente, de forma injusta, alguns secretários -, foi considerado completamente inocente. A Justiça Federal decidiu que não existe nenhum crime. Só espero que os Srs. Deputados que fizeram as acusações tenham agora dignidade de dizer que erraram. Só espero que a grande mídia e a televisão tenham a dignidade de dizer que deram uma notícia errada, porque deram a notícia antes de o fato acontecer. Conheço o Luiz Marinho - ex-Ministro do Trabalho, ex-Ministro da Previdência, meu colega de Diretoria no Sindicato dos Metalúrgicos, meu companheiro de Volkswagen e um companheiro cuja história começou no campo - e sei que nenhum cidadão, como foi o caso dele, pode ser maltratado apenas porque ouviram dizer. Agora está a palavra com a Justiça.

Ao companheiro Luiz Marinho o meu fraterno abraço. Aos que foram presos injustamente, mesmo que tenham sido prisões temporárias, o nosso mais fraterno abraço. Nós estamos juntos! Como Marinho é pré-candidato a Prefeito de São Bernardo, certamente vão tentar de tudo para impedir a candidatura desse companheiro, como impediram a candidatura do companheiro Lula para Presidente da República.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também gostaria de abordar uma notícia que acaba de ser publicada em O Globo, no site UOL e em todos os jornais do Brasil:

Cortes no Bolsa Família impulsionam aumento da extrema pobreza no nosso Brasil.

Entre 2014 e 2018, a renda dos 5% mais pobres caiu 39%, segundo estudo da FGV.

Neste período, o País registrou aumento de 67% na população que vive na extrema pobreza.

Para os pesquisadores, cortes no Bolsa Família impulsionaram o aumento da extrema pobreza.

É uma matéria longa que mostra dados do PIB e a situação de um Brasil que foi excluído do Mapa da Fome da ONU. Agora, lamentavelmente, há risco grande de o Brasil voltar a figurar no novo Mapa da Fome.

Sr. Presidente, eu peço que esta matéria que se refere à extrema pobreza no Brasil seja publicada junto ao meu pronunciamento.

Eu gostaria de dizer que nós percebemos que esse aumento da pobreza. Segundo dados oficiais da Prefeitura, aumentou em 60% o número de moradores de rua na nossa belíssima capital do Estado de São Paulo. Não se compra mais carro novo como se comprava. O nosso povo está pobre. Não se está mais viajando de avião como se chegou a viajar. Ainda bem que os que conseguiram entrar na universidade pública, com políticas para o povo pobre, ainda permanecem, o que é um legado. Mas a grande verdade é que, lamentavelmente, esses dados comprovam que todas as medidas tomadas aqui dentro, propostas pelo Governo e aprovadas por esta Câmara, como a reforma trabalhista, que precariza as condições de trabalho; como a reforma da Previdência Social, que impedirá os jovens de se aposentarem, entre outras medidas, estão deixando o Brasil mais pobre. Política burra, porque um país é bem de vida quando o seu povo está bem e tem poder de compra, porque quando se compra é porque alguém vendeu, enfim, todo mundo produz.

Sr. Presidente, eu quero informar também que, no último dia 10, eu estive em Osasco para participar de uma reunião com várias entidades que assinam documento que eu faço questão de ler. Esse encontro foi promovido pelo companheiro Clemente, Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco. Passo a ler o documento:

Carta Aberta do grupo ColetivAção - Coletivo para defesa da Lei de Cotas - em repúdio ao PL 6159/19

Trabalho: um direito de todos.

A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) e a chamada "Lei de Cotas" para Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS (8.213/91) são conquistas do povo brasileiro resultantes de décadas de militância de pessoas com deficiência, seus familiares e apoiadores da causa da inclusão. São marcos regulamentadores que contribuem para a construção de uma sociedade mais humana e inclusiva e para o desenvolvimento social e econômico país. Soma-se a elas o Decreto Legislativo 186/2008, quando o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, definido pelas Organizações das Nações Unidas, em 2006.

O Projeto de Lei 6.159/19, apresentado pelo Poder Executivo em 26 de novembro de 2019, retira direitos das pessoas com deficiência e deve ser rejeitado na sua integralidade. Apresenta, entre outras alterações prejudiciais, a possibilidade de as empresas substituírem a contratação obrigatória de pessoas com deficiência pelo pagamento de uma mensalidade aos cofres públicos.

O PL 6.159 retira direitos que, ao longo do tempo, foram conquistados por meio de um amplo debate e importante participação de representantes legítimos da sociedade brasileira, demonstrando seu preconceito contra as pessoas com deficiência e apresentando falsas justificativas de ordem econômica.

Após a mobilização popular, o Presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do regime de urgência por meio da Mensagem nº 649, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2019. Mas o PL continua tramitando, agora em regime de prioridade.

Além de contrariar preceitos constitucionais, o PL altera de forma profundamente negativa a Lei de Cotas, principal ferramenta de que dispomos para a garantia do direito ao trabalho para as pessoas com deficiência, diminuindo sobremaneira as chances de sua contratação no mercado formal.

Por fim, Sr. Presidente, está na carta:

Nós, do ColetivAção, formado por diversos representantes e atores do movimento de luta pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência, queremos aproveitar essa oportunidade para somar e fomentar o debate a respeito da inclusão da pessoa com deficiência.

Reafirmamos nossa opinião contrária ao PL 6.159/19 e exigimos, como sociedade civil, participar de toda e qualquer discussão que venha a interferir nos direitos já garantidos por lei. O lema do nosso movimento é aquele mesmo abraçado pela ONU - Organização das Nações Unidas - e pela OIT - Organização Internacional do Trabalho: "Nada sobre nós sem nós".

O que pode ser melhorado não deve ser destruído.

Sr. Presidente, várias entidades assinam a carta - passam de 100, mas vão ultrapassar 500, pelo que estamos sabendo, porque o Brasil inteiro está assinando. E eu também quero que fique nos Anais desta Casa essa manifestação e essa preocupação de um projeto que eu acrescento: é também inconstitucional.

Obrigado.